A discussão que baseou a redação do Decreto nº 29634 aconteceu na quarta, 22, entre a cúpula do governo do Estado do Rio Grande do Norte, prefeitos com empresários, a quem querem beneficiar com a publicação no dia seguinte.

Já na quarta, antes da publicação, o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB) deu uma coletiva de imprensa em que revelou que segmentos do comércio como oficinas mecânicas poderão voltar a funcionar. O decreto aponta a flexibilização para o dia 5 de Maio. Ainda que devam fornecer álcool em gel e máscaras aos trabalhadores, isso significa que trabalhos não essenciais, como segmentos do comércio como esse e até cabeleireiros, devam voltar e exponham trabalhadores em meio a uma pandemia. Isso aponta os interesses do governo em priorizar o lucro dos empresários, e não nossas vidas.

Bolsonaro nega até mesmo os dados subnotificados do número de óbitos pela pandemia, respondendo por um setor patronal que nega qualquer medida de isolamento para seguir lucrando independente das mortes que vierem. Chega ao ponto de dizer “e daí” para o fato do país ser campeão em taxa de contágio e ter passado a China no número de mortes, enquanto implemente a MP da Morte com apoio dos seus “opositores” no Congresso e no STF.

Por sua vez, o governo do RN de Fátima Bezerra (PT), ainda que mantenha medidas de isolamento social, mostra que também não quer se enfrentar com o interesse dos empresários propondo a flexibilização do comércio e da construção civil. Ao mesmo tempo, propõe endurecer medidas autoritárias restringindo e direito políticos de reuniões e manifestações, atacando qualquer possibilidade dos trabalhadores poderem se organizar de alguma forma nesse momento.

Se antes já pudemos ver repressão policial a espaços da juventude, nas praias, que os governos de Fátima Bezerra e do prefeito de Natal Álvaro Dias (atualmente PSDB) justificam dizendo cumprirem as recomendações dos especialistas, agora se utilizam do argumento das manifestações do rebanho de Bolsonaro. Enquanto o rebanho defende o negacionismo junto a Bolsonaro com sua política de morte, Fátima e Álvaro Dias, justificando ser contra eles, abrem espaço para repressão, para quem pode sobrar é para os trabalhadores e a juventude natalense, com o maior policiamento.

Essas são as preocupações dos governos em meio a possibilidade de colapso no sistema de saúde no RN que está previsto para o fim do mês de maio. Em termos de interesses antagônicos a salvar as vidas da maioria da população, que podemos ver com a flexibilização do comércio e o endurecimento repressivo, inclusive, o cenário do colapso pode se adiantar. Na semana passada, em 48h, a porcentagem de leitos de UTI ocupados por COVID cresceu para 38%. Além disso, os trabalhadores da saúde estão na linha de frente do combate à pandemia sem Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

É inaceitável esse novo decreto de Fátima, que até hoje não impôs a proibição das demissões no Estado, mantendo a patronal descontando a crise sobre os trabalhadores. Mantém o perdão da dívida ativa dos grandes empresários como Estado, que pode chegar a R$ 8 bilhões, enquanto faltam leitos, respiradores e inclusive testes para a população. A fortuna de empresários como Flávio Rocha, dono da Riachulo, deveria estar sendo taxada para responder à pandemia. Além disso, cada fábrica deveria estar sujeita a um plano de reconversão industrial sob controle dos trabalhadores, para produzir massivamente as máscaras e EPIs que estão em falta nos hospitais.