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Martes 12 de Noviembre de 2019
05:40 hs.

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ANÁLISE NACIONAL
As consequências do "MoroGate" e uma política de independência de classes contra o projeto do golpe
André Acier
Natal | @AcierAndy

As revelações das conversas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, pelo Intercept, abriram uma crise de proporções, que reembaralha todas as cartas da política nacional.

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As revelações das conversas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, pelo Intercept, abriram uma crise de proporções, que reembaralha todas as cartas da política nacional. Insere-se um elemento de maior instabilidade na conjuntura política, já abalada pelas disputas entre os vários atores do regime político, (que toca a precariedade do pacto em função da agenda neoliberal), e após o 15M, que reinseriu as mobilizações de rua no cenário nacional. Muita coisa está em aberto a ver os próximos vazamentos.

Até então, o autoritarismo judiciário da Lava Jato e a figura de Moro eram as "instituições" mais inquestionáveis do golpismo institucional. Moro goza de popularidade maior que a de Bolsonaro, e é visto como "herói" do combate à corrupção (inclusive por setores da esquerda, que agora enxergam um fictício "desvio das intenções originais" da operação...). Agora, a Lava Jato foi fortemente golpeada: os vazamentos confirmam que Moro e os procuradores de Curitiba, que instruía e coordenava ilegalmente, trabalharam em prol do golpe institucional em 2016, da arquitetura da prisão arbitrária de Lula e sua eliminação do pleito presidencial e, posteriormente, da maior manipulação eleitoral da história recente do país, facilitando o triunfo de Bolsonaro em 2018.

Tanto Moro quanto Dallagnol confirmaram a veracidade das mensagens vazadas. O cinismo de Moro em alegar ausência de "anormalidade e direcionamento" no verdadeiro conluio entre as figuras do acusador e do julgador (opinião compartilhada pelos procuradores da Lava Jato) coloca em evidência as arbitrariedades autoritárias do conjunto dos mecanismos da Lava Jato. Por exemplo, Gilmar Mendes liberou para julgamento pedido de liberdade de Lula que aponta suspeição de Moro.

Se é certo que a base bolsonarista saiu em defesa de Moro, encabeçada por líderes evangélicos como Silas Malafaia, pela bancada da bala e pelo alto escalão de generais do governo, as redes sociais mostraram que, para além do espectro que já desconfiava de Moro, os setores "de centro" se manifestaram criticamente à Lava Jato. A hashtag crítica à operação e divulgando o escândalo (#VazaJato) teve quase o quádruplo de menções em relação à "EuApoioaLavaJato" e, segundo o GPS Ideológico da Folha, os usuários de "centro" usaram 12,4 mil vezes a hashtag "vazajato" e apenas 953 vezes a "EuApoioaLavaJato".

Veja aqui: Lava-Jato técnica, imparcial e apolítica? Conheça as críticas do Esquerda Diário

O objetivo da Lava Jato, como denunciamos incansavelmente no Esquerda Diário, desde o início da operação, não tinha nada a ver com um suposto "combate a corrupção", que é inerente ao mecanismo político de um estado capitalista: pelo contrário, essa operação reacionária, que utiliza métodos tirânicos como conduções coercitivas, prisões preventivas e grampos telefônicos, buscava substituir um esquema encabeçado pelo PT por outro com o rosto da direita, preparando o terreno para a penetração de monopólios imperialistas em pontos nodais da infraestrutura nacional (especialmente nas áreas do petróleo e da construção civil), a aplicação de uma dura agenda de contrarreformas neoliberais e uma série de privatizações, ataques num ritmo superior aos que o PT conseguia aplicar (notadamente no segundo mandato de Dilma Rousseff). Tendo sido treinado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, como revelou o Wikileaks, e pelo Departamento de Justiça, durante a administração de Barack Obama, Moro era a figura que encabeçava junto aos procuradores de Curitiba essa espécie de "braço judiciário" da ingerência norte-americana no Brasil, que seguiu agressivamente com a chegada de Donald Trump à Casa Branca – o que faz crer que as relações de Moro com os EUA nutram intersecções com agências de espionagem e instituições mais permanentes (que dependem apenas parcialmente das flutuações eleitorais entre Democratas e Republicanos).

