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Domingo 5 de Julio de 2020
22:25 hs.

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IDEIAS NAS UNIVERSIDADES #2 - ESPECIAL UM ANO DO 15M
A manutenção do Enem diante de um sistema educacional que se prepara para excluir mais
Vitória Camargo

Nesta semana, foram abertas as inscrições para o Enem, que Weintraub quer manter a todo o custo, mesmo com a pandemia e o fato de grande parte dos estudantes da rede pública do Ensino Médio não estarem conseguindo assistir às aulas. A medida gerou um rechaço generalizado, por parte da juventude que não aceita mais esse ataque do governo, mas também de políticos e setores do regime que desde sempre sustentam o vestibular como método de "seleção" (exclusão) ao Ensino Superior, combinado à privatização da educação. O Enem precisa ser adiado, e, junto a isso, precisamos apontar um programa de fundo para a educação contra as saídas burguesas que se colocam nesta crise.

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Enquanto, no início deste ano, o que Weintraub dizia ser o melhor Enem da história se transformou no Enem mais permeado por erros da história e ainda mais injusto, para o qual todo o governo virou as costas e fingiu que nada acontecia, agora ele, um dos Ministros da ala "ideológica" do governo Bolsonaro, negacionista e obscurantista, quer fingir que está preocupado com a boa execução dos calendários. Usa isso para fazer campanha contra o isolamento social, quando o Brasil já passa de 800 mortes diárias.

Com os desdobramentos da crise política aberta com a saída e o depoimento de Moro e o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de Abril, Bolsonaro até chegou a dizer que, se precisasse, adiaria o Enem, talvez para Dezembro, mas que teria que ser feito ainda esse ano. Provavelmente, a fala é uma expressão de sua busca por preservar Weintraub, que teria dito que os ministros do STF deveriam ir para a cadeia, em sua disputa com distintas alas do regime político burguês. Ainda assim, insiste na absurda manutenção da prova neste ano.

A irracionalidade do vestibular em sua cara mais nefasta

Em meio à pandemia, com milhares de contaminados, uma grande parte dos jovens não somente não está conseguindo assistir às aulas e se preparar para o vestibular, como vários estão lidando com perdas pelo Coronavírus, sentindo o desemprego na família, e enfrentando os cortes salariais. Nem mesmo o auxílio insuficiente de 600 reais está sendo garantido, além de testes, leitos e respiradores por parte dos governos. Nenhuma das alas do regime, a começar por Bolsonaro, mas também seus ministros militares, Maia, o STF e os governadores, estão de fato dando uma saída para essa crise que impeça a tragédia anunciada já em curso, não garantiram uma quarentena racional e seguem obrigando serviços não-essenciais a trabalharem.

Nesse cenário, o vestibular escancara e aprofunda, com a crise sanitária e a crise econômica sem precedentes, o que sempre foi: um filtro social que existe para impedir que a juventude filha da classe trabalhadora, negra e pobre, acesse a Universidade. Agora chega ao absurdo de exigir que se mantenha a prova diante da pandemia, na sanha da extrema direita reacionária, com cursinhos como o Objetivo fazendo propaganda que a diferença dos que serão médicos em 2030 é daqueles que estudaram muito em 2020, enquanto seus "concorrentes" reclamavam da atual situação. Em seu ridículo vídeo de propaganda do Enem, jovens questionam "E se uma geração de novos profissionais fosse perdida?", fazendo alusão ao adiamento do Enem. Afinal, já não é isso o que ocorre todos os anos, fruto do próprio vestibular que Weintraub tanto defende para voltar as universidades à uma elite intelectual (como afirmou seu antecessor)? Quantos jovens já não são barrados de seus sonhos como médicos, advogados e dezenas de outras profissões por conta do vestibular?

Por exemplo, em 2018, o governo golpista de Michel Temer declarou moratória contra a abertura de novas vagas em cursos de Medicina, alegando que já se havia atingido o suficiente e sob pressão da comunidade médica, que afirmava estar preocupada com a expansão precária da formação na área. Por sua vez, as empresas do ramo da educação protestaram. Agora, nesta pandemia, o vestibular mais excludente do país, que configura o maior pesadelo de jovens que gostariam de ser médicos, combinado à cara e precária formação privada, cobram seu preço. Faltam profissionais na área da saúde, o que aliviaria os reais dramas da linha de frente de hoje, que enfrentam a não liberação dos grupos de risco em vários hospitais, sem EPIs adequados, com dezenas de mortes que já ultrapassam os Estados Unidos.

A declaração do odioso Weintraub, de que o Enem não serviria para corrigir injustiças, não deixa de ter sua razão. Enquanto o Ministro afirma isso no mesmo tom com que o presidente questiona "E daí?" para milhares de mortes, devemos perceber que a pandemia de fato, com a crise que se acelera e o rebaixamento das condições de vida e de trabalho, anuncia mudanças substanciais no sistema de educação e que é preciso ter um polo na juventude e nas universidades que rechace esse sistema educacional de conjunto.

O significado do vestibular combinado ao Ensino à Distância

A manutenção do calendário dos vestibulares, em meio à pandemia, tem como um dos pontos de sustentação o projeto de precário Ensino à Distância, para o qual 30 milhões de domicílios não têm acesso à internet no Brasil. Em São Paulo, onde Doria está impondo um aplicativo de Ensino à Distância para a rede básica estadual, menos da metade (47%) dos alunos chegaram a acessar o aplicativo até agora.

