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Lunes 21 de Octubre de 2019
10:39 hs.

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POLÍTICA
Centrão recua na reforma administrativa temendo os atos pró-Bolsonaro, mas segue plano de isolar Governo da reforma da previdência
Redação

O chamado Centrão, grupo de políticos fisiológicos do Congresso, temendo ser o alvo principal dos atos convocados nesse domingo (26) pela extrema-direita e em favor do governo de Jair Bolsonaro, coloca em votação a Medida Provisória (MP) que reduz o número de ministérios, desistindo assim de cobrar o retorno de pastas extintas pelo governo federal, como a de Cidades e Integração Nacional.

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Nessa quarta-feira (22), sob pressão dos aliados de Bolsonaro, os congressistas em torno do Centrão recuaram e decidiram votar a MP da reforma administrativa segundo os critérios do Executivo federal. Esse mesmo grupo de parlamentares abriu mão do jogo de toma lá da cá com o governo, pois o pedido de recriar os dois ministérios extintos foi uma iniciativa do próprio Bolsonaro, o que foi visto por este grupo de políticos como uma armadilha dele para jogar a culpa por um suposto fracasso seu nos ombros do Congresso. No entanto, isso não significa que o Centrão desistiu de atacar a Lava Jato. Os deputados desse bloco informal, e com o apoio de outros grupos de oposição no Congresso, ainda querem tirar do ministro da Justiça, Sérgio Moro, o comando do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

O acordo para a votação dessa quarta tinha sido feito nesta terça-feira (21), em duas reuniões entre os líderes dos partidos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), encontro este que se deu em meio a uma crise entre Legislativo e o Palácio do Planalto, com ataques diretos de Maia ao líder do governo na Câmara, o apagado Major Vítor Hugo (PSL).

O momento político em que essa votação passa é especificamente complicado para o próprio Centrão, que tem no seu núcleo duro partidos como DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade, pois, junto ao Supremo Tribunal Federal, se tornaram o alvo preferencial dos ataques golpistas dos bolsonaristas nas redes sociais. Antes da pressão dos próprios membros do governo e da grande imprensa em relação a estes ataques, o que resultou na mudança das pautas do ato apenas na aparência, o STF e o Congresso, em especial o Centrão, ao serem identificados no texto compartilhado pelo próprio Bolsonaro no Twitter como partes do “sistema” que o impede de governar, rapidamente foram tomados pelo núcleo duro de extrema-direita como os verdadeiros inimigos da nação, chegando mesmo a serem taxados de “comunistas” que tentam a todo custo limitar as ações do capitão. Vale ressaltar que até o momento os filhos do clã Bolsonaro apoiam a realização do ato, assim como o Clube Militar e líderes caminhoneiros, mesmo Jair Bolsonaro declarando ontem, cinicamente, que não iria participar do ato desse domingo

Por outro lado, esse recuo do Centrão e do Congresso, nessa relação tensa com o governo federal, não demonstra que aquele perdeu seu vigor no combate à Lava-Jato e na elaboração própria das reformas pró-patronais. Neste último caso, é sintomática a iniciativa da Câmara, apresentada nessa quarta (22) pelo líder do MDB, Baleia Rossi, em não esperar o texto que seria elaborado pela equipe econômica do governo em relação à reforma tributária, planejando votar hoje mesmo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a proposta apresentada pelo Congresso, e não a apresentada pelo ministro Paulo Guedes. Isso com a intenção de que sirva como uma espécie de “ensaio”, mostrando que o congresso pode avançar em uma agenda própria em relação a economia e aprovar sua reforma da previdência “desidratada”.