Como a Lava Jato tem suas "coordenadas estrangeiras" notórias, é factível que as distintas disputas geopolíticas (como entre EUA e China, além da própria Rússia), e os conflitos no interior das alas de Republicanos e Democratas, tenham suas digitais impressas no desencadeamento da própria crise, uma vez que foram reveladas pelo The Intercept, meio de comunicação que tem como dono o anti-trumpista Pierre Omidyar, proprietário do eBay e rival da Amazon, e que em 2013 revelou as informações compiladas por Edward Snowden sobre os serviços de espionagem em todo o mundo da Agência de Segurança Nacional (NSA) norte-americana.

As implicações políticas atingem em cheio a disputa entre o chamado "bonapartismo imperial" (que busca superpoderes ao Executivo bolsonarista sobre todas as demais instituições do regime) e o "bonapartismo institucional" (que busca impedir que Bolsonaro consiga estes superpoderes) – ver aqui e aqui – que reuniria os golpistas dos velhos partidos tradicionais (hegemonizados agora pelo DEM e tendo como “centro de gravidade” o Congresso), em acordo com os demais fatores de poder (o STF, grandes meios de comunicação, e parte da cúpula das Forças Armadas) para por freios aos anseios cesaristas de Bolsonaro. Da mesma maneira, os conflitos entre os métodos do presidencialismo de coalizão e os do presidencialismo de coerção, que atendem a divergências no interior da classe dominante acerca de qual o melhor caminho para aplicar o programa de ajustes neoliberais, em primeiro lugar a nefasta reforma da previdência.

Nessas circunstâncias, ganham força as alas do regime que se opunham ao fortalecimento das prerrogativas da Lava Jato acima de outras instituições do consórcio golpista, como o STF (as declarações de Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes contra Moro e a Lava Jato dão atestado da satisfação dessa ala do autoritarismo judiciário), e o Congresso Nacional.

Podemos elencar alguns efeitos políticos importantes abertos pela crise:

1) Forte golpe no governo Bolsonaro: o Palácio do Planalto bolsonarista sofre um revés importante. Moro é o principal pilar "moral" do governo, um superministro "indemissível" que foi alvejado no centro de sua política. Bolsonaro havia tentado se distanciar do caso o dia todo (reservando aos filhos a tarefa árdua de defender Moro), até que o clima azedo obrigou Otávio Rêgo Barros, porta-voz da presidência, a dizer que em conversa Bolsonaro havia mencionado "acreditar irrestritamente no ministro Moro". Não a ponto de vir a público defendê-lo, entretanto. Mostra dificuldades em como lidar com a crise. Como atesta o analista Igor Gielow, a equipe presidencial quer evitar movimentos prematuros que comprometam Bolsonaro no futuro. A eventual continuidade das revelações, ou fatores imponderáveis em meio à enorme crise econômica que se abate no país (com desemprego galopante e paralisação recessiva da economia), poderiam obrigar Bolsonaro a "soltar a mão" da figura mais poderosa do regime.

2) Potencial enfraquecimento da Lava Jato: sendo o alvo central da crise, a Operação Lava Jato recebe o golpe mais forte desde 2014. Moro provavelmente enfrentará uma Comissão de Inquérito no Congresso, e os procuradores de Curitiba (com Dallagnol à cabeça) já possuem contra si uma investigação aberta pela Comissão Nacional do Ministério Público. O Estado de S. Paulo já pediu a renúncia de Moro, enquanto a Globo segue apoiando Moro. A OAB se pronunciou pelo afastamento de Moro, enquanto a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) pediu investigações rigorosas. Moro segue sendo um ator com muita popularidade, ainda que agora se debilita muito seu principal instrumento, a Lava Jato, e fere sua imagem supostamente “imaculada”. Nesse sentido, não é fácil que caia, ou renuncie, até mesmo para buscar vias de se defender com melhor localização.

3) PT e Lula são os grandes vencedores na crise: O PT, e especialmente Lula, ganham muito com o "MoroGate". As movimentações da ala anti-Lava Jato do STF sugerem que não apenas a progressão de pena para regime semi-aberto, mas a própria soltura de Lula está firmemente no radar, com as revelações que confirmam o caráter absolutamente arbitrário da prisão do petista (que viemos denunciando nesse Esquerda Diário em inúmeras oportunidades). De fato, a crise aberta acentua uma tendência que se vinha desenhando com as entrevistas sucessivas de Lula à Folha, ao próprio The Intercept e ao ElPaís: a crescente legitimação do retorno de Lula como figura política. Não é impossível que esteja em "estado de esboço" um pacto envolvendo sua reinclusão num regime ainda nascente, em que a Lava Jato está mais restringida. O conteúdo das entrevistas de Lula, que tinha Moro e Dallagnol como alvos centrais (e enfatizavam seu objetivo de provar sua inocência) lança a hipótese de que o PT já soubesse das revelações. Com as credenciais da conciliação de classes, também com partidos golpistas da direita, que o PT tem em seu DNA, buscarão todos os acordos necessários para essa "reinserção" no novo regime que surge, incluindo o apoio à implementação da reforma da previdência.

