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Em sua primeira entrevista após ter sido preso em 4 de abril de 2018, condenado em segunda instância no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Lula falou sobre o país, sua condenação arbitrária protagonizada por Moro e Dallagnol e sobre como tem acompanhado o desenvolver das polêmicas envolvendo o vice-presidente Hamilton Mourão e a família Bolsonaro.
Como um dos resultados do reacionário golpe institucional de 2016, Lula foi preso a 7 de abril de 2018, num processo absolutamente arbitrário que pôs em comunhão o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e a Lava Jato, junto a distintas instâncias do judiciário, para que não pudesse disputar as eleições. Como se não bastasse, vendo a possibilidade de Lula ser eleito no primeiro turno mesmo estando preso, as inúmeras manipulações de Moro e do judiciário vetaram de maneira autoritária a participação de Lula, e facilitaram o caminho para a vitória de Bolsonaro. A recompensa pelos serviços prestados foi imediata: Bolsonaro alojou Moro no Ministério da Justiça e da Segurança Pública.
Já de início deixamos explícito o repúdio à prisão de Lula e a todos os movimentos de manipulação, verdadeiramente tirânicos, que o impediram de disputar as eleições vencidas pela extrema direita. Sem qualquer apoio à política do PT, exigimos a liberdade imediata a Lula.
A entrevista foi sancionada à Folha de São Paulo e ao jornal espanhol El País, pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski. Veio à lume logo depois da decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manutenção da prisão de Lula, mas reduzindo sua pena (para 8 anos e 10 meses), o que de acordo com a Lei de Execução Penal possibilitaria que – pelo regime de progressão de pena – a partir de setembro desse ano Lula pudesse cumprir o restante da sentença em prisão domiciliar, já que teria cumprido, nesse caso, um sexto da sentença em regime fechado.
Lula disse ter "obsessão de desmascarar" Moro, que enquanto juiz da Operação Lava Jato o condenou pelo caso do tríplex em Guarujá (SP).
Um dos pontos mais destacáveis da entrevista foi a dureza de Lula contra a Lava Jato e os Estados Unidos. De certo ponto de vista, ainda que as críticas a Moro e Dallagnol já fossem presentes, Lula fez questão de mostrar agressividade contra os agentes da Lava Jato. A ligação do Departamento de Justiça e do Departamento de Estado dos EUA com a Operação de Moro foi um dos ingredientes que levaram Lula a atacar mais diretamente os EUA, ainda que não mencione Donald Trump. Como discorremos abaixo, os próprios gestos de Lula a Mourão são parte da defesa do legado diplomático e das relações externas do lulismo, que no marco da subordinação à divisão internacional do trabalho e ao papel estrutural do Brasil como fornecedor de matérias-primas, buscou certo grau de autonomia diante dos EUA (para negociar em melhores condições os termos da subordinação ao imperialismo), e relações comerciais e diplomáticas multilaterais (especialmente com a China, com quem Mourão defende relações mais profundas) na relação "Sul-Sul".
Críticas à Lava Jato e aos EUA
A Lava Jato foi um dos alvos prediletos na entrevista. De fato, Lula foi enfático contra o ex-juiz de Curitiba e seu braço direito no Ministério Público Federal, Deltan Dallagnol. "Eu quero provar a farsa montada. Montada aqui dentro, montada no Departamento de Justiça dos EUA, com depoimento de procuradores, com filme gravado, e agora mais agravado com a criação da fundação criança esperança do Dallagnol, pegando R$ 2,5 bilhões da Petrobras para criar uma fundação para ele [...] Esse Dallagnol tem certeza de que ele é mentiroso. E mentiu a meu respeito. Então eu tô aqui, meu caro, para procurar justiça, para provar inocência", disse Lula.
