Nesta quinta o Supremo Tribunal Federal formou maioria por 7 votos a 3 a favor da tese que pode levar à anulação de sentenças no âmbito da operação Lava-Jato que foram proferidas pelo então juiz e hoje ministro da justiça Sérgio Moro.

As discussões de hoje são o desdobramento do entendimento da Segunda Turma do STF que em um processo que envolveu o ex-presidente da Petrobrás e Banco do Brasil, Aldemir Bendine, que anulou sua condenação por entender que em um processo envolvendo réus delatores e réus delatados, os delatados deveriam se defender por último procedimento que não aconteceu nos casos analisados.

Nesta sessão o caso analisado era o pedido de habeas corpus do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. A condenação de Ferreira pode ser anulada.

Nas discussões do plenário, Alexandre de Morais, Rosa Weber, Carmen Lucia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Tofolli votaram pelo direito dos réus delatados se manifestarem após os delatores nas alegações finais. Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Luiz Fux discordaram desta tese. Pela ausência do ministro Marco Aurélio Mello, o presidente do STF Dias Toffoli suspendeu a sessão que deve ser retomada na próxima quarta feira (2).

O entendimento do STF pode beneficiar a defesa do ex-presidente Lula já que ação penal no qual este foi condenado também seguiu o roteiro rejeitado pelos ministros. No entanto o STF retomará o julgamento e ainda irá estipular como essa decisão vai impactar nas outras decisões da lava jato e já começam as tentativas de estabelecer critérios que possam deixar Lula de fora das anulações.

Este episódio é mais uma derrota clara da Lava-Jato imposta pelo STF na disputa entre os setores do autoritarismo judiciário. Depois dos escândalos envolvendo os procuradores e Sérgio Moro, esta ala do autoritarismo encabeçada pelo STF se fortalece buscando assumir preponderância.

Lula foi preso arbitrariamente em abril de 2018, quando despontava como principal candidato da corrida eleitoral. Sua retirada da corrida, em uma clara manipulação eleitoral, significou a abertura de espaço para que candidatos como Bolsonaro pudesse se desenvolver. Por isso, é necessário reivindicar a anulação da sentença de Moro contra Lula e sua prisão arbitrária, exigindo sua libertação imediatamente, sem que isso signifique prestar nenhum tipo de apoio ao projeto político do PT, que durante anos de governo se aliou aos partidos burgueses e assimilou seus métodos de corrupção, inerentes ao sistema capitalista.

Também é preciso lembrar que a luta pela liberdade imediata de Lula não pode significar em nenhum nível confiança ou ilusão em algum dos bandos burgueses do poder judiciário que aparente ser mais democrático. Nesse caso não pode significar ilusões no STF, como nutre o PT, que ignora completamente que essa instituição do poder judiciário vem atuando em prol da reforma da previdência e foi decisiva para a manipulação eleitoral que permitiu a eleição de Bolsonaro.