A suspensão realizada por Toffoli de uma decisão judicial que autorizava a abertura de uma barbearia em Sergipe renova os conflitos entre o STF e Governo Federal. O presidente da suprema corte aceitou pedido do governo estadual, que havia entrado em confronto com a justiça local por esta ter autorizado a abertura do estabelecimento, baseando-se no decreto absurdo de Bolsonaro de 8 de maio.
A decisão de Toffoli remarca a posição do STF e suas divergências com Bolsonaro frente ao gerenciamento da crise do coronavírus no Brasil. Em abril, foi decidido maior autonomia dos poderes locais sobre medidas de isolamento social relacionadas à epidemia. O veto de Toffoli que autoriza o descumprimento do decreto de 8 de maio reatualiza estas disputas.
Contudo, é importante frisar a parcialidade da decisão de Toffoli, que nada fala sobre o perigo que trabalhadores sofrem com a exploração dos grandes empresários do agronegócio e indústrias. O presidente da corte é reconhecidamente mais próximo das alas militares e era o alvo principal do governo - como demonstra a visita surpresa à Toffoli de empresários juntos à Bolsonaro recentemente - para tentar estabelecer uma contrapressão dentro do próprio STF das posições bolsonaristas de reabertura econômica.
É de se esperar que a nova decisão de Toffoli traga novos atritos entre STF e Bolsonaro, além de ser um novo elemento para a disputa autoritária entre a suprema corte e os militares sobre quem é o máximo árbitro da política nacional que fará com que a crise do coronavírus seja paga pelas condições de vida e trabalho dos trabalhadores e da população pobre.
Anteriormente, os militares já haviam se posicionado ao lado de Bolsonaro, por ver no ressurgimento do STF em decisões de importância nacional uma ameaça contra os poderes do poder Executivo. Contudo, esta nova situação pode mostrar os limites deste apoio: a cúpula militar do governo acusará o máximo órgão do Judiciário de ingerência nas decisões executivas ou ficarão em silêncio para demonstrar que possuem diferenças com Bolsonaro e sua política de abertura total da economia?
Nesta semana, o Esquerda Diário realizou uma live na qual analisa este novo e importante fator da política nacional da centralidade do confronto entre STF e militares na crise política. Divulgamos o vídeo na íntegra abaixo.
