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Viernes 23 de Octubre de 2020
05:36 hs.

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DEBATES NO FEMINISMO
Por que a Marcha Mundial das Mulheres se recusa a lutar contra a Reforma da Previdência Estadual neste 8M?
Virgínia Guitzel
Travesti, jovem trabalhadora e estudante da UFABC
Marie Castañeda

O movimento de mulheres se colocou fortemente contra Bolsonaro e a extrema-direita, mas não tão decididamente contra as reformas que estão em curso, entre elas, as Reformas da Previdência estaduais, que estão sendo aplicada em diversos Estados, inclusive sob enorme repressão policial como na Bahia e em São Paulo. A contradição é que tanto na Bahia quanto no Rio Grande do Norte são os governadores do PT os que aplicam este ajuste. Perguntamos: Por que a Marcha Mundial das Mulheres se recusa lutar contra a Reforma da Previdência neste 8M?

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A menos de uma semana do 8 de Março, o Brasil vive novamente uma enorme polarização, com a extrema-direita convocando atos contra o Congresso e o STF escalando seu autoritarismo para atacar ainda mais nossas condições de vida. O movimento de mulheres se colocou fortemente contra Bolsonaro e a extrema-direita, mas não tão decididamente contra as reformas que estão em curso, entre elas, as Reformas da Previdência estaduais, que estão sendo aplicada em diversos Estados, inclusive sob enorme repressão policial como na Bahia e em São Paulo. A contradição é que tanto na Bahia quanto no Rio Grande do Norte são os governadores do PT os que aplicam este ajuste. Perguntamos: Por que a Marcha Mundial das Mulheres se recusa lutar contra a Reforma da Previdência neste 8M?

Diante da escalada reacionária do presidente ao convocar manifestação para fechar o Congresso, seu fortalecimento na correlação de forças das disputas dentro do governo, as mulheres precisam neste 8 de Março fazer ecoar em todo o país um grito independente contra Bolsonaro através da mobilização. Somente confiando em nossas próprias forças, em unidades com os homens trabalhadores, negros, indígenas e LGBTs é que podemos enfrentar o autoritarismo e as reformas que são exigidas pelo capital financeiro. Isso, todavia, não diminui a importância dos debates no interior do movimento feminista, pelo contrário, torna-os ainda mais indispensáveis. Quais os caminhos para enfrentar a extrema-direita e como não permitir que não sejam as mulheres trabalhadoras que paguem os custos da crise econômica mundial?

Que somos todas contra Bolsonaro é um consenso no interior dos preparativos pro 8 de Março, e motivos para isso não faltam. Mas nas reuniões de preparação, ficou evidente que a unidade contra Bolsonaro não é sinônimo de unidade contra a aplicação dos ajustes fiscais. Em cada lugar que estamos, nós do Pão e Rosas intervimos batalhando para que neste 8M as mulheres defendessem a luta contra as reformas, em especial a Reforma da Previdência já aprovada em nível federal e as estaduais que estão sendo votadas neste primeiro semestre. Batalhamos, ainda, por justiça a Marielle, contra a ferida aberta do golpe institucional e pela legalização do aborto, nossa pauta histórica e direito que Bolsonaro junto com Damares todos os dias buscam restringir ainda mais.

Como abordamos aqui, estamos no Rio Grande do Norte enfrentando a Reforma da Previdência Estadual que está sendo implementada por uma mulher, Fátima Bezerra. Com aumento das alíquotas e da idade mínima. Assim, como se pode pensar que Fátima é uma feminista e o PT um aliado das mulheres para enfrentar a extrema-direita, se estão nos atacando? Fátima faz o jogo dos capitalistas brasileiros, já que apesar da enorme demagogia de uma aparência “mais moderada”, em comparação a Bolsonaro ou até mesmo a Rui Costa (PT), governador da Bahia, sua reforma serve unicamente para reforçar a ideia de que é preciso ajustes contra o povo, os quais atingem com mais força as mulheres – sobretudo, as negras –, e os negros, para pagar a crise dos capitalistas.

Todavia, enquanto Fátima aprova este enorme ataque, a Marcha Mundial das Mulheres junto com o PT, a CUT e a Frente Brasil Popular usaram todas suas energias para impedir que esta denúncia estivesse presente no 8 de Março. Diziam nas reuniões que era preciso de unidade contra a direita, mesmo que os nossos direitos estivessem sendo retirados. Contra quem se enfrentam, então? Valeria a pena questionar, já que agora convocam manifestação em separado para “passar um pano” para seu governo estadual.

