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Esquerda Diário
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Jueves 14 de Noviembre de 2019
08:37 hs.

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CONGRESSO DA APEOESP
Tese do Movimento Nossa Classe Educação para o XXVI Congresso da Apeoesp
Nossa Classe - Educação
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I - Conjuntura nacional e internacional

O governo Bolsonaro, fruto do golpe institucional de 2016, instalou-se no país com o grande objetivo de atacar as condições de vida dos trabalhadores e sabotar o futuro da juventude. Um governo que se insere no marco da decadência histórica do capitalismo, desde a crise de 2008, para impor a classe trabalhadora e a juventude que paguem por uma crise que não é nossa, mas sim criada por eles. Assim foi com Thiago Dias, entregador do Rappi que dedicava aproximadamente 12 horas de seu dia para o aplicativo e morreu após sofrer um acidente vascular cerebral diante das péssimas condições de trabalho. Assim é com toda uma juventude, que ouve o governo dizer, por meio de um discurso falacioso, que eles devem escolher entre estudar ou se aposentar.

Um golpe institucional orquestrado pelo poder judiciário, com protagonismo para a Lava Jato e o STF, pactuado com os partidos da direita e com a burguesia, que veio para cercear ainda mais os nossos direitos, até mesmo o mais básico dentro da democracia burguesa, o direito ao voto. As eleições de 2018 faziam parte do cálculo político do golpe, e para seguir seus objetivos o que vimos foi a manipulação de todo o processo eleitoral conduzida pelo então juiz Sérgio Moro e os juízes do STF, chegando ao absurdo da prisão política e arbitrária do ex-presidente Lula, que estava à frente das pesquisas de intenção de voto. Uma prisão autoritária que se efetivou diante da ausência de um combate consequente do próprio Partido dos Trabalhadores (PT), partido que durante seus anos de governo com sua estratégia de conciliação e acordos abriu caminho para uma direita que logo depois gerou seu "filho indesejado" da extrema-direita, Jair Bolsonaro, além de subir figuras asquerosas como Janaína Paschoal, Olavo de Carvalo e Damares Alves. Hoje essa extrema-direita se vê fortalecida para disseminar seus discursos de ódio, racismo e violência, sedentas por implementar a qualquer custo os ataques econômicos e aos direitos democráticos da população, como se viu no maior dos ataques, a brutal Reforma da Previdência.

Vimos queimadas na Amazônia, invasão de sindicatos, prisões de lutadores e uma série de atos que reforçam o caráter arbitrário do golpe instaurado no país. Um dos principais alvos do governo Bolsonaro e seus adeptos é justamente o professorado de todos os níveis de ensino nacional. A perseguição aos professores foi incitada por Bolsonaro, Damares e o MBL, por exemplo, com o Escola Sem Partido, que muito mais que um projeto de lei, é um verdadeiro movimento de caça e assédio aos professores. Hoje não é incomum notícias de demissões e processos contra os professores, algo enunciado por Bolsonaro já em seu discurso de posse.

Essa situação nacional, marca uma ofensiva imperialista norte-americana, no marco do governo de Donald Trump, um empresário milionário nacionalista encarniçado, com discursos de ódio xenófobo, racista e misógino, que visa aprofundar a subordinação econômica de países dependentes, por meio de um conjunto de ataques às condições de vida dos trabalhadores, do corte de direitos sociais elementares para a reprodução da vida e da privatização dos recursos naturais e das empresas públicas. Ressaltamos também o papel que tem a fraudulenta dívida pública, para a qual o golpe no Brasil também cai muito bem. Um dívida que não fizemos, fizeram "eles", e nem ao menos sabemos como, que é paga regularmente aos imperialistas e ao capital financeiro, fazendo trilhões de reais escoar feito água, para pagar apenas os juros que não tem fim, enquanto congelam gastos na saúde e educação e fazem a gente trabalhar até morrer.

A ofensiva que se mostrou mais ostensiva na América Latina com a tentativa de golpe na Venezuela, capitaneado pelos Estados Unidos. Tentativa essa que teve apoio de Jair Bolsonaro, Macri e governos de direita a nível internacional, colocando no centro das hierarquias de luta a necessidade de combater a ingerência imperialista na Venezuela, sem prestar qualquer tipo de apoio político ao governo autoritário de Maduro. Podemos citar outras amostras da escalada da extrema-direita no mundo como o destrutivo Brexit e a subordinação total que Macri colocou a Argentina ao FMI.

Mas se por um lado a extrema direita mostrou sua ofensiva no mundo, por outro os trabalhadores e a juventude seguem mostrando que não estão derrotados estrategicamente. Os levantes no Sudão, os Coletes Amarelos na França e o voto "branco" contra Macri dos argentinos, deixam claro que ofensiva está muito longe de ser sinônimo de fortaleza. O que podemos ver no próximo período, segundo analistas e economistas, é mais crise do capital e mais luta de classes. Essas também são possibilidades reais para o próximo período para o Brasil.

Governo, o autoritarismo do judiciário, setores dos militares, Rodrigo Maia (DEM), as bancadas conservadoras de parlamentares e o Centrão, a mídia burguesa e o mercado financeiro encontraram um grande acordo em meio às suas divergências: avançar em ritmo acelerado nos ataques contra os trabalhadores e a juventude. Não nos restam dúvidas que estão de mãos dadas quando o assunto é a destruição da previdência social e a aplicação das reformas e ajustes mais duros.