4) Centrão se fortalece: a entrevista de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre à Folha, na própria segunda-feira pela manhã, atestava a alteração categórica da relação de forças entre o Legislativo e o Executivo no pós "MoroGate". Depois do 26M, Bolsonaro havia se sentido suficientemente forte (ou menos isolado) para tentar impor sua retórica postiça de "nova política" e seus métodos de aprovação dos ajustes sobre os do Congresso. Agora, Maia e Alcolumbre, assediados em sua própria fortaleza na semana anterior, estavam em "régia sintonia" nas críticas duras – e nos deboches – contra o governo. Censurando todos os principais projetos de Bolsonaro, um "mal presidente", ambos os presidentes das Casas do Congresso arremataram: nenhum governo se sustenta sem o apoio da velha casta política sobrevivente do Regime de 1988. É evidente que o Legislativo retomou a iniciativa política depois das revelações do The Intercept, colocando o Executivo na defesa. O Centrão (composto pelo DEM, PP, PRB, PL, Solidariedade) se fortalece, e buscará limpar a Lava Jato do terreno político: o próprio presidente da comissão especial da reforma da previdência na Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), representante do centrão, sugeriu que Moro deveria se afastar do cargo. Fica em aberto saber quais consequências mais trarão os próximos vazamentos.

Aliás, Maia e Alcolumbre nunca tiveram boa relação com Moro, e seu silêncio congelante sobre o caso soa como um auxílio para a pressão contra o governo.

5) Alteração dos ritmos na reforma da previdência: o ritmo da tramitação da reforma já sofreu alteração, e dificilmente seguirá o curso previsto, uma opinião difundida entre analistas como Fernando Rodrigues. Há um acordo estratégico entre todos os setores do golpismo e os fatores reais de poder econômicos e militares pela destruição da aposentadoria de milhões com a reforma, assim como pela aprovação de um conjunto de ajustes neoliberais contra as massas (a título de exemplo, as privatizações de subsidiárias das estatais, aprovada no STF, agora poderá ser feita sem qualquer consulta ao Congresso). Entretanto, há um conflito de interesses em curso, como mencionamos, entre as distintas instituições do regime, que também envolve a questão: quem se beneficiará da aprovação da reforma da previdência, e quem pagará seus custos? Quais serão os métodos responsáveis pela aplicação da reforma: o da "coalizão" ou da "coerção"? Grosso modo, há dois cenários principais para a tramitação da reforma nas novas circunstâncias nacionais: 1) que o Centrão aproveite a debilidade provisória do Executivo, golpeado pela crise da Lava Jato, e avance no Congresso seu próprio projeto, fazendo com o que o governo arque com os custos de uma reforma que não será a proposta de Bolsonaro-Guedes; ou 2) que o Congresso atrase a tramitação da reforma da previdência "até que o caso Moro se esclareça", na intenção de "tirar a Lava Jato do tabuleiro" como condição para seguir a reforma, que defendem entusiasticamente. Os cenários estão em aberto, é preciso acompanhar a sucessão dos acontecimentos. Ao mesmo tempo em que parlamentares dizem querer "blindar" a reforma da previdência dessa nova crise, e avançá-la no Congresso, não está claro como isso se dará.

6) Os militares seguem "sintonizados" com a Lava Jato: o incômodo de várias das principais figuras militares no governo foi patente. Heleno fez uma defesa exacerbada da "moral ilibada" de Moro, endossando o "trabalho honesto e imparcial" que mostram as mensagens vazadas (sic); Azevedo e Silva também saiu em defesa de Moro, que contou com o apoio, algo menos entusiasta, do vice Hamilton Mourão. Villas Boas, que se conta entre os principais guardiões da Lava Jato, também lançou seu apoio a Moro e a Lava Jato, "esperança para as relações institucionais". A proximidade de Moro com os generais, que nutrem há muito uma simpatia pela Lava Jato, constatou-se novamente no recente episódio das intrigas entre Olavo de Carvalho e os militares. São um dos pilares de sustentação de Moro, a menos que seja custoso o suficiente para colocar em risco os ajustes neoliberais que a alta cúpula das Forças Armadas defende.