Por sua vez, também as empresas que historicamente encamparam o projeto de privatização do Ensino Superior vêem uma nova oportunidade histórica para lucrar. Jorge Paul Lemann, empresário que financiou Tábata Amaral, por exemplo, uma das figuras que requeriu o adiamento do Enem, declarou que mudou suas metas para a educação no Brasil e que a pandemia vai acelerar a utilização de ferramentas digitais, referindo-se ao novo nicho de mercado que se abre com o EaD. Segundo Lemann, essa é sua oportunidade para fazer algo pelo Brasil "no longo prazo", como declarou em painel promovido pelo Banco BTG Pactual sobre "educação à distância e filantropia". Já a Laureate acaba de demitir 120 professores, em meio à pandemia, com o argumento de reestruturação dos cursos para o Ensino à Distância. A Laureate, dona de marcas como FMU e Anhembi-Morumbi, é um dos quatro monopólios que detêm, juntos, mais de 30% (32,5%) das matrículas do Ensino Superior brasileiro. Ou seja, esse é só o começo. Esses monopólios, inclusive, vieram lucrando na pandemia sem suspender suas mensalidades e aterrorizando os estudantes endividados do FIES, que seguem sendo cobrados.

O fato é que enquanto corretamente clamamos pelo adiamento do Enem e escancaramos a injustiça desse momento, que prejudica ainda mais a juventude negra e pobre, precisamos ver que a absurda manutenção da prova, por ora, ou caso venha a se dar seu adiamento, é somente uma escandalosa ponta do iceberg da exclusão ao Ensino Superior. Mesmo setores que hoje se dizem pelo adiamento estão compactuando com uma movimentação subterrânea ainda mais profunda, da qual ainda é impossível ter dimensão de conjunto, sustentados por grandes setores empresariais da educação. O erro seria considerar as mudanças de agora, quanto ao Ensino à Distância, que estão se dando até mesmo em âmbito internacional, como circunstanciais.

O aprofundamento da precarização e privatização da educação combinam-se à necessidade do filtro do vestibular como parte de um mesmo sistema educacional, fortalecido pelos anos de governo petistas e tendo agora um novo salto. Combinado aos ajustes e cortes nas universidades públicas que tendem a se aprofundar na crise, como o corte aprovado na Unicamp nesta semana de R$ 72 milhões, há um quadro de tendência ao aprofundamento do caráter excludente das universidades, combinado ao Ensino à Distância e a uma nova forma de mercantilização da educação. Essa reestruturação está em sintonia com uma juventude cada vez mais precarizada, que está enfrentando a pandemia em suas bicicletas, realizando entregas sem nenhum direito assegurado, como é cada vez mais a juventude do Rappi, do iFood, além do Uber e do telemarketing, que está sendo foco de contaminação.

Por outro lado, se o vestibular comprova a todo momento sua irracionalidade, o único argumento que segue o sustentando, além do interesse de setores burgueses e seus lucros, é a ideia de que faltam vagas para todos.

Há vagas, que precisam ser públicas e com acesso garantido sem vestibular

Mais uma vez, é preciso reafirmar, a lógica de que faltam vagas nas universidades públicas e, para isso, é preciso de um filtro de seleção como o vestibular, está a serviço de "preservar os nichos de educação privadas" que foram possibilitados com investimento público. Em 2018, houve um número maior de ingressos no Ensino Superior (público e privado) do que jovens, segundo o Inep, potencialmente aptos a se formarem no Ensino Médio. Essa diferença está na casa de 1,2 milhão. Ou seja, seria possível garantir vagas no Ensino Superior a todos os formados no Ensino Médio.

Entretanto, como já escreveram Mauro Sala e Danilo Paris neste portal:

"Das 2.537 instituições de Ensino Superior no país, 2.238 são privadas. Em termos de matrículas, isso significa que, das 8,45 milhões de matrículas no Ensino Superior, 6,37 milhões são em instituições privadas. (...) Somente em 2016, o Prouni concedeu R$ 1,27 bilhões em isenções fiscais para as IES privadas, e o FIES consumiu R$ 18,7 bilhões do orçamento público. Isso significou que, também em 2016, mais de 1,75 milhões de matrículas nas IES privadas utilizavam algum desses programas."

Assim, o vestibular é parte de um negócio lucrativo que combina exclusão e privatização no Ensino Superior e neste momento parece estar se preparando para ganhar novos novos contornos, impulsionados pela profundas mudanças advindas com a pandemia e a crise econômica. Bolsonaro e Weintraub radicalizam isso à direita, inclusive atacando o ProUni e o FIES. Mas, para além de exigirmos imediatamente o adiamento do Enem e de todos os vestibulares, o perdão das dívidas do FIES e a suspensão do pagamento das mensalidades nas privadas, se esses monopólios enriqueceram com o dinheiro público, que suas vagas sejam estatizadas e se tornem públicas, permitindo o fim definitivo do vestibular. Como mostram os autores, estatizando imediatamente apenas os quatro maiores monopólios nas mãos de estudantes e trabalhadores, sem qualquer indenização uma vez que essas empresas cresceram às custas do financiamento público, todos os inscritos no SISU teriam suas vagas garantidas no Ensino Superior sem pagar.

Foi o programa para a educação sustentado pela UNE (União Nacional dos Estudantes) nos últimos anos que fortaleceu esse setor que hoje quer avançar ainda mais sobre a educação. Com o programa que apontamos aqui, podemos, por outro lado, construir um polo na juventude que de fato esteja preparado a se enfrentar com os monopólios privados que vêem na pandemia uma grande oportunidade para lucrar com nossas vidas. Isso passa pela necessidade urgente de combater o governo da extrema direita de Jair Bolsonaro sem fortalecer os militares saudosistas da ditadura e qualquer ala desse regime que não representa uma alternativa à juventude precária, desempregada e barrada do Ensino Superior público.

 
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