Também atacou o TRF-4, dizendo "Eu tenho certeza que o Dallagnol não dorme, que o Moro não dorme. E aqueles juízes do TRF-4 (Tribunal Regional Federal), que nem leram a sentença? Fizeram um acordo lá [entre eles]. Era melhor que um só tivesse lido e falado ’olha, todo mundo aqui vota igual’".
Essa postura contrasta com a confiança que Lula e o PT seguem tendo no judiciário. A defesa da institucionalidade e dos instrumentos administrativos do regime de 1988 são constantes no discurso de Lula, e agora não foi diferente. O STF, em quem Lula aposta sua liberdade (e não na mobilização de massas), foi o pilar do golpe institucional e de sua continuidade nas eleições que culminaram na vitória de Bolsonaro.
Tanto assim que o contraste na avaliação da Lava Jato com o STF surgiu com força logo no início da entrevista. "As pessoas se comportarão como juízes supremos, de uma corte [o STF] [da qual] não podemos recorrer. E que já tomou decisões muito importantes. Essa corte, por exemplo, votou [a liberação de pesquisas com] células-tronco contra uma boa parte da Igreja Católica. Já votou a questão [da demarcação da área indígena de] Raposa Serra do Sol contra os poderosos do arroz no estado de Roraima. Essa mesma corte votou a união civil [de homossexuais] contra todo o preconceito evangélico. Essa corte votou as cotas para que os negros pudessem entrar [nas universidades]. Ela já demonstrou que teve coragem e se comportou".
Lula não ignora o papel político golpista do autoritarismo judiciário; prefere jogar no interior de suas fissuras para aparecer como o melhor defensor das instituições daquilo que sobrou da Nova República de 1988. Sempre orgulhoso da maneira como "fortaleceu o MPF e a PF", setores que são base do bolsonarismo e da Lava Jato hoje, Lula sugere outro atestado de que pode ser o melhor administrador da institucionalidade burguesa que levou ao golpe de 2016.
Um segundo ponto de ataque foi o próprio governo Bolsonaro, considerado como um "bando de malucos". O "caso Queiroz" e o vínculo do clã bolsonarista com as milícias foi contrastado por Lula diante da celeridade do autoritarismo judiciário contra si. A relação de submissão servil de Bolsonaro no altar de Donald Trump foi um dos alvos do ex-presidente: "Eu nunca vi um presidente bater continência para a bandeira americana [como fez Bolsonaro]. Eu nunca vi um presidente ficar dizendo "eu amo os EUA, eu amo". Ama a sua mãe, ama o seu país! Que ama os Estados Unidos! Alguém acha que os Estados Unidos vão favorecer o Brasil? [...] E ficam os lacaios brasileiros achando que os americanos vão fazer alguma coisa por nós. Quem tem que fazer por nós somos nós. A solução dos problemas do Brasil está dentro do Brasil."
O entreguismo de Bolsonaro aos Estados Unidos é patente e patético; não há dúvida que se trata de um serviçal de Trump, e um ponto de apoio à atual ofensiva recolonizadora dos EUA na América Latina, e à tentativa de um golpe de Estado na Venezuela em particular. Como dissemos, a política externa do PT foi feita em vista a negociar em melhores condições os termos da subordinação ao imperialismo, tentando encontrar brechas de autonomia relativa diante dos EUA e diversificando as parcerias comerciais, no marco da manutenção da estrutura agrário-exportadora do Brasil na divisão internacional do trabalho.
Entretanto, apesar das diferenças, boa parte da política de submissão ao imperialismo foi compartilhada pelos governos do PT, que pagaram religiosamente a ilegal, ilegítima e fraudulenta dívida pública aos banqueiros e especuladores internacionais, tal como Bolsonaro e Guedes fazem hoje. A dívida pública é um mecanismo de submissão estrutural das economias dependentes e semicoloniais ao capital estrangeiro. O PT pagou trilhões de reais em juros e amortizações da dívida, permitiu o avanço das petroleiras norte-americanas e europeias sobre a Petrobras (facilitando o caminho para a extrema direita tratar de culminar sua privatização, como a promessa de Bolsonaro de privatizar 80 terminais), e não rompeu os acordos de subordinação militar com o imperialismo, comandando a criminosa operação da MINUSTAH no Haiti.