A aprovação da reforma da previdência fortaleceu Bolsonaro para apresentar outros ataques e seguir restringindo nossos direitos, como foi com o Future-se, representando bem claramente o projeto de país totalmente subordinado que ele defende, um país onde as pesquisas e as universidades devem ser privadas, atendendo somente aos interesses dos grandes empresários, especialmente os imperialistas. Apresentando uma nova medida provisória, a MP 881, que avança na reforma trabalhista e poderá acabar com a folga aos domingos. A reacionária portaria nº 666 de Moro, que prevê a deportação sumária de imigrantes, e assim por diante. Essa última medida como forma de responder com intimidação às matérias jornalísticas da chamada Vaza Jato, que apenas fez saltar aos olhos de todos o que já se sabia sobre o golpe, a manipulação das eleições de 2018 e da prisão arbitrária de Lula.

II - A luta pela Educação e o protagonismo dos professores no cenário nacional

Diante de tal conjuntura política, econômica e social, os professores e a educação não à toa tornaram-se alvo importante do governo Bolsonaro. Desde as eleições, Bolsonaro deixava claro o seu projeto de censurar e criminalizar os professores através do projeto Escola sem Partido e da militarização das escolas.

Além disso, a reforma da previdência, aprovada na Câmara sem nenhuma luta organizada pelas centrais sindicais, afeta duramente o professorado que tem suas condições de trabalho cada vez mais deterioradas. Para uma categoria que bate recordes de afastamentos por doenças e transtornos psicológicos, e que é a profissão com ensino superior com menores salários, está claro que o projeto para educação em curso tem a intenção de fazer os professores amargarem em sala de aula, e não quer nenhum conhecimento crítico para a juventude.

Esse projeto não vem por acaso. Historicamente os professores estão na linha de frente de levantar demandas a favor da educação pública e de qualidade. É um potencial que, se aliado com a juventude, que questiona e se coloca a frente por transformações da realidade, pode colocar em cheque esse projeto de precarização da educação e da vida dos trabalhadores. Lembremos que os estudantes secundaristas foram os que ocuparam escolas nos anos de 2015 e 2016, e que foi a juventude que esse ano protagonizou a primeira grande manifestação no governo Bolsonaro.

Bolsonaro, assim como o governador João Doria (PSDB), sabe que os professores, junto com os estudantes, e com a grande porta de entrada que tem de diálogo com a comunidade escolar, podem ser uma força imparável.

Foram os professores os protagonistas do ato que antecedeu a grande greve geral de 2017, paralisando massivamente em todo país um mês antes do 28 de abril, dando o clima necessário para que os trabalhadores vissem seu potencial de atingir os governantes.

Assim atuaram os professores desde 2016, com greves e paralisações em todo país, sendo setor massivamente contrário ao golpe institucional, justamente por ser o setor que sente na pele em seu dia a dia a deterioração da vida dos trabalhadores e da juventude.

Em São Paulo não foi diferente, os professores, bastante precarizados pelo governo, seguiram mostrando sua força. Neste ano fez grandes paralisações em março, maio e junho. Junto aos professores da rede municipal, que por sua vez fizeram uma das greves mais corajosas do último período contra a reforma da previdência local, deram corpo para todos os dias de chamado de luta das centrais sindicais.
E é exatamente por esses fatores e pelo papel que tem a educação em construir socialmente as ideias, que Bolsonaro e a extrema-direita, assim como Doria, MBL e tantos reacionários visam atacar a educação e os professores.

Em São Paulo está em curso um profundo projeto de reestruturação da Rede Estadual de Ensino (REE-SP) que vem caminhando a passos largos. Doria anunciou no início do ano o projeto Inova Educação realizado em parceria com o Instituto Ayrton Senna. O projeto utiliza de um discurso de gestão democrática, pluralidade de ideias e de liberdade para implementar uma mudança curricular e do tempo escolar que significa a adaptação das escolas ao discurso de melhoria da gestão que é próprio da lógica empresarial.

Não à toa são Fundações empresariais que estão por trás desta e de outras iniciativas para a educação, como a Reforma do Ensino Médio, a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), MMR (Método de Melhorias de Resultados), Gestão em Foco, etc. Eles querem transferir para os estudantes uma lógica concorrencial e meritocrática, responsabilizar os professores pelos problemas da educação que são criados pelas políticas governamentais, e privatizar a educação, tornando-a um novo nicho de mercado para ser fonte de lucro.

Para isso, Doria vem tentando se diferenciar da linha bolsonarista chegando inclusive a mentir publicamente que nunca esteve alinhado com Bolsonaro. Sabemos que isso não passa de uma mentira. O seu projeto também quer que a juventude tenha que se adaptar ao desemprego e trabalhos precários que vem aumentando cada vez mais, assim como também não busca atingir nenhum dos problemas mais básicos presentes nas escolas: péssimas estruturas, falta de recursos, salários baixos, não implementação da Lei do Piso, contratos temporários, salas de aulas superlotadas, e a lista é extensa.

III - Ataques à educação educação em São Paulo

INOVA, a educação do desemprego e da precarização

No mês de maio o governo do estado de São Paulo lançou o Programa Inova Educação em parceria com o Instituto Ayrton Senna. O programa estabelece mudanças no currículo, na organização e da carga horária do ensino fundamental e médio das escolas públicas estaduais.

