A decisão sobre as demissões e a extinção do Imesf, Instituto Municipal da Estratégia de Saúde da Família, já estão em transitando há meses na justiça com a tentativa de fechamento do Imesf. O governo Marchezan já vinha precarizando o serviço de saúde pública municipal, retirando profissionais, provocando queda na produtividade e fechando inúmeros postos de saúde das regiões periféricas.

Desde a criação do Imesf em 2011, já houveram conflitos na justiça porque os funcionários contratados não passariam por concurso público e não seriam considerados servidores efetivos do município. Mesmo sendo um órgão público, o regime de contratação de forma irregular se manteve durante 8 anos e sem garantir aos trabalhadores os mesmos direitos e plano de carreira.

No ano passado o STF, frente às irregularidades, decidiu, após anos de ação tramitando na justiça, que a prefeitura de Porto Alegre deveria fechar o IMESF. A consequência disso? Mais de 1800 trabalhadores que cuidavam da saúde da cidade serão demitidos e milhares de famílias serão afetadas pelo encerramento dos serviços.

Em uma reunião de conciliação da Justiça do Trabalho com o SindiSaúde, ficou acordado que os funcionários sejam mantidos no emprego por apenas mais um ano, e após esse prazo as demissões seriam realizadas. Além dessa decisão já absurda de colocar mais de 1.800 funcionários na rua, ainda há uma possibilidade de antecipação, que, caso o STF considere o Imesf de fato ilegal, as demissões ocorrerão em 60 dias, em meio a possível crise gravíssima do coronavírus que estaremos enfrentando. É absurdo e criminoso que o a direção do sindicato seja conivente com um ataque dessa magnitude, que apenas adia e não acaba de nenhuma maneira com a demissão dos funcionários.

O prefeito Nelson Marchezan (PSDB) vai seguir com as demissões, e justamente para satisfazer os interesses das empresas que vão lucrar com os serviços de saúde, encarecendo muito mais e precarizando o que deveria ser universal e público para todos, colaborando com o desmantelamento do SUS na cidade e aumentando a margem de desvio de verba pública. O prefeito privatista é famoso por por precarizar o serviço público da cidade e cada vez mais nossas vidas, enquanto por outro lado coloca dinheiro direto no bolso de seus amigos empresários.

Marchezan aproveita a cena para avançar na terceirização do serviço de saúde do município que já é precário. No lugar do Imesf, o governo terceirizou o serviço de gestão dos postos para “Organizações Sociais”, ou seja, empresas privadas. Marchezan diz que postos geridos por essas empresas, como a Santa Casa, Divina Providência, Instituto de Cardiologia e Vila Nova, ficarão abertos mais de 14 horas durante o dia, porém, a que custo? A custo de mais exploração dos trabalhadores, que agora terceirizados, possuem menos direitos trabalhistas e tem sua mão de obra levadas ao extremo, sendo colocados em maiores situações de risco frente à doença do covid-19.

Medidas como essa mostram como a crise da pandemia do coronavirus é causada pelo próprio capitalismo, com a precarização dos serviços de saúde por parte do Estado, que é o contrário de uma prevenção, e sim um ataque à população que necessita desses serviços, que também serão as mais afetadas pelas condições de vida que levam. As pessoas que mais serão atingidas pela doença também são as que tem descarregada em suas costas toda a crise capitalista. São as que se encontram nos piores cargos de trabalho, com jornadas enormes, acúmulo de função, sem direitos trabalhistas e que muitas vezes não conseguem ter uma alimentação de qualidade e uma noite bem dormida, o básico para o corpo ter um sistema imune apto e condições de saúde para enfrentar a doença do coronavirus.

Porém, para enfrentar um problema de saúde pública com a proporção do qual podemos vir a ver também em Porto Alegre, com milhares de doentes, será preciso ter uma estrutura para assistência aos doentes muito maior, mais preparada e equipada. Para isso, também será necessária a contratação de forma imediata de trabalhadores da saúde desempregados, e estudantes formados na área da saúde que ainda não tiveram a oportunidade de serem contratados (que hoje se somam às estatísticas de desempregados ou subempregados no Brasil), para garantir desde o atendimento qualificado dos casos suspeitos até tratamento com qualidade de casos confirmados.

Outra medida urgente é que toda infraestrutura do sistema privado de saúde esteja a serviço da rede pública, colocando a disposição todas as instalações necessárias para receber os eventuais infectados que necessitem de internação.

São essenciais licenças garantindo 100% dos salários (sob responsabilidade da empresa e do Estado) para toda pessoa infectada ou em perigo de contágio, assim como de todas as pessoas maiores de 65 anos, e também de pais e mães que não podem levar seus filhos e filhas para as escolas que fecharam. Licenças pagas para as e os trabalhadores precários ou em zonas afetadas, para que não se vejam obrigados a trabalhar expondo-se a infecção para receber seu salário d a proibição das demissões.

A situação do sistema de saúde pública brasileiro é o fator mais preocupante. Os passados cortes na saúde pública promovidos pelos golpistas tiram quaisquer perspectivas de que o governo possa lidar com essa situação em um futuro próximo. A lei do Teto de Gastos impede uma resposta a altura do problema e faz da vulnerabilidade e abandono da população uma oportunidade de lucro para os empresários da saúde, dos laboratórios aos convênios e redes de hospitais privados. É preciso implementar todos os recursos disponíveis pela derrubada desta lei que congela o investimento na saúde (e outros serviços públicos) pelos próximos 20 anos! Assim, seria possível reabrir todos leitos de UTI fechados além de abrir novos leitos e reabrir unidades de saúde fechadas, para poder atender as demandas dessa crise. Isso junto à disponibilização de milhares de leitos, testes gratuitos, distribuição em massa de máscaras com elementos filtrantes e álcool gel são medidas das mais básicas e elementares para contenção do vírus na população.

Seguiremos lidando de maneira paliativa à questão que está colocada, se não questionarmos o conjunto do sistema de saúde. Por isso, também devemos defender que o SUS seja 100% estatal e controlado pelas próprias trabalhadoras e trabalhadores da saúde, que são as verdadeiras heroínas e heróis da classe trabalhadora. Para que elas, a partir da real demanda, decidam o que é necessário ser feito. Somente dessa forma podemos garantir que a saúde dos trabalhadores não seja tratada, em meio a crise, como oportunidade de obtenção de novos lucros aos grandes laboratórios e indústrias farmacêuticas.