A questão "Hamilton Mourão"
Nota à parte merece o tratamento que Lula deu à crise entre Bolsonaro e Hamilton Mourão. A melhor tradução do caso é: Lula não foi escasso em gestos positivos ao vice-presidente. Já mencionamos acima fundamentos mais estruturais que explicam a simpatia do lulismo com a postura geopolítica de Mourão. Além dessa consideração, entretanto, vale a pena vislumbrar outras menções. Ao menos em duas ocasiões citou Mourão diretamente, ressaltando o contraponto desse com o presidente.
Primeiro, fez questão de apontar que Bolsonaro tem como inimigo central, além do PT, o vice Hamilton Mourão. "Quem acha que em cem dias pode apresentar alguma coisa, realmente não aprendeu a sentar a bunda na cadeira. E, depois, com a família que [Bolsonaro] tem. Com a loucura que tem. Quem é o primeiro inimigo que ele tem? É o vice [general Hamilton Mourão]." Depois, ao ser perguntado sobre se "tem acompanhado os movimentos do general Mourão", Lula disse que: "Eu tenho. Eu não posso falar porque eu também não conheço o Mourão. Eu sou agradecido, por exemplo, por um gesto dele na morte do meu neto. Ele foi um cara que disse que era uma questão humanitária visitar [ir ao velório do] meu neto. Diferentemente do filho do Bolsonaro, que postou uma série de asneiras no Twitter [dizendo que a morte do menino vitimaria o ex-presidente]".
Não deixou de mencionar, como que evocando a cizânia entre Dilma Rousseff e Michel Temer, que "Eu estou vendo a briga [entre Mourão e a família de Bolsonaro]. Eu vou acompanhando. Ninguém nunca mais vai ter nesse país uma dupla harmônica como Lula e [o ex-vice-presidente] Zé Alencar." Uma espécie de premonição sobre a continuidade das crises entre a chapa presidencial, dentro da qual Lula parece indicar certos gestos a uma das partes.
O jornalista Reinaldo Azevedo escreveu recentemente que o conservadorismo de Mourão, contrariamente ao de Bolsonaro (ou de Sérgio Moro), "reserva um lugar às instituições". Esse pensamento não deve estar longe dos cálculos do PT, nem de partidos que orbitam ao seu redor, como o PCdoB, cuja deputada Perpétua Almeida defendeu o vice contra Bolsonaro. Mourão se fez aberto a negociar com a CUT, tem um canal de diálogo com os governadores do PT no Nordeste (como Wellington Dias, do Piauí), e já mencionou ser "ruim para o país" a prisão de ex-presidentes. Tem uma relação com o PT distinta do que prega o bolsonarismo, e isso entra nos cálculos políticos do petismo.
Mourão e Wellington Dias, governador do PT no Piauí
A política de diálogo com a base política do bolsonarismo foi além de Mourão e do autoritarismo judiciário, e se estendeu às Forças Armadas. Lula lembrou as melhorias que promoveu na situação das armas brasileiras, e disse que "Quando sair daqui eu quero conversar com os militares. Tenho vontade de perguntar para o chefe da Marinha, da Aeronáutica, do Exército, qual presidente da República que fez mais para eles do que eu fiz. Quero perguntar para eles qual a razão do ódio que eles têm do PT. Quando eu cheguei na Presidência, em 2003, soldado brasileiro saía [do trabalho] 11 horas porque não tinha dinheiro para almoçar. Recruta não ganhava salário mínimo. Além de pagar salário mínimo, dar almoço para eles, ainda criei o soldado cidadão para dar curso de formação".