Esse alinhamento de Moro, com militares e Bolsonaro, uma aliança que se materializou também na convocatória das marchas do dia 26M, pode se solidificar agora, numa defesa comum entre eles da aliança reacionária que compôs o governo.

Veja aqui: A dança de autoritarismos: os generais no governo Bolsonaro

O programa de ajustes da extrema direita é um dos principais objetivos da Lava Jato

A Lava Jato veio pelo golpe institucional e a aplicação dos ajustes neoliberais mais atrozes contra os trabalhadores, em primeiro lugar a reforma da previdência. Os vazamentos confirmam categoricamente essa definição política.

A "esquerda Lava Jato" não soube como disfarçar-se depois das reportagens contra Moro. Luciana Genro e o MES/PSOL fizeram gala da defesa da Lava Jato e louvaram o trabalho "anticorrupção" de Moro, insistentemente pedindo que a operação "fosse até o final", o que ela certamente veio fazendo, já que tinha como objetivo privatizar, entregar os recursos nacionais a monopólios estrangeiros, e assegurar o ajuste fiscal. Agora, a Lava Jato teria "desvirtuado" suas intenções originais...no mundo fantástico do MES, que acredita que uma operação digitada com a colaboração de Washington poderia "combater a corrupção" inerente aos capitalistas. Já o PSTU, que sequer enxergou o golpe institucional, terminou fazendo coro com a direita golpista e elevando a Lava Jato como novo "sujeito histórico" para libertar os trabalhadores da influência do PT, ainda se perguntando onde estão os laços entre Moro e o imperialismo norte-americano, enquanto passou anos na defesa do autoritarismo judiciário (apoiando a prisão arbitrária de Lula, o que não impedia o PSTU de seguir solenemente adaptado às burocracias sindicais dirigidas pelo PT).

É impossível enfrentar a reforma da previdência e os ajustes neoliberais do governo sem a mais absoluta independência política diante de todas as variantes do autoritarismo judiciário, que vai da Lava Jato até o STF, que foi um pilar do golpe institucional e da manipulação eleitoral que levou Bolsonaro à presidência. Essa independência política foi um dos perfis desenvolvidos permanentemente pelo Esquerda Diário e o Movimento Revolucionário de Trabalhadores (MRT).

14J: por uma paralisação geral e ativa, com piquetes, cortes de rua e atos massivos nas ruas para derrotar a reforma a previdência

Precisamos colocar todas as nossas forças para que o 14J seja uma paralisação geral e ativa, com piquetes, cortes de rua e atos massivos nas ruas para derrubar a reforma da previdência. A juventude é a vanguarda da luta de classes no país, que entrou em cena como fator a partir do 15M e seguiu com o 30M. Essa força da juventude estudantil deve servir para galvanizar as energias do movimento operário, que também saia às ruas transformando seu peso social em peso político contra a agenda neoliberal do governo e o desemprego. Há disposição de enfrentar e derrotar a reforma. Os obstáculos, entretanto, vêm também das direções sindicais burocráticas, que atuam como freio enquanto negociam a reforma pelas nossas costas.

Ver aqui: Maíra Machado: "Que as centrais sindicais parem de negociar nosso futuro fazendo um forte 14J desde a base"

Ver também: "A Lava Jato foi pilar do golpe pra nos atacar, precisamos lutar por uma Constituinte imposta pela luta", declara Pablito

Enquanto a burocracia sindical neoliberal da UGT e da Força Sindical diretamente apoiam a reforma de Bolsonaro ou pretendem somente "esvaziá-la", o PT e PCdoB (que dirigem a CUT e a CTB, respectivamente) se declaram contrários, mas os governadores do PT no Nordeste, que já assinavam um manifesto em prol de uma reforma da previdência própria, agora defendem que seus estados estejam incluídos na reforma da previdência de Bolsonaro, um verdadeiro escândalo. Ao mesmo tempo, atacam quem luta pela educação, cortando o ponto de grevistas, como faz o PT na Bahia e no Piauí. O PCdoB de Flávio Dino do Maranhão, além de assinar o mesmo manifesto, negocia com seu aliado histórico, Rodrigo Maia, peça crucial da Reforma da Previdência e do pacto de Bolsonaro. E o que dizer de figuras como Tabata Amaral, do PDT de Ciro Gomes? Não só quer aprovar sua versão da reforma da previdência, após reuniões com Maia e Guedes, mas diz que "tem faculdades e universidades que dá pra cortar mais que outras".