Ao invés de 6 aulas de 50 minutos cada, a partir de 2020 serão 7 aulas com 45 minutos todas as manhãs e tardes, aumentando o tempo total por período escolar. Será reduzido em 5 minutos o tempo de cada aula das disciplinas que já fazem parte do currículo para a inserção das disciplinas de Projeto de vida, tecnologia, e matérias eletivas, fragmentando ainda mais o tempo da escola.

É compreensível que estudantes, seus familiares e professores tenham a expectativa de que o projeto possa trazer algum tipo de melhoria, já que ele vem com uma retórica de que irá “reduzir a evasão escolar; melhorar o clima nas escolas; fortalecer a ação dos professores e criar novos vínculos com os alunos”. No entanto, o projeto apresentado pelo governo João Doria (PSDB) e pelo Instituto Ayrton Senna tem a intenção de combater os problemas que a escola enfrenta?

É fato que existem vários problemas na escola pública tal como ela é hoje. São salas de aula com mais de 40 alunos, falta de dinheiro até para comprar papel higiênico e materiais básicos como folha e giz, insuficiência de recursos didáticos e equipamentos tecnológicos, falta de funcionários, e as péssimas condições de trabalho dos professores, que além da sobrecarga de aulas, com muitos professores que acumulam cargo para poder sobreviver e ajudar a sustentar suas famílias, muitos têm que se submeter aos contratos temporários sem instabilidade e se dividir entre várias unidades escolares, gerando também uma alta rotatividade de professores nas escolas.

O governo de São Paulo propagandeia que irá “ampliar para toda a rede as experiências exitosas do Programa Ensino Integral (PEI) e da Escola de Tempo Integral (ETI)”, mas não cogita trazer para as escolas regulares o regime de dedicação plena à unidade, e tampouco o aumento salarial que ocorre nessas escolas pela via da gratificação. Embora essas diferenças citadas existam, é imperioso dizer que o que é qualificado como “experiência exitosa” é um projeto marcado em vários aspectos por parâmetros competitivos e produtivistas entre os professores, combinado com insegurança e instabilidade, já que são submetidos a pressão pelos resultados e contínuas avaliações para se manter na escola. Além disso, se foi possível que muitas dessas escolas conseguissem aumentar seu índice no IDESP, foi porque foi operado um processo de seleção de perfil econômico e cultural de estudantes.

Ao mesmo tempo em que o governo de São Paulo e a empresária Viviane Senna, responsável pelo Instituto Ayrton Senna, defendem que não é necessário mais investimento na educação para haver melhorias, jogam nas costas dos professores a responsabilidade pelo desenvolvimento da aprendizagem dos estudantes. A própria empresária chegou a declarar em uma entrevista para a revista Exame que “o problema da educação não é a falta de dinheiro”, e que “o professor sozinho é responsável por 70% do desenvolvimento do aluno”.

O Inova não vem acompanhado por nenhuma política de valorização real do trabalho dos professores. Nem sequer a Lei do piso aprovada em 2008, foi implementada no estado de São Paulo e o 1/3 da jornada de trabalho sem aluno não é respeitado na prática. Ao contrário disso, o governo Alckmin (PSDB) fez então uma manobra alterando a hora-aula para hora-relógio: se antes uma hora-aula era contabilizada por 60 minutos, com essa alteração passou para 50 minutos corridos, o que faz com que tomando como base a carga horária de trabalho total, pareça que a jornada extra-aula esteja de acordo com a lei do piso. Porém, a quantidade de salas de aulas, de alunos, de diferentes conteúdos para preparar e trabalhos para corrigir, não se altera.

Nesse cenário, com a diminuição do tempo de aula e aumento do número total de aulas por período, o programa vai aumentar a fragmentação do tempo escolar sem nenhuma transformação para que as condições de trabalho possam ser realizadas de forma qualitativa. Para Doria e Senna, a “eficiência na gestão” é a poção mágica capaz de superar qualquer obstáculo (seja de ordem cognitiva, social ou econômica) presente nas escolas. Isso não passa de uma mentira.

A responsabilização dos professores que está presente nesse discurso vem acompanhada do aumento do controle sobre o nosso trabalho, visando alcançar as metas calculadas a partir de avaliações externas como o SARESP. Nenhuma novidade para o receituário empresarial que defende a ideia de gestão, controle, avaliação e responsabilização por resultados, ignorando os problemas estruturais profundos que marcam o cotidiano escolar e a carreira docente na educação básica do estado.

Em uma das profissões que mais causa adoecimento por excesso de trabalho no mundo, e que na rede estadual de São Paulo teve mais de 50 mil afastamentos por transtornos mentais ou comportamentais somente em 2016, com o Inova, a tendência é que as condições de trabalho piorem ainda mais. Em tempos em que a educação vem sendo alvo de debates e disputas, além da forma como essas mudanças são realizadas, seu conteúdo é um dos aspectos centrais que devem ser analisados e questionados.

O programa Inova Educação, promete que as “atividades educativas sejam mais alinhadas às vocações, desejos e realidades” de cada estudante e que “tem como objetivo trazer mais sentido para a escola e engajar os estudantes, promovendo a aprendizagem de todos por meio de uma educação integral que trabalhe as competências para o Século 21” e o desenvolvimento “tanto a partir de habilidades cognitivas quanto socioemocionais”. Essas estão relacionadas às “habilidades de carreira e vida como flexibilidade, adaptabilidade, iniciativa, proatividade, autocontrole, gratidão, liderança e responsabilidade”. Atribui ainda que “as competências para o Século 21 estão relacionadas ao sucesso na vida de uma inserção mais qualificada em um mercado de trabalho, o qual está em constante mudança em função das transformações tecnológicas”.

