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Martes 12 de Noviembre de 2019
18:23 hs.

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ANÁLISE NACIONAL
Mensagem de Bolsonaro: criação de inimigos internos e a ingovernável luta de classes
André Acier
Natal | @AcierAndy
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Imagem por Bruno Portela

Encurralado por uma relação desgastada com Rodrigo Maia e o Congresso, pela devassa nas contas pessoais de Flávio Bolsonaro e a ligação do clã familiar às milícias cariocas, mas principalmente pelas recentes manifestações de massas, de caráter pronunciadamente estudantil, que levaram mais de 1 milhão de jovens, e mesmo trabalhadores, às ruas contra os cortes à educação, Jair Bolsonaro compartilhou nesta sexta-feira um texto sobre as dificuldades de seu mandato dizendo que o Brasil“é ingovernável sem os conchavos” que ele se estaria recusando a fazer.

Mesmo não sendo o objeto específico dessa reflexão, não é demais sublinhar a inflexão que representa essa entrada na cena política de setores de massa do movimento estudantil e da juventude em geral. Nos encontramos numa nova conjuntura política, em que a luta de classes mostra seu rosto através do movimento estudantil, o que pode antecipar maiores tendências a choques, e - de importância chave para nós marxistas - a entrada da classe trabalhadora com seu peso social no tabuleiro.

A mensagem, distribuída pelo presidente em grupos de WhatsApp dos quais faz parte e atribuída por ele a um autor desconhecido, diz que o mandatário estaria “impedido de atuar por não concordar com os interesses das corporações”. Foi publicada em rede social por um filiado ao Novo-RJ e replicada em outros grupos. Se o bobo do Rei Lear shakespeariano o aconselhava contra seus impulsos autodestrutivos, o bobo bolsonarista arregimenta seus fiéis em sua defesa pela artimanha da criação de inimigos internos e a provocação de tensões no entramado dos poderes constituídos dos capitalistas.

Deixemos de lado por ora o fato elementar de que Bolsonaro governa, desde o nascedouro de seu mandato, para as grandes corporações capitalistas – empresariais, agrárias e financeiras – diante de cujo altar sacrificial depôs as vidas de milhões de trabalhadores e jovens sob o lema: “é muito difícil ser patrão no Brasil, e nós vamos facilitar essa questão”. Uma “simplicação” da vida patronal que poderíamos ilustrar com múltiplos exemplos, o mais recente dos quais envolve a abolição de 90% das normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho, já que segundo o cacique bolsonarista “há custos absurdos para os empresários em função de uma normatização bizantina, anacrônica e hostil”.

O aprofundamento da reforma trabalhista e a busca insaciável pela aprovação da reforma da previdência são índices inequívocos do ódio de Bolsonaro pelos trabalhadores, e sua devoção à causa das corporações. A despeito das divergências táticas montantes, no quesito da aplicação de duros ajustes neoliberais estruturais contras as massas há um acordo estratégico entre Bolsonaro, o Legislativa, o Judiciário, as grandes corporações midiáticas, a Lava Jato, as Forças Armadas e os fatores reais de poder econômico.

Não é paradoxal, entretanto, que estes mesmos fatores reais de poder estejam mais que insatisfeitos com as inúmeras crises, geradas por iniciativa do entorno presidencial, que dificultam a implementação das contrarreformas e planos de austeridade – para usar um termo famoso no capítulo europeu da crise econômica mundial – contra a população. Na prioridade número um, a preocupação da classe dominante está centrada na aprovação da reforma da previdência. Voltaremos a isso adiante.

Os números da economia são assombrosos: o desemprego chega a 12,7%, 13,5 milhões de pessoas, e nos jovens entre 18 a 24% chega a quase 30%; a produção industrial caiu 1,3% no primeiro trimestre, queda ajudada pela crise argentina. O seguimento da guerra comercial entre EUA e China não melhorará o panorama, e tende a piorá-lo. Todos os analistas econômicos revisam para baixo as projeções de crescimento do PIB em 2019: há projeções de que apenas em 2022 o PIB alcance o nível de 2013. Bolsonaro é incapaz de resolver os problemas estruturais da economia, e de conseguir assentar-se como governo estável.

