Não é exclusividade de um período ou outro as péssimas e insalubres condições a que estão submetidos os presídios, nem o descaso consciente dos governos com essa população. O sistema carcerário brasileiro é um dos mais populosos do mundo e sofre com a superlotação, maus tratos, falta de asseio, morosidade dos processos e muitos outros problemas. Mas é nesse contexto que as cadeias do país se tornam o lugar quase que ideal para a proliferação do Covid-19 com potencial letalidade, pois lá encontrará uma condição de saúde já bastante precária, o que torna a contaminação muito mais letal do que em uma população saudável.

A primeira das portarias, assinadas pelo Ministro da Justiça Sérgio Moro e pelo Ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, prevê isolamento para doentes infectados pelo Corona. O isolamento pode ser realizado até mesmo por “cortinas” caso não haja salas disponíveis - o que pode ser uma realidade bastante possível a depender das condições do sistema carcerário - e que pode potencializar os contágios e que demonstra o quão preocupados estão realmente esses senhores com as vidas dos presos. A realidade que vemos hoje de superlotação é de total insalubridade, e a portaria de "isolamento" parece uma piada de mal gosto diante desse quadro.

A portaria também prevê identificação de casos “suspeitos”, mas considerando que há casos assintomáticos, o mínimo que deveria prever era o teste massivo nos presídios para uma triagem consequente e isolamento e tratamento, em hospitais e centros humanitários de isolamento dos doentes e casos mais graves que surjam, dos grupos de risco, por exemplo.

A segunda orientação restringe – ainda mais – a vida social do preso, limitando as visitas e outras atividades educacionais e religiosas. Um verdadeiro absurdo e uma medida autoritária contra um direito elementar dos presos, travestido de preocupação com a saúde dos presos. Ainda sobre a possibilidade de substituição do regime fechado pelo domiciliar ou medidas cautelares, o Ministro Moro negou sob argumento de ser uma medida “simplista”, mostrando que sua obsessão é manter milhares atrás das grades, mesmo sob risco de vida eminente.

Essas medidas autoritárias e bonapartistas nas cadeias são reflexos de um governo que quer que a população negra e pobre seja relegada à sorte, dentro ou fora das cadeias, enquanto tentam preservar seus privilégios em meio à essa crise.