Como nos mostra Mauro Sala, professor do IFSP e doutorando da Unicamp, nessa lógica a escola deve ajudar a formar a personalidade dos estudantes para que estes se adaptem às exigências de competição do mercado. Mais do que português, matemática e ciências, deverão aprender a lidar e se adaptar às situações controversas (leia-se: desemprego, exploração, violência…). Essa perspectiva parte de uma visão individualista e meritocrática que, por mais que reconheça o contexto de desigualdade social, coloca para a escola e para os professores a responsabilidade de lidar com situações precárias e com as especificidades dos estudantes, transmitindo para eles que basta acreditar e se esforçar em seu “projeto de vida” para superar as dificuldades e alcançar o sucesso.

Em um capitalismo em crise, com índices recordes de desemprego entre a juventude e trabalhos cada vez mais precários, esse modelo de educação é uma das faces de um projeto de sociedade. Segundo dados do IBGE, a taxa de desemprego entre brasileiros de 18 a 24 anos avançou para 27,3% no primeiro trimestre de 2019. Entre os que estão na categoria de “subutilizados” (definição dos que são empregados de forma temporária) os jovens representam 41,8%. Os dados representam o maior número registrado desde 2012. Isso somado ao aumento da quantidade de empregos intermitentes, flexíveis e sem nenhum tipo de garantia e direitos, tais como Uber e Rappi.

Com a reforma da previdência, cuja aprovação ocorreu em primeiro turno na Câmara dos Deputados em julho deste ano, a situação tende a piorar: mais pessoas no mercado de trabalho e aumento da competitividade, significa aumento do desemprego e salários menores. Ou seja, um rebaixamento ainda maior das condições de trabalho e de vida da maioria da população. Para uma força de trabalho mais desvalorizada, o investimento em sua formação (através da educação) pode ser menor. Isto é, a própria educação tem que se adaptar a essa nova realidade e é por isso que tantos ataques, cortes e disputas estão ocorrendo. Lembremos que os reformadores empresariais, estes mesmos que estão por trás de projetos como o Inova, representados pelas Fundações e Institutos citados, são defensores insistentes da reforma da previdência.

É essa a realidade do século 21 que não consta nos documentos da Secretaria de Educação mas que querem que os jovens de adaptem. Como bem explica o professor da Unicamp Luiz Carlos Freitas, “A ênfase recente em ensinar na escola as tais habilidades socioemocionais às crianças, entre elas a resiliência, tem a ver com esta preocupação de que os jovens vão se enfrentar com a precarização e com as instabilidades e incertezas no mundo do trabalho, por um lado. Por outro, tem a ver com o grau em que a juventude de um país possui as competências para “aceitar” estas novas formas de organização do trabalho. Isso, junto a outras variáveis, orienta investimentos.”

As transformações realizadas na escola dizem respeito às transformações que ocorrem na sociedade. Como não existem sujeitos pré-moldados em que simplesmente serão incutidas determinadas características e concepções em suas cabeças e os mesmos estarão prontos, essas transformações tampouco ocorrem sem conflitos por parte de quem será afetado por elas. Por isso há também diferentes posições sobre qual deve ser a educação que se ajusta às intermitências desse capitalismo em crise.

Quais são os projetos em disputa? Os reformadores empresariais e o autoritarismo bolsonarista

Dois projetos para a educação aparecem disputando espaço. Um é claramente reacionário e autoritário, representado por Bolsonaro e seus aliados que defendem uma educação com claro recorte ideológico, como é explícito com o projeto Escola sem Partido, a discussão sobre “ideologia de gênero” e a militarização das escolas. Essas políticas têm por objetivo criar um clima de assédio, criminalização dos professores e censurar ideias questionadoras e destoantes, esvaziando o sentido crítico da escola.

Já o segundo se refere ao setor dos reformadores empresariais que idealizaram programas e leis como o Inova, a Reforma do ensino médio e a BNCC, e incorporam um discurso democrático de escolha, participação e respeito às diferenças. Se olhadas de forma superficial, essas ideias podem convergir com o anseio de muitos estudantes e professores que defendem uma escola mais viva e participativa. No entanto, tanto a censura explícita do Escola sem Partido quanto o falso pluralismo do Inova, são dois caminhos que ora convergem.

O diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves, após reuniões entre Viviane Senna e Bolsonaro no ano passado, chegou a ser foi convidado por Bolsonaro para ser ministro do MEC. Bolsonaro que foi pressionado pela bancada evangélica, des-convidou Mozart e indicou Ricardo Vélez para o cargo. Essas articulações só mostram que para os reformadores empresariais seu projeto com máscara democrática cabe inclusive em governos autoritários como o de Bolsonaro.
Não podemos nos esquecer que Doria teve o projeto Escola sem Partido como uma de suas bandeiras durante a campanha eleitoral do ano passado, defendendo abertamente a criminalização das discussões políticas nas escolas. Não à toa também fazem parte de seu projeto para a educação medidas de controle camufladas de “segurança” com a contratação de policiais militares para estarem nas escolas.

Por um lado, está o caminho do convencimento, mas se o convencimento falhar, as medidas repressivas já estarão preparadas.