Essa vontade de recompor os laços com a base militar do bolsonarismo está fundada, para Lula, no papel político que os militares podem ter, circunscritos à Constituição. "Aliás, é importante lembrar que a política no Brasil começou com o Marechal Deodoro da Fonseca. Eles fazem política no Brasil, só não tiveram participação no poder decisivo no governo do Fernando Henrique, no meu e no da Dilma [Rousseff]. No restante [dos governos brasileiros], eles tiveram [...] Não sou contra eles participarem do governo, não. Mas militar tem que saber que eles têm um papel a cumprir pela Constituição". O sinal positivo dado a Mourão está vinculado com o objetivo do PT (e de Lula) de recompor as relações com setores da alta oficialidade das Forças Armadas, em que pululam as simpatias pela Lava Jato, o golpismo e o bolsonarismo.
Reforma da previdência: discurso lulista e "realpolitik" dos governadores do PT
Outro foco dos comentários políticos de Lula foi a reforma da Previdência. Lula dirige o discurso, contrário à reforma da previdência, das principais figuras parlamentares do PT, como Gleisi Hoffmann, presidente do PT e deputada federal; o líder do PT no Senado, Humberto Costa; e o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta. Na entrevista à Folha, Lula disse que: "Ou seja, o país está desgovernado. Ele [Bolsonaro] não sabe até agora o que fazer e quem dita regras é o Paulo Guedes. O homem de R$ 1 trilhão [que o ministro afirma que será economizado com a reforma da Previdência]. A única coisa que o povo sabe é do R$ 1 trilhão. [...] Fez a reforma da Previdência, acabou o teu problema. Acabou o problema do Brasil. Todo mundo vai ficar maravilhosamente bem. E eu acho que todo mundo vai se lascar se for aprovada a Previdência tal como ele [Guedes] quer. Se a Previdência precisava de reforma, senta com os trabalhadores, com os empresários, com os aposentados, os políticos, e encontra uma solução para arrumar onde tem que arrumar".
Entretanto, como já discutimos no Esquerda Diário, apesar das frases contemplativas da direção petista, os governadores do PT já se disseram favoráveis à reforma da Previdência, mediante negociação de ajuda financeira da União à situação fiscal de seus Estados, e da remoção de alguns dos pontos impopulares da mesma (como a alteração no Benefício de Prestação Continuada, na aposentadoria rural, e o tema da capitalização).
Veja aqui: A reforma da previdência que os governadores do PT apoiam e a trégua ao governo Bolsonaro
Em verdade, o PT vem atuando “por cima” restringindo-se a criticar pontos impopulares da reforma, e “por baixo”, através das centrais sindicais que controla (a CUT, e a CTB dirigida pelo PCdoB), impede a organização de um sério plano de luta contra a reforma bolsonarista, dividindo e fragmentando os trabalhadores, descomprimindo a raiva popular em atos minoritários como o do 22M, muito aquém do objetivo de dar contundentes demonstrações de força.
Perguntado sobre o que faria para resolver a crise econômica, foi sintomático ver o apelo que Lula fez do seu "legado" de proteção dos capitalistas, mediante concessões sociais permitidas pelo último ciclo de crescimento econômico internacional. "Não tem mágica: 50% dos problemas econômicos de um país são resolvidos quando quem está governando tem credibilidade interna e externa. [...] Quando tomei posse em 2003, gastei parte da gordura política que eu tinha para fazer coisas que o PT não queria que eu fizesse. Eu aumentei o superávit primário para 3,45. Isso na esquerda do PT era para me matar. Em 2004, a economia cresceu 5,8%. Eu disse isso num comício dentro da Ford. E depois, a economia começou a andar. Mais devagar, mas ela foi andando. Eu tive muito apoio lá fora também. Você quer ver uma coisa que acho que foi um erro do governo da Dilma e que eu não faria? Em 2009, quando veio a crise [internacional], eu criei uma política de desoneração, de R$ 4 e de R$ 7 milhões entre 2009 e 2010. E desoneração para mim sempre funcionava como se fosse uma comporta: eu abro quando eu quero produzir mais energia, e depois fecho. De 2011 e 2014, entre desoneração e isenção fiscal eles [equipe da Dilma] fizeram [desonerações de] R$ 540 bilhões. Aí a Dilma percebeu que não dava mais para desonerar, porque você mandava para o Congresso [proposta] para desonerar fábrica de maçã e o [então presidente da Câmara dos Deputados] Eduardo Cunha colocava maçã, pera, melancia, abóbora, vinha 500 coisas de volta".
