O Ministério da Educação, novamente, ataca as condições básicas do ensino público em sua perseguição contra a educação. Ontem, o MEC determinou a suspensão do pagamento de direitos trabalhistas aos professores do Ensino Superior das Universidades Federais.
O corte afeta o pagamento do adicional noturno, o pagamento pelas horas extras e o pagamento do aumento salarial por progressão de carreira. Novamente, o MEC de Weintraub e Bolsonaro se adiantam com medidas ilegais e inconstitucionais, tudo para atacar a educação, os professores, e para impor seu projeto empresarial e militarista de educação.
Sem concursos, as Universidades sobrevivem de hora extra. Profissionais se aposentam e não são substituídos. Com esta gestão do MEC, as Universidades seguirão funcionando à base de horas extras - a única diferença é que o MEC pretende não mais pagá-las.
O pagamento por hora trabalhada no período noturno, horas extras e o pagamento do aumento salarial que consta no plano de carreira dos professores é obrigatório, é lei que o governo é obrigado à cumprir. No entanto, para um governo que só foi eleito porque um juiz prendeu o candidato concorrente, as leis foram feitas na realidade para serem rasgadas. É o que mostra, aliás, os atos anti-sindicais levados adiante pelo Tribunal Superior do Trabalho contra a greve dos petroleiro.
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O MEC argumenta que, supostamente, teriam aprovado R$ 71 bilhões de orçamento para a pasta, e o orçamento teria ficado "curto". Agora, o quanto a presidência gasta com o cartão corporativo segue sendo um dado sigiloso.
A verdade é que enquanto cortaram R$ bilhões da educação, mantiveram grandes privilégios para os banqueiros, latifundiários, e para toda a casta política no entorno de Bolsonaro.
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