Enquanto as reformas empresariais buscam articular meios ideológicos para fazer com que os estudantes consintam com um governo mais autoritário que necessita aprovar reformas para garantir que os lucros dos empresários sigam intactos, esse reacionarismo bolsonarista com a defesa de meios de violência e repressão tais como censura e militarização, busca garantir a subordinação na marra. Com diferenças, ambos querem preparar o estudante para que se adapte à essa sociedade em crise.

De fundo, ambos os projetos buscam retirar a autonomia do trabalho docente e controlar o potencial crítico existente nas escolas. Esse potencial em resistir e enfrentar os ataques aos direitos e medidas antidemocráticas pôde ser comprovado na prática mais de uma vez. Foram estudantes secundaristas que ocuparam mais de 200 escolas no estado de São Paulo e conseguiram derrotar o governo PSDB e seu projeto de fechamento e precarização das escolas pela via da reorganização escolar em 2015. São as professoras e professores que paralisaram suas escolas várias vezes este ano contra a reforma da previdência. Foi a juventude que protagonizou os primeiros levantes em defesa da educação no governo Bolsonaro.

Juventude e trabalhadores juntos podem ser uma só força para enfrentar esses projetos de precarização e ataques. Tomemos nas nossas mãos a luta por uma educação com debates livres, sem a ingerência dos governos e das empresas, pública 100% estatal, com gestão pública, laica, gratuita e de qualidade e por uma sociedade que valha a pena ser vivida.

Novotec: governo Doria prepara a rede estadual paulista para a reforma do Ensino Médio

No primeiro semestre deste ano, o governo de João Doria (PSDB) lançou um projeto chamado Novotec. Trata-se de um programa que visa trazer “opções de cursos profissionalizantes aos estudantes das escolas estaduais do ensino médio paulista”. Segundo o governo, esses cursos “têm conteúdo conectado com demandas do mercado de trabalho e da vida fora da escola. Além de preparar o jovem para gerar sua própria renda”. Desse modo, o governo acredita que está ajudando o Ensino Médio a se tornar “mais prático e interessante”.

O governo paulista lançou esse programa baseando-se em dois diagnósticos: a alta taxa de desemprego entre jovens de 18 a 24 anos, que no estado de São Paulo chega a 27% e o baixo acesso ao ensino profissionalizante entre os jovens que frequentam a rede paulista, que é de 8% contando apenas as vagas públicas e de 13% com a participação das instituições privadas.

Assim, o programa oferecerá quatro modalidades de cursos profissionalizantes: o Novotec Expresso, que serão “cursos intensivos de 200 horas/aula feitos em um semestre, de forma presencial”; o Novotec Móvel, que serão cursos que “vão chegar a você através de unidades móveis - carretas, vans”; o Novotec Virtual, onde serão oferecidos cursos online; e o Novotec Integrado, onde “você faz o curso técnico integrado às suas aulas e disciplinas do Ensino Médio, tudo no mesmo período que você estuda”.

O governo paulista colocou a meta de atingir 400 mil matrículas por ano até 2022, ou cerca de 30% da rede estadual de Ensino Médio. Para esse ano, o governo diz que o programa “já vai envolver aproximadamente 30.000 matrículas”, sendo a maior parte delas “em cursos pilotos oferecidos no segundo semestre pelo Novotec Expresso e Virtual”.

Trata-se de um projeto que visa a preparar a rede paulista para a implementação da reforma do Ensino Médio aprovada durante o governo de Michel Temer. Como podemos ler no próprio site do programa, “a partir de 2021, com a implementação da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Médio, os cursos de duração mais curta poderão contar para a carga horária desta etapa do ensino. Isso significa que ao fazer um curso do Novotec o estudante poderá descontar a carga horária do Ensino Médio Regular”.

O modo como o governo paulista busca implementar a reforma do Ensino Médio deixa a nu o sentido de precarização que essa reforma buscava esconder.
Apesar de constar entre as possibilidades do Novotec a modalidade Integrada ao Ensino Médio, vemos que o governo não sabe do que se trata essa forma de integração. Na proposta do governo, segundo podemos ler no seu site: “o programa dará oportunidade aos alunos do ensino Médio de cursarem também o Ensino Técnico de alta qualidade, simultaneamente, e saírem com os dois diplomas”. Logo depois está escrito: “O objetivo é levar esta educação de excelência do Centro Paula Souza para a rede estadual de ensino em larga escala, através da oferta de cursos técnicos integrados ao Ensino Médio da rede regular”.

Simultaneidade não é integração. A proposta do Ensino Técnico integrado ao Ensino Médio não visa apenas a simultaneidade, mas sim à sua integração, por isso, nessa modalidade de ensino, o curso deve ser planejado de modo a conduzir o aluno à habilitação profissional técnica de nível médio, “na mesma instituição de ensino, efetuando-se matrícula única para cada aluno”, conforme podemos ler na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O projeto do governo paulista trata-se antes de uma substituição de parte da Educação Básica por um curso técnico concomitante (simultâneo), que passará a corroer parte da carga horária destinada à formação básica. Isso fica bastante claro quando o governo anuncia uma “grade de 6 aulas por dia” para essas duas formações.

Segundo o governo, “os cursos são oferecidos de acordo com a demanda dos jovens por profissionalização mais rápida e do mercado de trabalho por mão de obra qualificada para as necessidades atuais”.

