Na noite desta terça-feira (02) os deputados estaduais gaúchos aprovaram os projetos que autorizam a privatização da CEEE (companhia de energia elétrica), CRM (mineradora) e Sulgás (exploradora de gás natural) no Rio Grande do Sul. Os dois primeiros projetos tiveram 40 votos a favor e 14 contrário, e o terceiro tiveram 39 votos a favor e 14 contra.

As propostas são de autoria do governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), e a votações foram viabilizadas pela derrubada da exigência de um plebiscito para que as medidas fossem implementadas, podendo privatizar as estatais gaúchas que atendem os serviços mais essenciais da população, como é a CEEE e a Sulgás.

Foram apresentadas 12 emendas ao projeto da CEEE. Um requerimento do deputado Frederico Antunes (PP), dando preferência à votação do texto, sem que as emendas fossem analisadas, foi aprovado por 36 votos a 18. Também foi aprovado os requerimentos nas propostas da CRM – por 37 votos a 17 – e da Sulgás, por 36 votos a 17. Isso escancara a pressa que os parlamentares têm em rifar as estatais gaúchas.

A venda dessas estatais é exigência de Paulo Guedes e do presidente Bolsonaro com seu plano ultra neoliberal de privatizações, para garantir que o Rio Grande do Sul entre no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e fique três anos sem pagar a dívida do Estado com a União. Segundo Eduardo Leite, em entrevista para o Jornal do Almoço na terça-feira, essa medida trará um período em que o Estado poderá ajustar as contas. Mas a suspensão do pagamento da dívida com a União não faz com que ela deixe de aumentar, o que significa que o estado estaria ainda mais endividado ao final do acordo. Além disso o plano prevê congelamento de salários, aumento da contribuição previdenciária e corte de direitos dos servidores públicos.

Após três anos o Estado terá que voltar a pagar a dívida pública com os juros exorbitantes somados sobre juros nesse período. Enquanto isso os servidores públicos que já estão há 43 meses recebendo atrasado e parcelado, como no caso dos professores que têm seus salários 102% de defasagem atualmente, continuaram recebendo sem reajuste salarial, precarização dos locais de trabalho e perca de direitos.

Tais privatizações não tirarão o Estado da crise, pelo contrário, vão piorar a vida dos trabalhadores e do povo gaúcho. As contas de luz, que hoje já assustam pois não param de aumentar, podem dar um novo salto com a privatização. Assim também ocorrerá com o preço do gás. Além disso, os trabalhadores destas empresas verão seus empregos mais precarizados, possivelmente ocorrerão demissões e se ampliará a terceirização.