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Jueves 19 de Septiembre de 2019
04:05 hs.

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BANCADA RURALISTA
Governo publica novo decreto sobre armas visando menor desgaste de popularidade e aceno aos ruralistas
Redação

Nova normatização intenta alterar pontos questionados na justiça, Congresso e pela sociedade em geral, conforme comunicado do Planalto. Segundo governo, cidadãos não terão direito ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas, mas privilégio de posse dessas armas longas se mantém aos ruralistas e latifundiários.

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Viemos acompanhando nos últimos dias o declínio da imagem de Jair Bolsonaro, um presidente que julga ser necessária e indispensável a Reforma da Previdência e tudo que a cerca. Desde a sua campanha Bolsonaro e seus discípulos vem destilando seu ódio a classe trabalhadora, juventude, negros e LGBT’s, em discursos racistas, homofóbicos e isentos de qualquer intenção de beneficiar a classe dos trabalhadores.

Em sua campanha uma das medidas citadas e bem ovacionadas por determinados setores foi o armamento da população, onde visava legitimar o porte de arma aos cidadãos, tendo aparecido inclusive ensinando UMA CRIANÇA, a imitar arma com as mãos no intuito de defender tal armamento e com essa proposta aumentou 28% das ações de indústrias capitalistas de armas e consequentemente 25% das mulheres sendo vítimas de feminicidio dentro de suas próprias casas, ou seja, tudo indicava que seria o plano perfeito, tendo em vista que o maior alvo seria os menos favorecidos, que sofreriam não somente o desgaste do desemprego e todas as mazelas que o capitalismo impõe nos dias de hoje, mas também serem vítimas de um tiro por qualquer cidadão que se julgasse no direito de fazer justiça com as próprias mãos ou tirar vida dos que considerarem inúteis a sociedade. No entanto, o fruto da miséria da burguesia, com o passar do tempo em meio a sua falta de legitimidade vem desagradando até mesmo os que fazem parte de todo esse plano de massacrar os trabalhadores.

Nessa quarta-feira houve recuo do governo Bolsonaro, havendo publicação de um novo decreto onde a posse e o porte de armas de fogo passaram por uma “reformulação” e nele apresenta novas regras para tal. Entre as alterações anunciadas, estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

O direito à posse diz respeito a ter a arma em casa ou no trabalho, sendo no caso de proprietários. O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. Também defendida no decreto nova regra para a prática de tiro por menores de idade e ficou mantida a facilitação do porte de armas para categorias profissionais como caminhoneiros, advogados e profissionais de empresa de cobertura policial.

No Palácio do Planalto foi informado que a nova norma vai modificar alguns pontos do decreto que foram questionados na justiça, pelo Congresso e pela Sociedade, mas sem alterar a sua essência, ou seja, uma manobra fajuta afim de dialogar com quem está sendo desagradado, que tem como objetivo máximo a implantação breve da Reforma da Previdência e resgatar alguns desgostosos com sua postura. De acordo com o governo, o objetivo das mudanças é nada mais nada menos do que “sanar erros meramente formais” deixando esse argumento pobre de que todo decreto anterior teve erros decorrente de sua forma, normalmente decorrente do procedimento de elaboração, o que não passa de uma grande falácia!

As alterações que o texto fazia no Estatuto do Desarmamento geraram críticas de entidades ligadas à segurança pública, sendo analisadas tecnicamente no decreto e indicaram que a medida anterior extrapolou o poder regulamentar. Nesta terça, 14 governadores divulgaram uma carta aberta contra o decreto. A Anistia Internacional pediu a revogação do texto, alegando riscos para as garantias do direito à vida, à liberdade e à segurança das pessoas. Tal decreto que não visava obviamente beneficiar nenhum cidadão pobre, trabalhador e residente de periferia, teve repulsa pela Ministra do STF Rosa Weber que deu prazo de cinco dias para que o governo desse explicação sobre tal decreto, tal explicação veio com a reformulação e novas regras, tais como:

· PERMITIDO: armas do tipo "de porte", como pistolas, revólveres e garruchas.

· PROIBIDO: armas do tipo "portáteis", como fuzis, carabinas, espingardas, e armas do tipo "não portáteis", como as que precisam ser carregadas por mais de uma pessoa devido ao seu peso ou com a utilização de veículos.

· As categorias "arma de porte" (autorizada), arma portátil (não autorizada) e "arma não portátil" (não autorizada) são termos criados pelo novo decreto.

· Atiradores e caçadores: não poderão adquirir armas de fogo não portáteis.

· Colecionadores: Poderão adquirir de acordo com a regulamentação que deverá ser feita pelo Comando do Exército.