Apesar de não explicitar quais são as “necessidades atuais” de mão de obra qualificada, a sua associação com os cursos rápidos deixa bastante claro que se trata de uma qualificação aligeirada. Embora o mercado de trabalho também solicite uma força de trabalho qualificada, ele demanda em volumes crescentes uma força de trabalho embrutecida e adestrada apenas para o trabalho mais simples. É essa força de trabalho que o governo paulista quer fornecer em massa.

É por isso que o governo iniciará seu programa oferecendo “5,4 mil vagas do Ensino Médio integrado com o Técnico em 6 aulas diárias”; 23 mil vagas em “cursos de curta duração (200 horas) para qualificação profissional” pelo Novotec Expresso; 1,5 mil vagas também em cursos de qualificação profissional de curta duração pelo Novotec Móvel; e 3 mil vagas em cursos de 200 e 400 horas oferecidos à distância pelo Novotec Virtual.

O governo busca justificar sua escolha como se fosse uma escolha dos próprios jovens estudantes da rede estadual paulista, quando ele diz que “39% dos jovens entre 15 e 17 anos afirmam que o foco da escola precisa ser ‘preparar para o mercado de trabalho’" e que essa opção foi a mais votada entre as 6 disponíveis “incluindo ‘preparar para o Enem’”. Assim, o governo busca criar uma oposição entre a formação para o trabalho (reduzida à formação para o mercado de trabalho) e a formação para o prosseguimento dos estudos, recolocando de maneira explícita a dualidade estrutural da escola no capitalismo e reduzindo a formação dos filhos e filhas da classe trabalhadora para uma formação para o trabalho, seja lá que trabalho for, ainda mais num contexto de crise e de alto desemprego.

Mas é claro que num momento de uberização do trabalho (ou de rappinização para a juventude mais precária), o próprio sentido de “mercado de trabalho” fica alterado. Daí o governo já incluir no seu projeto a ideia de “preparar o jovem para gerar sua própria renda”, o que não tem, no quadro dessa proposta, nenhuma semelhança com o empreendedorismo ou com a startups de sucesso propagandeadas pela ideologia burguesa, mas com a flexibilização e estratégias de sobrevivência de um mercado de trabalho cada vez mais desregulamentado e desprofissionalizado, realidade essa de um setor cada vez maior da classe trabalhadora.

Entretanto a questão fica ainda pior quando articulamos esse programa com outro anunciado pelo governo estadual também nesse ano: o programa Inova Educação, que, como nos mostrou Ana Carolina Fulfaro nesse mesmo diário (veja matéria aqui) foi lançado junto com o Instituto Ayrton Senna e consiste em uma série de mudanças no currículo, na organização e carga horária do ensino fundamental e médio das escolas públicas estaduais. Sem nenhuma medida de valorização do trabalho docente e de investimento nas escolas e que visa aprofundar ainda mais a inserção da lógica empresarial de gestão e de responsabilização com foco nas avaliações.

Assim, vemos que, com esses dois programas, o governo paulista busca realizar todo sentido de precarização já presente na própria reforma do Ensino Médio aprovada depois do golpe institucional, fazendo que uma formação precária para as “necessidades atuais” de um mercado de trabalho precário seja o horizonte de formação e trabalho da juventude que frequenta a rede estadual paulista, ou, para falar nos termos que o governo paulista gosta, que faça dessa precariedade o seu “projeto de vida”.

IV - Balanço da luta contra o governo Bolsonaro, seu projeto ideológico reacionário e os ataques a nossos direitos

É preciso entender porque todos esses ataques em escala nacional a todos os trabalhadores, mas também os ataques a educação debatidos acima, se efetivaram e atravessaram nossas vidas. Não faltou vontade de lutar dos trabalhadores e da juventude contra o governo e o grande pacto de ataques contra nós. Mas ficou explícito, em todo esse período de consumação do golpe, o papel traidor das centrais sindicais ao negociarem o nosso futuro com esses setores e ao enterrarem uma após a outra as mobilizações que surgiram no país, sem organizar em cada local de estudo e trabalha um plano de luta para sequer uma única jornada nacional de mobilização.

Em retrospectiva podemos citar momentos emblemáticos da vontade e disposição de luta das pessoas. A greve geral do dia 28 de abril de 2017, a maior greve dos últimos anos; a Marcha para Brasília, onde milhares de jovens estudantes e trabalhadores estavam dispostos a derrubar a reforma da previdência com suas próprias mãos; as massivas paralisações de professores em todo país, em inúmeras datas desde 2015; o tsunami da educação do dia 15 de maio deste ano e a greve geral de junho, que apesar de desmontada pelas direções sindicais, mais uma vez mostrou a face da disposição de luta da população.

É claro que, diferente do que disse Rui Falcão, ex-presidente do PT e atualmente deputado federal por São Paulo, a aprovação dos ajustes e ataques não é culpa da falta de mobilização dos trabalhadores, mas é o resultado da estratégia traidora das cúpulas das centrais sindicais.

Em nenhuma jornada de luta impulsionaram plenárias, assembleias e reuniões por local de trabalho e estudo para que os trabalhadores e estudantes pudessem coordenar suas lutas e colocar de pé um plano efetivo e organizado, que passasse apenas de datas pontuais em um calendário, como fez as burocracias sindicais, para que ficássemos refém de seus chamados. Em jogo estavam os interesses e privilégios da casta que se instalou na direção dos sindicatos e das centrais sindicais.