Existe a crescente sensação, por parte da classe dominante, de que Bolsonaro seguirá dando ênfase primordial à sua “pauta de costumes”, vista como um desvio de foco da agenda de ajustes, em detrimento do esforço pela reforma da previdência. O descontentamento de um setor da burguesia não é arrefecido simplesmente com a lealdade de Bolsonaro a Donald Trump, e seu apoio à tentativa de golpe de Estado na Venezuela promovida por Washington (para não mencionar outro setor, ligado ao agronegócio, que já está há muito irritado com as ameaças de Bolsonaro contra a parceria comercial com a China).

A forma fenomênica desse descontentamento da burguesia surgiu nas declarações de Marcelo Ramos, presidente da comissão da Câmara sobre a reforma da previdência, anunciando estar em curso uma nova articulação pela reforma que isole Bolsonaro e “proteja a agenda” dos ajustes da desorientação presidencial.

A grossos traços, a mensagem “arcana” divulgada ontem está dirigida a convocar a militância bolsonarista e os segmentos sociais que o apoiam, especialmente nas redes sociais, a defender o líder encurralado.

Não escapa à alguns analistas que, na manobra por atiçar sua base a sair às ruas em sua defesa no dia 26, de um lado, e de falar sobre as "corporações" que o atrapalham ("corporações" que, para Bolsonaro, também se vinculam a sindicatos, movimentos sociais e organizações dos trabalhadores), por outro, o presidente em exercício adota traços políticos de dois presidentes prévios, respectivamente: Fernando Collor, que sofreu impeachment em 1992 depois de insuflar os "caras-pintadas" a saírem em sua defesa; e Jânio Quadros, que renunciou em 1961, sob o manto dos obstáculos das "corporações". Resta saber se o destino de Bolsonaro se vincula a alguma destas alternativas, ou se a luta de classes lhe reserva outro fado.

Destacamos 3 aspectos na carta, e um quarto elemento que, por sua importância superior, fica melhor tratada à parte:

1) Crítica dura ao Congresso: Bolsonaro e sua corte estão preocupados com o destino da reforma administrativa contida na Medida Provisória 870. Se não for votada até 3 de junho, a MP 870 caducará, e o Palácio do Planalto voltará a ter 29 ministérios (e não os atuais 22) que tinha no governo Temer. Para Bolsonaro, isso significaria ser colocado numa situação humilhante diante do Congresso, que reverteria a formatação do Executivo elegida por ele e o obrigaria a distribuir os novos cargos criados, numa espécie de “punição” pelo discurso bolsonarista de “nova política contra velha política”. Bolsonaro quer evitar a todo custo essa reversão, e coloca um alvo no rosto do Congresso. O clima de desconfiança entre Executivo e Legislativo é tão grande ou maior do que durante as escaramuças abertas entre Bolsonaro e Maia, em março. A mais recente derrota imposta pelo Congresso ao governo foi a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar os cortes de 30% nas despesas discricionárias das universidades e institutos federais.

2) Crítica às Forças Armadas: a carta liga os militares ao grupo de corporações que estariam sequestrando seu governo ("como a agenda de Bolsonaro não é do interesse de praticamente NENHUMA corporação (pelo jeito nem dos militares)..."). A disputa entre Bolsonaro e generais da reserva, especialmente com Alberto Santos Cruz (Secretaria de Governo), colocou o presidente em rota de colisão com a cúpula das Forças Armadas. Previamente, o guru da Virgínia Olavo de Carvalho havia atacado os militares (Santos Cruz em particular) e entrado em choque com o ex-comandante Eduardo Villas Boas (episódio que colocou o nome de Trotsky na boca dos duelistas, de jornalistas e do establishment da burguesia). O resultado da contenda foi um aumento provisório dos poderes do próprio Santos Cruz, que agora teria atribuições de aprovação ou veto sobre reitores das universidades federais, e de outro lado a promessa de Olavo de Carvalho de "renunciar a comentar sobre política nacional". O cessar-fogo é meramente aparente: no subterrâneo, a desconfiança cresce. No Alto Comando do Exército, segundo a Folha, generais da ativa disseram não acreditar nas indicações de possível renúncia porque mais pareceriam um “chamado às armas” para os apoiadores numa das piores semanas do governo.

