Ideias de Esquerda: Em especial nas últimas semanas vimos inúmeras declarações e ações de cunho autoritário por parte do governo Bolsonaro. Desrespeito a memória de desaparecidos pela ditadura, negação do assassinato do cacique Emyra Wajãpi, facilitação do garimpo, tentativa de mudar a legislação sobre demarcação de terra indígenas e declarações xenofóbicas. Como podemos interpretar esse avanço autoritário por parte do governo Bolsonaro, em especial em relação as populações vulneráveis?

Omar Ribeiro Thomaz: Penso que está cada vez mais claro que essas iniciativas da extrema-direita fazem parte de um projeto. Não se trata de “areia nos olhos” ou “cortina de fumaça”. Os movimentos de extrema-direita no Brasil, Estados Unidos, na Hungria ou, agora, o Vox, na Espanha, têm como propósito destruir o que se consolidou em meio a processos democráticos nas últimas décadas. Trata-se de minar um conjunto de conquistas e orientações que, em princípio, um governo não poderia colocar em questão. Mas o projeto da extrema-direita é exatamente retroceder no que diz respeito a essas conquistas e ao reconhecimento de direitos. Esses movimentos, que atualmente assumem alguns governos, promovem retórica, política e institucionalmente o desmonte de certos consensos sobre o que seria a democracia.

O que vivemos no Brasil é um desmonte dos princípios constitucionais de 1988. Os ministros de Bolsonaro expressam esse projeto. O propósito do ministro do meio ambiente Ricardo Salles é o da destruição de uma estrutura criada nos últimos 30 anos em torno de direitos difusos na ideia de meio ambiente. A ministra Damares faz uma investida colossal contra as concepções relacionadas a gênero e LGBTs no sentido de tornar essas pessoas ainda mais vulneráveis em nome de representações bastante precisas do que deve ser uma família.

Acho que é nesse sentido que o governo Bolsonaro e seus ministros encabeçam um projeto de destruição. Esse projeto mira exatamente as populações vulneráveis: mulheres, LGBTs, negros, indígenas, imigrantes. E agora até populações que são vítimas de trabalho escravo. O governo afirmou querer rever aquilo que foi uma conquista cara no Brasil. A ideia de “trabalho análogo à escravidão” é muito importante. Temos uma memória relativamente recente da escravidão vinculada a noção de compra e venda de pessoas. E temos uma longa história de situações análogas à escravidão que, historicamente, são combatidas no Brasil. É o caso do barracão, da escravidão por dívida, das condições abjetas, do não recebimento de salário etc. O movimento do atual governo é o de atacar a legislação que protege os indivíduos de condições análogas à do trabalho escravo com uma uma narrativa perturbadora: a maldade pode trazer investimento!

E para coroar o projeto temos a iniciativa de desmontar aquilo que é fundamental para a ideia de debate público: a existência de indicadores, de dados, de informação. Quando o presidente diz que os dados do CENSO estão errados, o INPE não pode disponibilizar os dados sobre desmatamento, ele está minando as bases para o reconhecimento de um debate público minimamente democrático.

Está cada vez mais claro que essas medidas correspondem a um tipo de governo autoritário, a um projeto. Não cabe mais a ideia de uma suposta personalidade extravagante do Bolsonaro: ele traduz um projeto, iniciativas bastante concretas. Já passamos da etapa de achar que tudo é extravagância, que é exagero do “líder” que usa de forma desleixada seu Twitter, que tem filhos grosseiros. Tem tudo isso, mas isso faz parte de um projeto. O discurso de “areia nos olhos” e “cortina de fumaça” normaliza as atitudes de Bolsonaro como se fosse algo que o jogo democrático pudesse permitir. Não penso que seja o caso, o projeto é de fato rever o jogo em nome de algo que devemos reconhecer como maldade.

IdE: Você poderia comentar um pouco sobre as questões relacionadas as populações indígenas dentro deste projeto?

O.R.T.: As populações indígenas sempre foram vulneráveis. Eram antes da constituição, eram durante o governo do PSDB, eram durante o governo do PT e são mais do que nunca agora. Mas quando você tira algumas garantias institucionais, anteriormente reconhecidas, você começa a provocar a desestabilização dos poucos mecanismos de proteção que elas podem acionar. E quando isso acontece essas pessoas não aparecem mais como sujeitos de direitos ou como coletividades que podem acionar direitos e passam a ser vistas apenas em suas próprias vulnerabilidades. Quando isso acontece, cria-se a ideia de que essas populações podem ser destruídas.

A construção democrática não implica na tradução pura e simples da vontade de maiorias conjunturais, mas, fundamentalmente, na proteção das minorias, na consolidação dos direitos das minorias, do direito das populações mais vulneráveis lutarem por seus próprios direitos, construírem instrumentos de proteção. Hoje vivemos exatamente a destruição dessa concepção.

Diante da questão indígena, esse processo está muito claro. Primeiro, houve uma situação institucional caótica, em que você não sabe no interior de que ministério a FUNAI vai ficar. Isso em meio à retomada de uma discussão que deveria ter sido superada em 1979 em torno da noção da ideia “de emancipação indígena”, cujo significado é claramente conhecido. Em 1979, tivemos uma grande mobilização dos índios e de setores da sociedade civil para confrontar o projeto de emancipação proposto pelo regime militar que fundamentalmente buscava desapropriar os indígenas de suas terras, de seus mecanismos de reprodução social, da riqueza de suas terras. Esse governo está revivendo esse projeto fazendo com que essas populações sejam atacadas por todos os lados em suas terras. E a Polícia Federal está dentro do jogo, isso ficou claro com o caso do assassinato do líder Wajãpi quando a polícia inicialmente não reconhece a invasão das terras indígenas.