Estão negociando descaradamente a reforma da previdência pelas nossas costas, enquanto jovens e trabalhadores mostram nas ruas que não vão aceitar os ataques do governo. Queremos derrotar a reforma da previdência, não "modificá-la"! Vamos às ruas no 14J com este objetivo. Ao invés de negociar a reforma com nossos inimigos, as centrais deviam usar todo seu aparato para colocar milhões das ruas em todas as capitais do país, e organizar nas bases a mais contundente demonstração de forças contra a reforma da previdência no 14J.

Com este conteúdo, fizemos um chamado ao PSOL, Boulos e seus parlamentares para que convoquem a juventude, que mostrou sua força no 15M e no 30M, a ir para a porta das fábricas, escolas, metrôs e locais de trabalho para unificar com a classe trabalhadora impondo à burocracia sindical uma forte greve geral. A batalha por unificar as fileiras de jovens e trabalhadores, por objetivos práticos de ação na luta de classes, é a política necessária para derrubar a reforma, ao invés das "frentes parlamentares" que o PSOL estabelece com partidos burgueses que estão dispostos inclusive a apoiar uma Reforma da Previdência.

Também viemos fazendo um chamado ao PSOL para batalharmos juntos no movimento estudantil pela auto-organização dos estudantes, para coordenar a luta contra os ataques no movimento estudantil democraticamente, com a base tendo o poder de decisão dos rumos do movimento. Reiteramos também este chamado, que vai para além do 14J, pois o movimento estudantil não pode ter seus rumos definidos somente pela cúpula da direção majoritária da UNE, que convoca os atos quando quer, dispersos, separados dos trabalhadores, e não organiza pela base a coordenação dos setores em luta, o que só pode se dar com um Comando Nacional de Delegados eleitos e revogáveis pelas assembleias de base, o que a UNE teria que convocar urgentemente, impedindo também a dispersão do movimento nas férias de julho. Batalhemos juntos também por coordenações a nível municipal e estadual desse tipo.

Não podemos separar a luta econômica da batalha política. Contra os ajustes neoliberais do governo e os cortes à educação, precisamos levantar um programa para que os capitalistas paguem pela crise. O governo quer uma nova "geração perdida", esmagada pelo desemprego e a precarização do trabalho (como nos serviços de aplicativo Rappi, iFood, etc.). Contra a reforma da previdência, exigimos o não pagamento da fraudulenta dívida pública, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial para atacar o flagelo do desemprego e da precarização na juventude. Diante da crise aberta, é preciso dizer: contra essa democracia manipulada por juízes politicamente interessados, exigimos que os juízes sejam eleitos pelo povo, revogáveis a qualquer momento e recebam o mesmo salário de uma professora, abolindo suas verbas auxiliares. Para acabar com a farra de empresários e políticos corruptos, que atinge todos os partidos dominantes, todos os julgamentos por corrupção devem ser realizados por júris populares, abolindo os tribunais superiores.

Defendemos a liberdade imediata de Lula, sem qualquer apoio político ao PT, que abriu caminho ao golpe institucional com sua estratégia de conciliação de classes

Consideramos que no caso de um desenvolvimento das mobilizações de massas contra os ataques neoliberais, em meio à crise do governo com o escândalo da Lava Jato, a tarefa da esquerda deverá ser elevar as aspirações das mesmas colocando a necessidade de lutar por uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, que se contraponha a todo tipo de soluções bonapartistas, com um programa de demandas democrático-radicais, anticapitalistas e anti-imperialistas como o não pagamento da dívida pública, a expropriação dos grandes latifundiários e dos principais recursos estratégicos da economia sob controle popular e outras medidas que respondam às demandas mais sentidas das camadas exploradas e oprimidas, em defesa dos setores oprimidos, mulheres, negros, LGBTs. Um luta dentro da qual possam surgir as forças para batalhar por um governo dos trabalhadores de ruptura com o capitalismo, baseado em organismos de democracia direta das massas.

 
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