3) Flávio Bolsonaro, o pai e o Coaf: o retorno da investigação sobre o relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), com a quebra de sigilo bancário de Flávio Bolsonaro, eleva nuvens tempestuosas sobre o presidente. Nove pessoas que já atuaram como funcionários de Jair Bolsonaro em seus mandatos como deputado federal estão entre os alvos da investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro. Uma hipótese plausível é que se trate de uma retaliação da Lava Jato: veio poucos dias depois que a comissão do Congresso que analisa a reforma administrativa decidiu retirar o Coaf das mãos de Sérgio Moro, transferindo-o para a pasta da Economia. Não é impossível que aos olhos de Moro e dos lavajatistas, embora Bolsonaro tenha dito publicamente que era contrário à transferência, este tenha feito "vistas grossas" à mudança, deixando a tarefa ao Congresso para que não ficassem suas digitais na manobra. Mas esta é apenas uma das hipóteses em jogo, dentro de um universo complexo que reúne distintos interesses, alas variadas do judiciário, incluindo a possibilidade de serem fatores de poder carioca que querem colocar limites ao bolsonarismo. A mensagem, sem fazer menção ao caso nem à Lava Jato, busca organizar a tropa bolsonarista para sua defesa diante da devassa judiciária, cujos métodos autoritários mostraram ainda ter iniciativa apesar dos reveses consecutivos da Lava Jato (além da retirada do Coaf, enumeram-se a votação do STF deixando os casos de corrupção por Caixa 2 nas mãos do Tribunal Superior Eleitoral, e também o veto à "Fundação Lava Jato").

Além desses três aspectos, como dizíamos, joga-se um mais importante: a mensagem vem na esteira da primeira manifestação de massas contra o governo, neste último 15M, levando mais de 1 milhão de pessoas às ruas em quase 210 cidades de todos os estados (incluindo DF) contra os cortes na educação. Até então, as crises governamentais tinham natureza endógena, criadas nas próprias intrigas palacianas, ou oriundas dos choques entre as instituições do regime político burguês (Executivo, Legislativo e Judiciário).

Agora, a luta de classes assoma seu rosto e lança alguns relâmpagos no cenário político nacional como novo elemento, ausente diante da passividade de massas existente até então.

Esse fator é o que realmente amedronta a classe dominante. Por mais que confie nas burocracias sindicais e estudantis (que nos sindicatos e entidades acadêmicas estão ligados politicamente ao PT e ao PCdoB), a marcha nacional do 15M coloca um elemento imponderável para a relação de forças. Bolsonaro é obrigado a dobrar a aposta e escalar agressivamente os choques com as universidades, para evitar a enorme desmoralização que um recuo no ataque significaria. A burguesia não pode admitir, acima de tudo, que novos atos contra os cortes comecem a se ligar com o repúdio à reforma da previdência: as "corporações" midiáticas e patronais - tendo a ajuda inestimável das burocracias sindicais da CUT e da CTB, e da burocracia estudantil da UNE - fizeram todos os esforços possíveis para que essas pautas estivessem separadas no 15M, e tiveram êxito considerável nisso.

Não está descartado que, justamente diante da iminência de novos capítulos da luta de classes, Bolsonaro chegue numa espécie de cessar-fogo com os demais fatores reais de poder, e isso detenha o curso de debilitamento no qual seu governo se inscreve. A burguesia buscará as melhores condições (e os menores custos políticos) para a aprovação da reforma da previdência, o que pode se apresentar como uma contratendência ao isolamento do chefe do Executivo.