Em São Paulo, quando intervimos com nossa denúncia de Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, sobre seu projeto de Reforma da Previdência Estadual, chamando as mulheres a conformar um polo de oposição à aprovação desses ataques em São Paulo, fomos grosseiramente interrompidas por militantes do PT que se diziam “ofendidas” por nossa intervenção e questionaram a unidade do ato. Naquele momento, evidenciamos que não se tratava de uma posição pessoal, mas de uma política derivada de um fato possível de ser acompanhado pelas próprias redes sociais da governadora e que a nossa unidade nunca estaria isenta das críticas necessárias para defender as mulheres trabalhadoras.

Outro fato escandaloso foi a desculpa da Marcha Mundial das Mulheres e de grandes centrais sindicais, como CUT e CTB, de que não tinham recursos para garantir a estrutura do ato, e a proposta que fizeram era a de que todas as organizações contribuíssem com o mesmo valor para garantir a infraestrutura. Uma ideia curiosa já que, entre as organizações que participam dessa construção, há enormes partidos como PT e PCdoB que recebem fundo partidário, e enormes centrais sindicais que recebem contribuições sindicais, em ambos os casos dinheiro público, justamente num momento do país em que a enorme polarização exige que as mulheres deem uma também enorme demonstração de força contra o autoritarismo, essas organizações demonstram que seus recursos não estão a serviço de construir as lutas. E que grupos, muito menores e sem qualquer relação financeira com o Estado, deveriam assumir a mesma responsabilidade, o que não é preciso dizer que não faz qualquer sentido.

Mas além dessa postura nas reuniões foi ainda mais absurdo o recente texto publicado pela Érica Aragão no site da CUT: "8 de Março: brasileiras vão as ruas contra Bolsonaro, por democracia e direitos". No texto, busca-se dar voz a Juneia Batista, da secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT e servidora municipal de SP, afirmando que este 8M será maior que o de 2017, "quando mulheres de todo o Brasil lotaram as ruas do país contra a Reforma da Previdência".

Sem apresentar nenhum balanço do papel criminoso que a CUT teve em permitir a aprovação da Reforma da Previdência sem luta, após os cancelamentos da greve geral, chamando os trabalhadores a ficar em casa, numa postura de trégua com Bolsonaro, Juneia não apenas deixa de fora as aprovações atuais das reformas da previdência estaduais. Trata-se de iniciativa do PT e do PCdoB nos estados sob sua direção, se igualando a Doria (PSDB) e aos demais políticos da direita nos gestos de covardia com que aprovam um ataque como este. Houve, inclusive, repressão de trabalhadoras e trabalhadores que se mobilizaram contra esse ataque. Além disso, não só Juneia aceita, como dá por certa sua implementação. Eis o que ela diz:

“Agora que as mudanças na Previdência já estão na conta dos trabalhadores e das trabalhadoras, neste Dia Internacional da Mulher as questões fundamentais são lutar contra Bolsonaro, pela democracia, pela retomada do Estado de Direito, pela vida das mulheres, como Marielle, Claudia e Dandara, vítimas de violência. Além, claro, em defesa dos serviços públicos como suporte para a vida das mulheres”, destacou a dirigente, que é servidora pública municipal de São Paulo.

É chocante a postura de entrega dos nossos direitos e da conivência da Central Única dos Trabalhadores com os parlamentares do PT e PCdoB que atacam as mulheres trabalhadoras. Como podem falar em defesa dos serviços públicos e da vida das mulheres, quando estão implementando ataques para que trabalhemos até morrer? Quão feminista se pode ser aprovando ataques às mulheres trabalhadoras?

Ainda que em cada região do país existam questões particulares, no final do artigo, há um breve resumo sobre as batalhas de cada Estado e ao mesmo tempo que vemos uma denúncia correta contra João Doria com sua reacionária Reforma da Previdência em São Paulo (que aliás foi aprovada dia 3/3 em São Paulo debaixo de bomba e tiros de bala de borracha contra os professores e servidores que estavam na ALESP), quando mencionam o Rio Grande do Norte nenhuma palavra sobre Fátima Bezerra, a quem serve esta denúncia seletiva? Certamente, não as mulheres trabalhadoras...

Marcha Mundial das Mulheres: o que a experiência dos governos petistas nos traz?

A Marcha Mundial das Mulheres surgiu nos anos 2000, cinco anos depois da marcha realizada em Quebec, no Canadá, quando 850 mulheres marcharam 200 quilômetros, pedindo, simbolicamente, “Pão e Rosas”, através de um diálogo entre estas mulheres do Quebec e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com a chegada dos governos petistas à presidência, converteu-se em um braço petista no interior do movimento de mulheres, sustentando o governo e o blindando de críticas que demonstravam o papel criminoso contra a vida das mulheres pela estratégia de conciliação de classes em nome da “governabilidade”.

