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Sábado 23 de Noviembre de 2019
01:29 hs.

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GUERRA ÀS DROGAS
Bolsonaro e seu governo obscurantista avançam em sua reacionária guerra às drogas
Redação

Nessa semana o Governo Federal deu mais um passo na política racista e burguesa de “guerra às drogas”, Bolsonaro assinou decreto que cortou 13 assentos da sociedade civil no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (entre eles o da OAB e dos Conselhos Federais de Medicina, Psicologia, Serviço Social e Educação) e o Ministro da Cidadania Osmar Terra ameaçou “acabar” com a Anvisa caso o plantio de Cannabis seja aprovado. Não podemos aceitar!

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Depois de retirar do ar um site com banco de dados sobre drogas, censurar a pesquisa sobre drogas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) por supostamente ter “viés ideológico” e do Congresso e Senado aprovarem alteração da lei de combate às drogas, facilitando internação involuntária e aumento de penas para traficantes, a direita impõe mais um retrocesso nesse tema e ainda ameaça fechar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Em decisão publicada no Diário Oficial da União nesta segunda (22), o reacionário Jair Bolsonaro excluiu as vagas destinadas a especialistas e integrantes da sociedade civil do CONAD (Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas), que foi criado em 2006 e é responsável por aprovar o plano nacional de políticas sobre as drogas. Foram extintos os assentos de 1 jurista (indicado pela OAB), 1 médico (indicado pelo Conselho Federal de Medicina), 1 psicólogo (indicado pelo Conselho Federal de Psicologia), 1 assistente social (indicado pelo Conselho Federal de Serviço Social), 1 enfermeiro (indicado pelo Conselho Federal de Enfermagem), 1 educador (indicado pelo Conselho Federal de Educação), 1 cientista (indicado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), 1 estudante (indicado pela União Nacional dos Estudantes), além dos indicados pelo próprio Presidente do CONAD que são 1 de imprensa de projeção nacional, 1 antropólogo, 1 do meio artístico de projeção nacional, 2 de organizações do terceiro setor, de abrangência nacional, de comprovada atuação na área de redução da demanda de drogas. Com as alterações, o CONAD passará a ser composto somente por representantes do governo e dos conselhos estaduais antidrogas e continuará sob responsabilidade do Ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro. Bolsonaro assinou em abril um decreto que extinguiu também outros 55 conselhos e colegiados subordinados à administração federal.

O Presidente da ANVISA William Dib estuda a aprovação do plantio, em junho a agência aprovou duas propostas para permitir o cultivo da planta, mas o plantio ficou proibido. Nesta terça (23) o Ministro da Cidadania Osmar Terra disse que o governo não foi consultado e que pode encerrar as atividades da ANVISA caso o órgão aprove regras sobre cultivo de Cannabis no Brasil para produção de medicamentos, afirmando que Dib “está completamente comprometido com a causa da liberação”, e ainda declarando que “Pode ter ação judicial. Pode até acabar a Anvisa, sei lá, entendeu? A Anvisa está enfrentando o governo. É um órgão do governo enfrentando o governo. Não tem sentido. E o governo não está se baseando em teorias esdrúxulas, está se baseando em ciência. Em 198 países do mundo é proibido plantar maconha. Todos são malvados? É a experiência da vida”.

Osmar Terra, Jair Bolsonaro e toda a sua suposta equipe “técnica” são contra a liberação da maconha, mesmo quanto ao uso medicinal e para além da hipocrisia e conservadorismo se fundamentam em elementos econômicos e materiais para defender essa posição que condena milhares de famílias ao sofrimento quando as impede de ter o melhor tratamento para seus familiares vítimas de doenças e condições como inflamações, espasmos, distúrbios do sonos e disfunções intestinais, convulsões, esclerose múltipla, epilepsia, esquizofrenia, mal de Parkinson, dores crônicas, síndrome de Tourette, asma, glaucoma, ansiedade e fobia social e até mesmo o auxílio no tratamento do câncer, sobre isso o Ministro declarou que “os caras que querem liberar a maconha se escondem atrás do desespero das mães de pacientes”.

Essa retirada de assentos do CONAD, a ameaça à ANVISA e a extinção de diversos conselhos são mais uma prova de que, além de não primar por nem uma aparente “representatividade democrática”, a política sobre drogas (e outros temas) é totalmente ideológica e cumpre um papel político importante para o autoritarismo e repressão judicial, policial e governamental, caso contrário especialistas de entidades reconhecidas nacionalmente não seriam prescindíveis para se pensar as políticas públicas. A “guerras às drogas” é uma política racista e burguesa porque ela é um mecanismo de repressão que é usado como desculpa para a sistemática violação de direitos (incluindo tortura e assassinato, além do encarceramento em massa) das pessoas pobres, sobretudo da juventude negra, e que agora vai servir para o lucro de entidades religiosas que são denunciadas por trabalho forçado e tortura, internação compulsória ao invés de tratamento adequado e redução de danos. Precisamos nos organizar contra esses retrocessos e defender um programa pela legalização das drogas sob administração dos trabalhadores e controle e fiscalização dos usuários, contra essa dita guerra às drogas que na verdade é a criminalização da pobreza, nos colocando contra todos seus mecanismos repressivos e as prática manicomiais, todos esses ataques, lutando junto à luta contra a injusta Reforma da Previdência e contra os ataques também na área da educação.

 
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