Em outra frente, o Centrão mantém a confiança na decisão da comissão mista no Congresso, que retirou o Coaf da alçada de Sérgio Moro, ex-juiz da Lava Jato, e devolvendo para a responsabilidade da equipe econômica comandada por Paulo Guedes. O Coaf é visto pelos setores da Lava Jato como elemento estratégico na dita luta contra a corrupção, pois é nessa instituição que há as informações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e até financiamento de grupos criminosos. Inclusive, foi através do Coaf que a Lava Jato se desenvolveu, e que nessa altura já identificou as movimentações financeiras corruptas nas contas do senador Flávio Bolsonaro (PSL) e de seu ex-assessor, o miliciano Fabrício Queiroz.

O interessante é que o próprio Planalto (leia-se, Jair Bolsonaro) esteja fazendo vista grossa com o caso Coaf, ao não se esforçar para manter a instituição nas alçadas de Moro e da Lava Jato, demonstrando que a ala bolsonarista também se interessa nas asas cortadas de Moro e do lavajatismo e aposta em um projeto que lhe dê maior autonomia para governar com a aplicação das promessas de campanha típicas do populismo de direita.

No entanto, e apesar de preocupante, esse embate entre o que poderíamos chamar de “presidencialismo de coalizão” contra o “presidencialismo de coerção” representado pelo bolsonarismo não beneficia em nenhum momento os interesses dos trabalhadores, da juventude e da população pobre e oprimida em nosso país. Tanto os congressistas quanto o governo Bolsonaro apoiam o programa de reformas estruturais pró-patronais que tem como objetivo o desmonte dos serviços públicos, dos direitos históricos da classe trabalhadora e dos jovens estudantes para manter a economia subordinada aos interesses do imperialismo.

A contradição entre esses dois grupos acaba aí, mesmo com eles se batendo nos andares de cima do poder pela forma mais eficiente de ataque. Por isso que nós, do Esquerda Diário, denunciamos essa luta entre as camadas burguesas como algo que não interessa as classes que tem seu trabalho explorado pelo capitalismo. Mas, para dizer que esse embate não é totalmente irrelevante, avisamos que, por outro lado, ele se torna importante à medida que o governo se enfraquece, abrindo brechas para a atuação decisiva da luta de classes contra a reforma da previdência e os cortes feitos na educação pública.

Não é através do puro parlamentarismo e nem buscando um projeto neoliberal “alternativo” junto ao Centrão que nossas vidas deixarão de ser negociadas e desvalorizadas em prol dos lucros exorbitantes das frações dominantes do capital, com seu programa cruel de reformas contra a maioria da população. Nesse sentido, se faz mais que urgente e necessária a unificação entre o revigorante movimento dos estudantes, demonstrando a nível nacional a potencialidade dessa luta contra a censura do governo e o desmonte da educação pública, junto aos trabalhadores no combate contra a reforma da previdência, que até o momento se encontra controlado pelas burocracias sindicais da CUT, CTB e Força Sindical, para apenas se movimentarem num dia rotineiro de protestos no dia 14 de junho.

Nós, do Esquerda Diário, defendemos que as centrais sindicais antecipem a greve geral para o dia 30 junto aos estudantes, pois a nossa luta é uma só. E para que possamos tomar a luta em nossas mãos e não deixarmos que seja desviada para o projeto da “oposição parlamentar” que o PT vem buscando costurar é preciso exigir a conformação de um comando nacional de delegados eleitos pela base nas assembleias de cada local de trabalho e estudo do país, dando poder de decisão aos trabalhadores e estudantes e para que possamos impor um programa que responda a crise atacando o lucro dos capitalistas e dos especuladores financeiros do imperialismo.

Contra qualquer reforma da previdência devemos lutar pelo não pagamento da dívida público que anualmente constrange nosso orçamento federal para pagar banqueiros e empresários enquanto esses detém uma dívida de mais de 450 bilhões ao sistema previdenciário, e para que defendamos um sistema de ensino público é preciso estatizar todas as universidades particulares e defender o fim do vestibular para que todo trabalhador e jovem que queira possa ingressar no ensino superior e o conhecimento produzido esteja a serviço de melhorar as condições de vida e trabalho do conjunto da população, fazendo com que sejam eles, os capitalistas, a pagarem pela crise.

 
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