Tratemos aqui de retomar algumas questões fundamentais dessa experiência histórica. Pouco antes de Lula chegar ao governo e, assim, repetiu Dilma 8 anos depois, foi assinada a Carta ao Povo de Deus, uma sinalização às instituições religiosas de que os governos pós-neoliberais não radicalizariam e tampouco se enfrentar com as igrejas pelos direitos das mulheres. Foram-se, então, 13 anos sem apresentar nenhum projeto de legalização do aborto, sequer como uma pauta a ser debatida.

Outra questão que é necessário remarcar sobre os governos petistas foi o seu grande papel no boom do trabalho precário no Brasil. Fato é que o PT aplicou o avanço da terceirização “restrita” atingindo cerca de 13 milhões de pessoas, e as suas centrais aceitaram passivamente esse ataque e a divisão dos trabalhadores. Depois dos dois mandatos de Lula e o primeiro de Dilma Rousseff, o número de terceirizados chegou a 12,7 milhões, em 2013. O que é, sem dúvida, contraditório à grande marcha que o MMM quer organizar para Maio no Rio Grande do Norte contra o trabalho precário, se não se opôs a este processo de terceirização antes e nem contra a Reforma da Previdência agora.

O tema do combate à violência contra a mulher, uma das principais pautas da MMM, também não tem nenhum motivo de orgulho para os governos petistas: de 2004 a 2011, o governo Dilma colocou apenas R$ 200 milhões em programas de combate à violência contra as mulheres. Esse valor representou um gasto médio anual de apenas R$ 4.637,00 por município, o que significou R$ 0,26 por mulher no Brasil. E só em 2012, com os pagamentos de serviços da dívida pública, foi de R$ 465 bilhões, ou seja, mais de 2.300 vezes o orçamento do Programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres nos oito anos anteriores.

Saiba mais sobre o Plano Nacional de Emergência contra a violência às mulheres escrito pelo Pão e Rosas aqui.

Se esses dados em si já não nos deveriam levar à conclusão dos problemas da conciliação de classes do PT, e também da adaptação de setores do movimento feminista a esta estratégia, a própria realidade atual deveria ser uma prova incontestável. Afinal, foi através da conciliação de classes que o PT permitiu a chegada de Marco Feliciano à comissão de Direitos Humanos em 2013 para defender a mal chamada “cura gay”, na esteira do que as igrejas evangélicas foram ganhando cada vez mais protagonismo, as alianças eleitorais e os acordos com a direita, o pagamento religioso da dívida pública, foram diferentes combinações que resultaram no golpe institucional, e depois na eleição mais manipulada da história do Brasil, colocando Bolsonaro na presidência da República para seguir os objetivos econômicos do golpe.

Frente Ampla ou Frente Única para enfrentar Bolsonaro?

Uma vez colocados esses debates, é preciso retomar a importante questão: como podemos frear o avanço do autoritarismo e os ataques contra às nossas condições de vida?

A primeira questão que tentamos evidenciar é que uma reedição dos governos petistas não é uma alternativa para frear os ataques do capital financeiro contra a classe trabalhadora, especialmente para nós mulheres. Primeiro porque em 2014 Dilma já iniciou a aplicação de ajustes, mesmo contra seu próprio discurso de que não aplicaria nem “que a vaca tussa”. E hoje, anos depois, são os próprios governadores petistas quem aplicam as reformas da Previdência estaduais.

Sem diminuir a importância das eleições de 2020 e de 2022, como feministas socialistas sabemos que o verdadeiro resultado da situação mundial e nacional está baseado na luta de classes. E que para enfrentar Bolsonaro, as Forças Armadas que tem arbitrado na política nacional, a extrema-direita e os capitalistas nacionais e internacionais que querem descarregar a crise em nossas costas, precisamos da mais ampla unidade para enfrentar esta situação. Mas essa ampla unidade não pode ser com a “oposição democrática” com Rodrigo Maia e outros políticos que foram orgulhosos agentes do golpe institucional, e que por mais que questionem os “exageros” do bolsonarismo estão em comum acordo para nos fazer trabalhar até morrer, sem direitos e em piores condições. Delimitando-se, por vezes, ideologicamente de Bolsonaro e seu reacionarismo, escancaram, ao mesmo tempo, um grande consenso em torno da aplicação das Reformas e demais ataques, que em última instância condenam os trabalhadores, as mulheres da nossa classe, assim como os setores oprimidos.