A continuidade dos protestos, por provocação do próprio Bolsonaro, coloca a perspectiva da unificação das pautas no "horizonte de eventos" político. O "contra-ato" do dia 26/5, convocado em defesa de Bolsonaro e usando sua mensagem como bandeira de luta, é uma tentativa de retribuir o golpe sofrido pelas ruas no 15M. Trata-se de uma jogada arriscada, já que ainda não conta com o apoio oficial do MBL, VemPraRua e demais organizações golpistas.

É urgente unificar a luta contra os cortes com a luta contra a reforma da previdência

Como dissemos no início, o centro de gravidade do governo, e aquilo que o unifica com todos os fatores reais de poder neste regime capitalista, é a aprovação da reforma da previdência contra os trabalhadores. Demétrio Magnoli define até o prazo de validade de Bolsonaro: 2020 é a marca limite da paciência, e depende da aprovação (ou não) de que todos trabalhemos até morrer.

O 15M mostrou enorme potencial para barrar os cortes e a reforma da previdência. Uma política que golpearia o coração do governo e da classe dominante é a unificação da luta contra os cortes com a batalha central contra a reforma da previdência, que ganha novo fôlego pela articulação do Congresso. São pautas indissociáveis. Nós do Movimento Revolucionário de Trabalhadores, que impulsionamos a Juventude Faísca e o Nossa Classe, presentes no 15M em distintas cidades do país, levamos adiante esta política em assembleias nos locais de trabalho e estudo, e a apresentamos incessantemente neste Esquerda Diário.

Um grande obstáculo a essa política foi a atuação das burocracias que dirigem as principais centrais sindicais e entidades estudantis do país. Essas direções burocráticas nos movimentos operário e estudantil atuaram, até agora, como agentes da separação entre trabalhadores e estudantes, de um lado, e da separação das pautas relativas aos cortes e à reforma da previdência, por outro. Isso é assim porque não querem organizar um plano de luta sério contra a política central do governo Bolsonaro, que quer nos fazer trabalhar até morrer.

A UGT já havia dado seu apoio à reforma de Bolsonaro, e quer usar os trabalhadores rodoviários como bucha de canhão para essa política; Paulinho, da Força Sindical,não teve pruridos em defender a reforma da previdência em pleno 1 de Maio. Tanto a CUT quanto a CTB estavam presentes, ao lado do Paulinho, e não levantaram uma crítica sequer, e há "ciência nesse mistério": para além dos discursos das figuras parlamentares do PT contra a reforma, os governadores do PT são favoráveis à reforma da previdência, desde que removidas algumas cláusulas impopulares contidas na proposta do Bolsonario-Guedes. O PCdoB é aliado de Rodrigo Maia, o principal articulador da reforma da previdência no Congresso.

É evidente que a paralisação nacional convocada pelas centrais sindicais para 14/6 precisa ser antecipada para 30/5: precisamos de uma paralisação nacional unificada contra os cortes e contra a reforma da previdência. Fizemos este chamado, pelo qual batalharemos nas reuniões e assembleias de trabalhadores e estudantes. Dentro desse espectro, também defendemos a abolição do pagamento da dívida pública, que constrange anualmente o orçamento federal às necessidades dos banqueiros estrangeiros, num verdadeiro mecanismo de subordinação estrutural que impede que as riquezas nacionais sejam utilizadas para melhorar os serviços públicos.

O PSOL, que até agora, mesmo onde atua, não se posicionou criticamente diante das manobras dessas burocracias nos sindicatos e nas entidades estudantis, precisa utilizar seus postos parlamentares para fazer a exigência da antecipação da paralisação nacional para 30/5. A CSP-Conlutas, dirigida pelo PSTU (corrente que tenta se relocalizar depois da deriva golpista dos últimos anos), ao invés de ficar cantarolando sobre a "unidade de todos" os aparatos burocráticos das centrais que hoje dividem nossa luta, devia batalhar pela unidade real das bases operárias e estudantis por objetivos práticos de ação na luta de classes.

É para isso que devemos nos preparar, se queremos de fato fazer com que os capitalistas paguem pela crise, e abrir caminho a uma força material com independência de classes que esteja preparada para atuar nos momentos mais decisivos da luta de classes.

 
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