Em um estudo que analisou mais 4 mil sentenças de tráfico em 2017, mostra que os jovens negros mesmo portando menos drogas são mais criminalizados pela polícia do que jovens brancos que portam quantidades maiores, mostrando o caráter totalmente racista do Estado.
Um levantamento inédito feito pela UOL analisou 4 mil sentenças de tráfico em 2017, comprovando o caráter racista do Estado brasileiro, especialmente no Estado de São Paulo, onde a maioria das apreensões são inferiores a 100 gramas e 84% dos processos com até 10 gramas tiveram testemunho exclusivo de policiais. Uma força armada que serve a sustentação do poder da classe dominante contra os negros e a classe trabalhadora.
Os números podem falar por si mesmos. 71% dos negros julgados foram condenados por todas as acusações feitas pelo Ministério Público no processo - um total de 2.043 réus. Entre os brancos, a frequência é menor: 67% ou 1.097 condenados. Enquanto a frequência de absolvição é similar: 11% para negros, 10,8% para brancos, a diferença é de quase 50% a favor dos brancos nas desclassificações para "posse de drogas para consumo pessoal": 7,7% entre os brancos, e 5,3% entre os negros.
Entre os réus brancos foram apreendidas, na mediana, 85 gramas de maconha, 27 gramas de cocaína e 10,1 gramas de crack. Quando o réu é negro, a medida é inferior nas três substâncias: 65 gramas de maconha, 22 de cocaína e 9,5 de crack. No caso da maconha, 71% dos negros foram condenados, com apreensão mediana de 145 gramas. Já entre os brancos, 64% foram condenados com apreensão mediana de 1,14 kg, ou seja, uma medida quase oito vezes maior. Ainda entre as apreensões somente de maconha, a diferença também ocorre nos casos em que a acusação é desclassificada pela Justiça para "porte de drogas para consumo pessoal": 9,3% dos negros foram considerados usuários, sendo que a mediana das apreensões nestes casos foi de 39,4 gramas. Já entre os brancos, 15,2% foram considerados usuários, com apreensão mediana de 42,8 gramas de maconha.
Segundo a reportagem do UOL, a pessoa presa pela menor quantidade de droga encontrada foi Silvanil de 26 anos e natural do Paraná. O rapaz portava 0,2 grama de crack, uma "pedra", segundo o processo. Ele foi preso na região da cracolândia com base no testemunho de dois guardas civis. Sua condenação: seis anos e nove meses de prisão em regime fechado. Um enorme contraste num país que assistiu o episódio do helicóptero da Limeira Agropecuária apreendido com 450 quilos de cocaína em 2013 que parou para abaster seu combustível na fazenda de Aécio Neves (PSDB), e estes seguiram impunes.
Quem julgam os negros, os querem atrás das grades
Sem prever parâmetros objetivos para diferenciar um traficante de um usuário, na hora do julgamento costuma prevalecer o entendimento da tríade formada por polícia, Ministério Público e magistrados. Essa tríade, muito longe de representar instituições imparciais, são agentes da manutenção da ordem burguesa, que no Brasil - o maior país com população negra fora do continente Africano - tem um papel especifico na repressão e opressão ao povo negro. Uma das expressões é justamente que essa lei permite que as pessoas sejam condenadas por tráfico de drogas apenas com base em presunção. Não se exige prova de que a pessoa vendia.
Para apreensões de até 10 gramas para maconha, cocaína e crack, 83,7% dos casos as únicas testemunhas ouvidas em juízo foram os próprios policiais envolvidos na ocorrência. Isolando-se os casos com réus negros, o índice é de 85,3% e o de brancos, 81%.Quando somente policiais prestaram depoimento em juízo foram condenados 59% dos acusados. Já nos processos com testemunhas civis, o índice de condenação caiu para 44%. A diferença também ocorre no índice de absolvição: quando foram ouvidas testemunhas civis, 21% dos réus foram absolvidos. Quando havia somente testemunhas policiais, este número caiu para 14%.