As centrais sindicais negociaram abertamente com o governo, usando as mobilizações apenas como método de advertência ao governo em meio as negociatas, por exemplo, pela manutenção do imposto sindical, que permeou todo o chamado de greve geral de junho deste ano. Era óbvio que Bolsonaro visava atacar os sindicatos através da MP 817, e as burocracias sindicais usaram o nosso futuro para que mantivessem seu interesse material no imposto sindical. O fim do imposto sindical deve vir pelas mãos organizadas dos próprios trabalhadores.

Na última greve geral a UGT retrocedeu no último minuto na greve dos condutores de ônibus, que já estavam convencidos da greve, isolando um setor estratégico da classe trabalhadora brasileira, os metroviários de São Paulo.

As centrais sindicais que ainda hoje recebem a maior parte dos sindicatos brasileiros, a CUT e CTB, dirigidas respectivamente por PT e PCdoB, foram parte atuantes para a desmobilização, apostam na oposição meramente parlamentar e nos acordos e conchavos, como fizeram com Rodrigo Maia. Os governadores do PT nem se deram o trabalho de dissimular, foram abertamente parte de batalhar e ajudar a aprovar a reforma da previdência.

Esses fatos aconteceram mesmo depois dos atos gigantescos e entusiasmantes que os estudantes, os professores e os trabalhadores da educação protagonizaram no chamado Tsunami da educação nos dias 15 e 30 de maio. Nesse momento os trabalhadores se viram confiantes de que era possível lutar para vencer, mas era necessário que as centrais sindicais e as entidades estudantis fizessem a ligação estratégica da luta contra os cortes a educação e a luta contra a reforma da previdência, antecipando o chamado da greve geral, para aproveitar o clima do país e não deixar apenas para um mês depois, como foi feito.

Desde o início, o próprio Bolsonaro mostrava como a reforma da previdência e os cortes da educação estavam totalmente vinculados, não por acaso o dinheiro usado para comprar os parlamentares na aprovação da reforma da previdência saiu da educação. Sempre se tratou de uma só luta contra os cortes na educação e contra a reforma da previdência, mais do que isso, sempre se tratou de uma disputa fundamental entre o projeto dos capitalistas para o nosso país e a necessidade de construir uma alternativa da juventude e dos trabalhadores que pudesse dar uma resposta que questionasse profundamente esse sistema de misérias.

A separação das duas lutas foi fator decisivo para que se mantivessem as mobilizações sob as rédeas das direções sindicais, e para que seguissem barganhando com as nossas vidas, para entrar e estabilizar no regime mais endurecido do governo Bolsonaro.

V - Sindicato é ferramenta de luta da classe trabalhadora. Devemos retomar a Apeoesp para as nossas mãos, as mãos dos professores

Mesmo com toda essa situação que estamos enfrentando, os sindicatos, como a Apeoesp, não se colocam para organizar a luta. A Apeoesp segue em sua paralisia para organizar a categoria e levar a frente lutas que possam enfrentar de forma consequente a reforma da previdência, os ataques aos direitos trabalhistas e à educação. O maior sindicato da América Latina, não teve a menor intenção de utilizar todo o seu aparato sindical para que os professores pudessem se organizar e assim fortalecer os debates e a luta contra os ataques de Bolsonaro. As significativas paralisações que tivemos no início do ano só aconteceram porque os professores queriam lutar, não porque partiu da direção sindical construir as paralisações nas escolas.

Mais uma vez, junto com a CUT e a CTB, dirigidas pelo PT e PCdoB, a direção majoritária da Apeoesp preparou a traição à luta dos professores. Em todos os momentos de mobilizações citados nessas linhas podemos lembrar fatos marcantes da traição da direção majoritária da Apeoesp, como quando abriu mão de levar os professores à Marcha para Brasília para manter a eleição sindical em 2017, tão importante para manter seu aparato material, ou quando não disponibilizou ônibus para que os professores pudessem sair de seus bairros para construir um enorme ato na greve geral do dia 14 de junho deste ano.

Mais ainda, nas diversas paralisações que não convocou plenárias e assembleias regionais para debater com os professores ações em conjunto com a comunidade escolar para fortalecer a nossa trincheira, sempre deixando os professores isolados em suas escolas, desmotivados para irem a assembleias gerais burocratizadas, onde o caminhão de som é o palco para a presidente Bebel tergiversar sobre as pautas da categoria e dos trabalhadores.

Bolsonaro ataca toda e qualquer organização dos trabalhadores. Ameaça as organizações de esquerda e os sindicatos, incentiva a violência e crimes políticos com zombaria, como chegou a fazer várias vezes publicamente sobre o assassinato de Marielle Franco. É necessário defender com unhas e dentes a liberdade de organização e a importância dos sindicatos enquanto ferramenta de luta dos trabalhadores contra qualquer tentativa de ataque bolsonarista.
Mas devemos também lutar para que essa importante ferramenta volte para as mãos dos trabalhadores. Não podemos aceitar que uma burocracia esteja encastelada na direção do nosso sindicato há mais de 20 anos. São as professoras e professores que devem tomar em suas mãos as decisões sobre os rumos da organização da categoria.

A própria preparação para o Congresso da Apeoesp poderia ser um importante momento como parte de um plano de lutas para enfrentar os ataques à educação e a reforma da previdência, que buscasse se unir com a juventude e com o restante dos trabalhadores. Além da possibilidade de debates sobre a educação e toda a situação política atual.

