Ao Presidente da Fundação Nacional de Artes, à comunidade das Artes Cênicas e da arte como um todo, às cidadãs e aos cidadãos brasileiros,

A Associação de Servidores da Funarte – ASSERTE – vem a público manifestar seu repúdio à indicação feita pelo Sr. Ministro da Cidadania, Osmar Terra, para a direção do Centro de Artes Cênicas desta Fundação.

As recentes declarações feitas a veículos de imprensa pelo diretor de teatro indicado para o cargo, Sr. Roberto Alvim, causam espanto. Em sua atuação, esta instituição prima pelo respeito à pluralidade e liberdade das manifestações artísticas, princípios coerentes com a natureza múltipla e variada das culturas que constituem a nossa cultura nacional. Preocupa-nos, portanto, que a cruzada "conservadora" que este senhor diz querer empreender afronte os direitos e garantias instituídos pela Constituição Federal Brasileira, que determina: ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política. Preocupa-nos que um aspirante a cargo público manifeste intenção de favorecimentos ou discriminações desta ordem (prática jamais observada na atuação da Funarte em toda a sua história) e que afronte o objetivo primeiro do Plano Nacional de Cultura: o de reconhecer e valorizar a diversidade cultural brasileira.

Gritante é o reducionismo da compreensão de Arte manifestada pelo Sr. Alvim em suas declarações, atribuindo valores ao que chama de “arte de esquerda” e “arte de direita”, convocando profissionais de teatro que se alinhem aos valores conservadores para a criação de “uma máquina de guerra cultural”. É inaceitável que uma perspectiva tão redutora sobre o fazer artístico, que o circunscreve a uma disputa ideológica primária, dicotômica, se sobreponha à finalidade institucional e republicana da Fundação, de implantação de políticas públicas democráticas, inclusivas e estruturantes para o setor artístico.

Dessa forma, compartilhamos das preocupações manifestadas por outras entidades do setor teatral, como a Associação de Produtores de Teatro do Rio de Janeiro (APTR), a Associação de Produtores Teatrais Independentes (APTI), a Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado de São Paulo (APETESP) e Cooperativa Paulista de Teatro, e denunciamos o uso de cargo público para disputa ideológica, prática especialmente danosa na esfera das políticas públicas para as Artes, que têm na garantia da liberdade de expressão e da diversidade artística seus princípios basilares.

Associação de Servidores da Funarte - ASSERTE

Rio de Janeiro, 20 de junho de 2019