Apesar de algumas mudanças, a essência do projeto segue sendo de conceder concessões econômicas aos patrões, zerando as suas contribuições previdenciárias, que serão pagas pelos próprios trabalhadores, além de uma série de ataques a direitos trabalhistas fundamentais.

O relatório do deputado Christino Áureo (PP-RJ), presidente da comissão, apresenta algumas alterações da proposta inicial de Bolsonaro. No Contrato de Trabalho Verde Amarelo há uma série de dispositivos que alteram profundamente a legislação trabalhista em vigor, indo além de ataques à juventude e chegando até mesmo em categorias históricas, como bancários, químicos e professores.

O relatório propõe aumentar de 20% para 25% dos quadros de funcionários que poderão ser contratados por uma empresa nessa nova modalidade, ampliando ainda mais os subempregos que assolam a vida da classe trabalhadora e da juventude. O tempo máximo desse tipo de contrato será de dois anos.

Desde sua criação a concepção do FGTS sempre foi propiciar ao trabalhador a oportunidade de juntar uma poupança. Com as novas alterações essa possibilidade passará a estar muito distante, pois a alíquota de depósito do FGTS cairá de 8% do salário que tem de ser depositado mensalmente para meros 2%, isentando ainda mais os patrões o que, segundo pesquisas, pode resultar numa diferença de 80% do valor a que teria direito o trabalhador pelas regras anteriores.

Além disso, reduz gravemente o valor da multa aos patrões em caso de demissão sem justa causa. Dos 50% de multa que os patrões deveriam arcar, 40% para o trabalhador e mais 10% pagos ao governo com destino ao FGTS, nesse novo regime, os patrões ficam isentos dos 10% direcionados ao FGTS. A previdência social assim caminha para o fim, e a rotatividade do trabalho, mazela em especial aos mais jovens, apenas tende a se agravar.

A proposta apresentada em novembro tem como eixo uma desoneração fiscal dos empresários no valor de R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos. Esse rombo seria pago agora pelos trabalhadores desempregados, que seriam obrigados a pagar uma taxa de 7,5% até 9% do valor do seguro-desemprego que recebessem do INSS em caso de demissão sem justa causa. No texto que será lido hoje, a princípio, essa cobrança será opcional, acordada entre as partes.

Nos marcos da reforma trabalhista aprovada no governo Temer, essas negociações passaram a se dar não mais coletivamente, mas individualmente entre patrão e empregado. O trabalhador estará sujeito a todo tipo de chantagem e pressão por parte da chefia, portanto a cobrança, mesmo que não obrigatória, abre um precedente para tornar ainda mais risível o valor recebido caso seja demitido.

Assim, quem recebe o piso do benefício – um salário mínimo, ou R$ 998 em novembro de 2019 – terá de pagar R$ 74,85 de contribuição. Quem recebe o teto, que está atualmente em R$ 1.735,29, terá de contribuir com R$ 130,15.

A mudança do relator amplia a idade dos trabalhadores que poderão ser afetados pela nova lei trabalhista. Antes voltada para atacar sobretudo a juventude trabalhadora, entre 18 e 29, principal faixa que sofre com o desemprego ostensivo do país, agora a proposta incluirá a possibilidade desse novo contrato para trabalhadores com idade superior aos 55 anos, desde que esteja desempregado a pelo menos 12 meses.

Acidentes de trajeto entre a residência e a empresa serão considerados para fins previdenciários, o que garante aos trabalhadores benefício integral - auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão, que na proposta de Bolsonaro seriam negados. Não obstante o empresário não terá obrigação legal de garantir a estabilidade do trabalhador acidentado, se comprovar que não teve responsabilidade no acidente. Os acidentados serão descartados como se fossem peças quebradas de uma máquina.

O que resultará desse pacote é o aprofundamento da precarização não só do trabalho, mas também da vida social, afetada pois um novo modo de acumulação capitalista está sendo imposto gradualmente, tendo na juventude o laboratório para o ensaio prático desse ataque muito maior.

A equipe econômica de Paulo Guedes já apontou que o próximo alvo serão os sindicatos, pois estuda-se novas normas para regulamentar a associação sindical.

Frente a ameaça de demissão de mais de 1000 trabalhadores na Fábrica de Fertilizantes do Paraná, que jogará essas famílias para o abismo social do desemprego, a greve dos petroleiros se tornou uma batalha do conjunto dos trabalhadores e jovens, que agora estão sendo vítimas de mais um ataque aos seus direitos trabalhistas. A vitória desses petroleiros podem despertar o ânimo do conjunto dos explorados e oprimidos, além de debilitar a vontade de Bolsonaro, do judiciário e da mídia, de privatizar nossos recursos naturais enquanto autoriza os patrões a demitirem ao seu bel prazer. É isso o que Bolsonaro e o Congresso quer com essa proposta de Carteira de Trabalho Verde e Amarela. Não podemos aceitar!

Se os petroleiros vencem toda a classe trabalhadora nacional será vitoriosa. A luta contra as demissões num país com mais de 11 milhões de desempregados e milhões de pessoas sobrevivendo como Uber, como Rappi, etc se fortaleceria. Se os petroleiros vencem a luta contra as privatizações e a entrega dos recursos nacionais ao imperialismo também será fortalecida, demonstrando para Bolsonaro e Castello Branco que não aceitamos os ataques.