A justificativa desses acordos com a “oposição” a Bolsonaro que foi também agente do golpe institucional de 2016 seria que já estamos vivendo no fascismo ou de que há um golpe militar prestes a ocorrer, exagerando assim, e em muitos casos de maneira proposital, os elementos fascistizantes da ala bolsonarista, mas que ainda não ganharam qualidade para se impor. Se é correto se erguer contra cada avanço autoritário, é também necessário recorrer a dialética para se desenvolver uma análise que vá além do pensamento limitado formal. É preciso ter claro, que as situações são muito diferentes do momento pré golpe de 64. Não há ameaça (por enquanto) do movimento de massas, nem Estados operários polarizando a ordem capitalista, menos ainda unidade burguesa nacional para uma medida como essa. Se a Bolívia, e em outra medida os motins policiais no Ceará com influencia miliciana, são um alerta do papel reacionário dos capitalistas, igualar estas situações só serve para justificar estas negociações, onde a moeda de troca são as nossas vidas e os nossos direitos.

No relato petista de hoje, tal como naquele de ontem, está sempre presente o limite da correlação de forças, que aparece sempre como justificativa para as alianças à direita e para a aceitação dos ataques neoliberais. Nunca está colocada a possibilidade de alterar a correlação de forças pela via da mobilização da classe trabalhadora e da juventude. Isso porque o PT teme mais a luta de classes do que o próprio avanço do autoritarismo.

É legítimo o sentimento de amplos setores progressistas de que é necessário concretizar o “Fora Bolsonaro”. Ele não somente é fruto do golpe institucional, mas de eleições manipuladas, só vem aplicando ataques e nossa perspectiva deve ser derrubá-lo. No entanto, consideramos um erro importante canalizar essa justa demanda para uma votação de impeachment pelo Congresso. Se a força das ruas e da classe trabalhadora não estiver organizada para impor o “Fora Bolsonaro” pela mobilização, essa consigna vira uma “palavra ao vento” ou, pior, alimenta a que outras forças reacionárias do regime a adotem para tirar Bolsonaro do caminho, mas que pode dar lugar a coisas piores. É um absurdo um programa de impeachment que leva Mourão, representante direto das Forças Armadas, a virar presidente!

Por isso, para nós do Grupo Internacional de Mulheres Pão e Rosas, a chave é desenvolver a mobilização da classe trabalhadora para impor através da mobilização a derrota dos planos dos golpistas, do legado do golpe institucional e impor a derrubada desse governo, abrindo espaço não para que entre Mourão, mas para uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana.

O recente conflito petroleiro teve uma importância sintomática. A classe trabalhadora brasileira não está derrotada. Apesar de toda a correlação de forças aparentemente desfavorável, os petroleiros mostraram disposição de luta, impuseram a suspensão temporária das demissões e reverteram um ataque pela via da escala de turnos. Teria sido possível, a partir do apoio ativo à greve petroleira, começando pelas empresas diretamente ameaçadas de privatização, como os Correios, estender um grande arco no sentido de reaglutinar em torno desta luta o movimento de massas. A greve da Petrobras tinha o potencial de questionar todos os pilares da política econômica de Guedes e do golpismo institucional, com a defesa do emprego digno, questionando a política de preços da Petrobras, o que poderia levar a rachar parte da base bolsonarista de caminhoneiros. A juventude poderia apoiar a greve, levantando demandas próprias, exigindo, por exemplo, uma Petrobras 100% estatal e administrada pelos trabalhadores para custear a universalização do ensino superior no Brasil. Em outras palavras, o conflito da Petrobrás, e principalmente os limites que o impediram de se desenvolver como um polo de enfrentamento contra Bolsonaro e o plano econômico do golpe, são pela negativa a confirmação da necessidade de construir uma ampla unidade dos trabalhadores, da juventude e dos movimentos sociais para termos força para impor que sejam os capitalistas a pagarem pela crise.

Ao contrário dessa perspectiva, ao apontar o caminho da frente ampla com parte dos golpistas ao mesmo tempo que nas centrais sindicais que dirige não organiza e nem prepara nenhum plano de luta sério, o PT não oferece uma resistência efetiva aos ataques atuais e se prepara estrategicamente para voltar ao governo sem reverter as medidas econômicas de Temer e Bolsonaro.

Para enfrentar Bolsonaro estão sendo convocadas três datas. O Dia Internacional das Mulheres (8 de março), os atos em memória de Marielle Franco dia 14/3 e a paralisação nacional da educação no dia 18/3.Com o Esquerda Diário, nos somamos energicamente à convocação a essas manifestações e à construção da paralisação na educação, e chamamos os trabalhadores e a juventude a se organizarem em cada local de trabalho e estudo, exigindo das direções dos sindicatos e centrais, como a CUT e a CTB, e entidades estudantis, CAs, DCEs e a UNE, que convoquem assembleias e um plano de mobilização para efetivar grandes jornadas de protesto e manifestações nesses dias e para transformar o dia 18 numa grande paralisação nacional, contra o golpismo, as reformas neoliberais e em defesa do emprego e da Petrobras, 100% estatal, sem demitir nenhum trabalhador hoje terceirizado, garantindo a efetivação destes e nenhum família na rua.

 
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