Para vencer, precisamos de um plano de lutas que parta de um questionamento profundo sobre o plano do golpe institucional, que teve o judiciário e a Lava Jato como atores fundamentais, do projeto reacionário e conservador de Bolsonaro para descarregar a crise nas nossas costas, mas também de um balanço sobre como chegamos até essa situação. Não é com acordos por cima, aliança com os nossos carrascos e com a lógica de mal menor que podemos vencer.

Essa retrospectiva é fundamental para a discussão de retomada do sindicato, para acabar com qualquer discurso da direção da Apeoesp de culpabilização dos professores pelos ataques aprovados, com o argumento mentiroso de que os professores não se movem e não querem lutar. Os professores, ainda que sintam bastante o peso das sucessivas traições do sindicato, se levantaram nesses momentos, mostrando que se o sindicato tivesse alguma intenção de lutar de verdade poderia organizar professores como uma força real. Quem não quer lutar é a burocracia sindical e por isso usa esse discurso contra os professores, pois sabem que os sindicatos e as greves são ferramentas de lutas históricas dos trabalhadores e que são uma "escola de guerra", como dizia Lênin, uma vez que organizados os trabalhadores percebem seu papel de sujeitos e se preparam para batalhas maiores, inclusive contra a manutenção do status dos dirigentes sindicais encastelados.

Os sindicatos são uma ferramenta de luta da classe trabalhadora. Portanto a principal tarefa do sindicato é organizar os trabalhadores desde suas bases para lutar contra todos os ataques dos governos e da patronal. Os trabalhadores ainda se referenciam nos sindicatos para se levantar e esperam que estes sejam norteadores e a segurança para que não caiam em aventuras. O sindicato deve cumprir um papel combativo e ter a mais ampla democracia de base, organizando comitês e assembleias em cada local de trabalho. Somente assim os trabalhadores, os professores, podem sentir confiança nas decisões tomadas a cada luta e sentir surgir a sua auto-organização.

Para isso é preciso que se tenha direções proporcionais das forças políticas, mas mais do que isso, é impreterível que se tenha rotatividade de cargos dos dirigentes, afinal estão cumprindo funções no sindicato, partimos do princípio que todos são trabalhadores, portanto é fundamental voltarem a suas bases para que não tomem o sindicato como profissão e sim os seus ofícios.

Pela proporcionalidade na diretoria do sindicato! Cada chapa que se apresentar nas eleições deve ter membros na diretoria em número proporcional aos votos que obtiver, desde que atinja um percentual mínimo de votos, para evitar chapas patronais e sem apoio dos trabalhadores. Isso busca garantir que todas as posições existentes entre os trabalhadores se expressem na diretoria, estimular o avanço da consciência dos trabalhadores permitindo que conheçam e tirem lições da experiência na prática com essas posições.

Pela rotatividade na diretoria do sindicato! Cada associado deve poder participar de, no máximo, dois mandatos consecutivos da diretoria, ficando depois inelegível por um mandato. É uma forma de garantir sempre a renovação na diretoria do sindicato, e a formação de mais trabalhadores como dirigentes. Qualquer exceção deve ser fundamentada e aprovada por uma Assembleia.

Pela rotatividade na diretoria executiva do sindicato! Cada diretor deve poder participar da diretoria executiva, que fica integralmente liberada do trabalho para atuar em defesa da categoria, por no máximo meio mandato. É uma forma de garantir a proximidade dos dirigentes sindicais com a base dos trabalhadores e os problemas cotidianos do ambiente de trabalho, e evitar a acomodação na liberação do trabalho, como um privilégio consolidado em relação aos demais trabalhadores. Em caso de perseguição política sobre esses diretores, ou por outros fundamentos, uma Assembleia pode aprovar exceções, com prazo determinado prorrogável somente por nova Assembleia.

Lutamos pela independência do Estado, e para isso a contribuição sindical deve ser voluntária. Isso é uma condição para que os sindicatos e a luta dos trabalhadores possam questionar e não se subordinem também à legislação que tenta controlá-los, como as datas-bases, todas as regras que o Estado busca impor às greves e às lutas e ao próprio funcionamento dos sindicatos.

Mas a independência do Estado não se resume a isso e muito menos se resume a palavras. A independência do Estado só pode se dar no momento em que o sindicato atue verdadeiramente contra o Estado e contra seu “gerente atual”, no caso o governo que estiver à frente do Estado.

Além disso, a independência do Estado está diretamente ligada a capacidade de um sindicato congregar as massas exploradas, ou seja, para ser independente e verdadeiramente democrático é preciso ser de massas e abarcar todos os setores da classe operária. Isso significa que o sindicato deve romper a ideia de separação entre a luta sindical e a luta política – que também é uma forma de apaziguar os trabalhadores – e entender definitivamente que a sua luta no sindicato não é somente contra seu patrão imediato, mas contra toda a classe de patrões. A fonte da nossa força é a união da classe trabalhadora e seus aliados populares. Do outro lado unem-se todos, sempre: repressão, patronal, grande mídia, as forças políticas do governo.

Por isso, ao mesmo tempo em que defendemos a mais ampla democracia operária e pela independência do Estado, defendemos também elevar a luta nos sindicatos do sindical/econômico até o político ou mostrar que estes dois planos já estão unidos desde o início do processo.

Contra a privatização da educação, o Escola sem Partido, a militarização das escolas, precisamos de uma educação com debates livres, sem a ingerência dos governos e das empresas, pública 100% estatal, com gestão pública, laica, gratuita e de qualidade.

 
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