· Pelo decreto, de acordo com a nota do governo, fica permitida a aquisição de armas como fuzil, carabina e espingarda ("portáteis") para domiciliados em imóvel rural. A regra vale para quem tem "posse justa do imóvel rural e se dedica à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial"

· Menores só poderão praticar tiro esportivo a partir dos 14 anos e com a autorização dos dois responsáveis. O decreto anterior não estipulava idade mínima e exigia autorização de apenas um dos responsáveis.

· Antes dos decretos de Bolsonaro, era necessária autorização judicial.

· A Anac seguirá responsável por definir as regras para transporte de armas em voos.

· O decreto anterior dava essa atribuição ao Ministério da Justiça.

· O novo decreto também esclarece que munições incendiárias, químicas e outras vedadas em acordos e tratados internacionais do qual o Brasil participa são proibidas.

· O Comando do Exército terá prazo de 60 dias para estabelecer parâmetros técnicos que definirão os armamentos que se enquadram nas categorias de "arma de fogo de uso permitido", "arma de fogo de uso restrito" e "munição de uso restrito".

Frente a novas regras e “mudanças”, fica claro que se mudou alguma coisa, foi nada mais nada menos do que a retirada de algumas palavras e acréscimo de outras, porque se em um decreto muda-se algo mas a essência continua a mesma, é gritantemente contraditório, tomando atenção a mudança referente à compra, porte e posse de um fuzil, que não beneficiará a nenhum outro setor a não ser essa casta da burguesia bastante presente nos setores que se dedicam à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial que recentemente se descontentaram com as aproximações do governo com Israel, que levaram a uma ameaça de retaliação da liga dos países Árabes que consomem a maior parte da produção de carne do Brasil.

Mas por que “recuar” se todos argumentos durante a campanha e no desenvolver da posse presidencial inclinavam que essa era uma das medidas acertadas do governo? Simplesmente pela visualização da burguesia ao declínio de Bolsonaro, que como dito no início da matéria, vem desagradando até os que mais se interessam com a nossa desgraça, como também, o conjunto das massas que se mostraram fortemente nas ruas em repudio ao governo Bolsonaro no dia 15 de maio, juntando milhares de trabalhadores e estudantes em vários pontos do Brasil. Vale ressaltar o desgosto/arrependimento dos que não possuem uma conscientização de classe e vem expressando repudio a algumas ações e medidas propostas por Bolsonaro. Desagradando a burguesia, vendo acender o fogo na juventude de realmente vetar seus ataques, unificando uma só voz com trabalhadores de várias categorias em cada ponto do Brasil e tendo um declínio de aprovação daqueles que vestiram a camisa no período de campanha, natural que Bolsonaro e sua corja ajustam medidas para manobrar a classe trabalhadora e consequentemente tentar resgatar a aceitação e evitar os desgastes mostrando reformulações fajutas que em nada melhora, tendo como base a mesma essência. Tal "recuo" nada mais é do que a intenção de Bolsonaro e Guedes de evitar desgastes mais agudos com esses setores que reprovaram o decreto anterior e consequentemente não ficar por fora de toda a articulação referente a aplicação da Reforma da Previdência, ou seja, tal mudança nada mais é do que estancar o desgaste de popularidade e não comprometer ainda mais as relações com o congresso e o possível isolamento da tão esperada Reforma.

Não podemos nos enganar com tal recuo, recuo o qual não nos beneficia em nada e manterá o acesso e posse privilegiada de armas aos ruralistas que historicamente praticam genocídio com a população indígena e as lutas pela divisão igualitária das terras, atacando os latifúndios. Devemos continuar no combate aos discursos de aprovação e aceitação a qualquer medida vindo de alguns setores da população, não caindo nessa falácia de que a nossa liberdade virá com o porte de armas, promovendo o massacre das minorias em seu plano sujo de governo, intentando proteger a alta burguesia nacional e garantir o lucro dos capitalistas. Devemos combater diariamente os discursos de aceitação de todos os setores que nos encontramos, por esse motivo devemos nos organizar como classe, pegando a força do dia 15 de maio e seguir mostrando afim de vencer essa batalha que a classe trabalhadora em conjunto com a juventude é a única que pode dar solução aos problemas econômicos e políticos que nos encontramos na atual conjuntura.

É preciso exigir das centrais sindicais a antecipação da greve geral para que haja continuidade da mobilização das massas contra Bolsonaro unificadamente para o dia 30 de maio contra os cortes na educação e contra a Reforma da Previdência e todas as medidas reacionárias defendidas pelo atual governo como essa, não deixando para o dia 14 de junho como citado pelas mesmas. É preciso exigir a conformação de um comando de nacional de delegados eleitos pela base à partir de assembleias em cada local de trabalho e estudo, para tomarmos a luta em nossas mãos, garantindo poder de decisão aos trabalhadores e estudantes e organizar uma luta unificada em uma paralisação nacional no dia 30/05, contra Bolsonaro, os cortes, qualquer Reforma da Previdência e não pagamento da dívida pública, para que os capitalistas paguem pela crise que eles mesmos criaram.

 
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