IdE: No dia 26 de julho, o ministro da Justiça Sérgio Moro assinou a portaria 666, permitindo a deportação sumária de estrangeiros do país. Poderia nos falar um pouco sobre o significado dela e como ela afeta os imigrantes no Brasil?

O.R.T.: Ela simplesmente acaba com três décadas de lutas que gerou reconhecimentos como o marco migratório, que culminou na legislação de 2017, que estabelece princípios de proteção dos direitos das populações migrantes e refugiadas. O que Moro faz é reviver a última legislação migratória, a chamada lei do Estrangeiro, instituída em 1980 durante a ditadura militar. O cerne da lei dos militares era a lei de segurança nacional, a ideia de que a população estrangeira é potencialmente perigosa. É completamente inconstitucional você vincular a ideia de periculosidade a um grupo social como a portaria faz. Ao estabelecer a possibilidade da deportação sumária, você retira a possibilidade de que essa pessoa possa recorrer a alguma instância ou exigir direitos.

IdE Você realizou pesquisa no Haiti e o Centro de Estudos Migratórios que você coordena realiza estudos com haitianos e outros grupos de imigrantes no Brasil. Você poderia falar sobre a repercussão da portaria entre imigrantes?

O.R.T.: As notícias que nós temos até agora é que existe um temor em grupos de estrangeiros, refugiado e imigrantes. E existem grupos que são mais vulneráveis que outros. Em especial podemos destacar haitianos, venezuelanos e africanos. Da maneira que a portaria foi construída evidentemente não está em jogo movimentos nacionais de indivíduos que são de extratos sociais mais altos. As comunidades de imigrantes e refugiados recebem essas notícias as recebem com uma imensa ansiedade e medo.

Eu imagino que exista uma dificuldade maior com os venezuelanos, porque haitianos chegaram há mais tempo e já formaram suas redes de solidariedade. No caso dos venezuelanos existe um problema que, como é muito recente, as vezes alguns membros da família conseguiram regularizar os papéis e outros não. Situações como essa geram muito medo, haitianos, africano e venezuelanos vivem investidas racistas e xenófobas: o governo deve defendê-las e não incentivar estas investidas.

IdE: Como podemos analisar o movimento do Itamarati de facilitar a deportação de brasileiros?

O.R.T.: O movimento do governo é de tornar mais vulnerável quem já é vulnerável. O que também vale para a diáspora brasileira. O Estado brasileiro, em um movimento inédito se desresponsabiliza de seus próprios migrantes quando o Itamarati diz apoiar a deportação de brasileiros que estão nos Estados Unidos de forma irregular. Repare. As embaixadas e consulados no estrangeiro não exigem que a pessoa esteja regularizada para acessar os seus serviços. Na medida em que a embaixada diz “estamos alinhados a um governo que é hostil a vocês”, os imigrantes param de acessar seus serviços. Os imigrantes vão relacionar os serviços da embaixada com o serviço de polícia. Se você transforma um médico em policial, o imigrante deixa de ir ao serviço de saúde; se o diretor de escola se transforma em um fiscal, você tira seus filhos da escola. E, obviamente, se você transforma o consulado em um órgão de fiscalização, você deixa de recorrer ao consulado.

Resumindo, está em processo de criação de leis e iniciativas que geram vulnerabilidade para imigrantes em nosso território criando o medo e o terror da deportação; ao mesmo tempo, o Itamarati se alinha com o pior do governo Trump, contribuindo para o mesmo terror com brasileiros que estão nos Estados Unidos.

IdE: Nos momentos mais agudos do que ficou conhecido como “crise migratória” na Europa, alguns estudiosos acusaram as políticas anti-imigratórias de se embasar em discursos alarmistas e estatísticas infladas. Estamos diante de algo parecido no Brasil?

O.R.T.: Nós temos uma presença de imigrantes no Brasil que é irrisória. Você jogar a questão migratória para o centro da discussão é um equívoco, em todos os sentidos, e é uma mentira. Se você compara os dados sobre venezuelanos que estão no Brasil com os que estão na Colômbia, Peru, Chile ou na Argentina, vemos que temos uma presença muito baixa. Para um país com mais de 200 milhões de habitantes, 80 mil venezuelanos é quase nada. Ou seja, o Brasil tem toda a capacidade de responder de acordo com a legislação internacional essa presença. Não existe crise imigratória. Da mesma maneira que nunca houve uma migração em massas de haitianos para o Brasil. Muito menos existe uma fuga em massa de africanos para o Brasil.

O Brasil recebeu contingentes migratórios significativos entre o final do século XIX e em 1930. Após esse período, a migração para o Brasil foi a conta-gotas, seletiva e relativamente diminuta. Dizer que existe uma “invasão venezuelana no Brasil” é apelar para narrativas estruturais como a xenofobia. E hoje é o que Bolsonaro faz. Alardeia discursos como esse e que não correspondem à realidade. A afirmação de que existe uma crise imigratória é inadequada em vários sentidos. Ela é inadequada porque quando o governante afirma algo assim ele se desresponsabiliza do dever de criar políticas públicas para imigrantes e refugiados. E ela é inadequada porque promove iniciativas xenófobas. Bolsonaro assume a ideia de que vai mobilizar o pior que existe nas pessoas trazendo esse discurso de uma suposta crise migratória.