Não pode ser mais claro a compreensão de que neste caminho, buscando aperfeiçoar a forma de dominação e legitimar ainda mais a submissão dos negros pobres e trabalhadores que as consequências da Lava Jato contribuem para João Dória racista querer utilizar o crescente autoritarismos judiciário para encarcerar ainda mais a juventude negra com a ajuda do pacote anti-crime de Sergio Moro, que permitirá não apenas aumentar o encarceramento e os assassinatos contra a juventude negra, como também legitimar a impunidade da liberdade para matar o povo negro sob alegação de "medo, surpresa ou violenta emoção".
Uma das primeiras medidas que salta aos olhos pela enorme escalada do autoritarismo é uma mudança no Código de Processo Penal sobre a execução provisória para condenados em segunda instância (“o tribunal determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos”). Esta medida acaba com a presunção da inocência – cláusula pétrea da já surrada Constituição de 88 – e é elaborada para agradar aos setores da Lava Jato com o preciso objetivo político de manter Lula arbitrariamente preso mesmo enquanto ainda cabem recursos, numa verdadeira tirania liberticida.
Para além do caráter arbitrário mais gritante e do objetivo central da proposta, ela também atingirá centenas de milhares de pessoas que seguem presas sem que seus casos sejam julgados. A realidade da superlotação dos presídios hoje mostra o encarceramento em massa, onde mais de 40% dos presos no Brasil, em sua esmagadora maioria jovens negros e pobres, seguem sem julgamento.
Vidas negras importam! Abaixo ao autoritarismo judiciário, a polícia e suas leis racistas!
Esse “pacote anticrime” envolve projetos que buscam alterar pelo menos 14 leis, propondo alterações nos códigos Penal, Processual e Eleitoral, mas que são mais um capitulo da história de opressão ao povo negro. O Brasil está entre os países com maior índice de mortes causadas pela polícia e forças repressivas do Estado, de acordo com dados do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado em 2018, a polícia brasileira mata, em média, 14 pessoas por dia.
Esse “pacote anticrime” proposto por Moro é uma marca do autoritarismo judiciário e dos “efeitos da Lava Jato” no Executivo, que está de acordo com a base bolsonarista mais reacionária. Num país onde a polícia e as forças repressivas do Estado já matam milhares por ano, a concessão de que possam matar impunemente escancara que o governo, longe de defender os “direitos humanos”, quer ampliar o assassinato da população negra, trabalhadora e pobre pelas mãos do Estado. Como ficou transparente na declaração de Moro sobre os 80 tiros, reafirmando licença para matar: “É algo que pode acontecer”
Portanto é fundamental denunciar que é esse o caráter do pacote de Moro, combater essa medida, mostrar que em nenhum caso podemos aceitar que aniquilem assim garantias democráticas elementares, mas que sequer vão, nem pretendem, reduzir a violência social, que é fruto da desigualdade gerada pelo capitalismo, que o governo Bolsonaro só vai aprofundar com a reforma da previdência e seu plano de ataques aos direitos sociais.
O governo Bolsonaro e o fortalecimento do autoritarismo do judiciário tornam ainda mais evidente que a defesa de uma “política de segurança pública” que possa ser aplicada pelo Estado burguês só pode acabar tendo um caráter reacionário. Precisamos lutar para barrar o pacote de Moro. Essa luta e toda a resistência ao avanço do autoritarismo – que inclui a luta pela imediata libertação de Lula, e a luta para impor ao Estado que reconheça e dê meios para uma investigação independente para descobrir quem mandou matar Marielle, uma ferida aberta do golpe institucional e deste mesmo regime –, deve ser parte do programa de uma frente única da classe trabalhadora, construída para barrar a reforma da previdência e combater o desemprego e a deterioração das condições de vida do povo. O PSOL deveria colocar seu peso a serviço de fortalecer a exigência dessa frente única às grandes centrais sindicais, a começar pelas dirigidas pelo PT e PCdoB.