Não há qualquer menção crítica aos especuladores externos; pelo contrário, deles se busca a "credibilidade". Isso significa pagar a fraude da dívida pública. Para os empresários milionários, reservam-se desonerações e isenções, e nada da exigência de que paguem os R$450 bilhões que devem à Previdência Social. Se nos períodos de vacas gordas do lulismo o PT não taxou os grandes capitalistas (pelo contrário, lhes deu subsídios fiscais!), porque em tempos de vacas magras a continuidade desses mecanismos seria uma saída possível para a crise?
Em síntese, Lula manteve o discurso duro que veio desenvolvendo nos últimos meses, criticando a Lava Jato e em defesa de seu legado, preocupado em mostrar-se como a melhor saída para a administração do capitalismo neoliberal decadente no Brasil. Na dureza das palavras, que se dirigem corretamente contra o autoritarismo judiciário, sente-se ao mesmo tempo a vontade do PT de restabelecer as relações políticas com os mesmos atores autoritários que são a base do bolsonarismo. "Nada esquecido, nada aprendido", segundo o velho chanceler de Napoleão. Mas neste caso se trata do modus operandi tradicional do PT, que foi durante décadas um dos principais pilares da institucionalidade do Estado capitalista. Hoje busca sê-lo, em meio ao drama da prisão de seu principal líder, na batalha por reconquistar as graças dos capitalistas, e não por enfrentá-los e fazer com que paguem pela crise.
Exigimos a liberdade imediata de Lula, sem qualquer apoio à política do PT
Repudiamos a prisão arbitrária de Lula e as condições em que tem de se pronunciar. Fica mais evidente que, em meio à disputa entre setores do STF e da Lava Jato, para saber quem será o primeiro violino do autoritarismo judiciário, não há nada de progressista para as massas com o fortalecimento das arbitrariedades da toga, pilar do golpe institucional. É preciso atacar os privilégios de juízes, procuradores e magistrados, com um programa que imponha que os capitalistas paguem pela crise.
Nós do MRT e do Esquerda Diário – que lutamos contra o golpe e seu aprofundamento, bem como contra o autoritarismo judiciário e avanço da extrema direita – exigimos a liberdade imediata de Lula. Não apoiamos Lula nem o PT politicamente, no entanto é preciso rechaçar todos os ataques do judiciário contra direitos democráticos da população, que possuem um objetivo central de fragilizar as posições dos trabalhadores no interior de um regime político mais endurecido e autoritário, dificultando a organização sindical e as greves a fim de descarregar crise capitalista nas costas dos trabalhadores, em primeiro lugar a reforma da previdência.
Contra o autoritarismo judiciário, defendemos a liberdade imediata de Lula, sem, no entanto, prestar nenhum tipo de apoio político ao PT, que até agora ajoelhou diante do autoritarismo judiciário, e prepara uma estratégia de derrota diante da reforma da previdência, fragmentando e desmoralizando os trabalhadores através da CUT e da CTB (dirigida pelo PCdoB).
O autoritarismo judiciário só pode ser combatido com um programa anticapitalista. Contra essa democracia manipulada por juízes politicamente interessados, é preciso defender que os juízes sejam eleitos pelo povo, revogáveis a qualquer momento e recebam o mesmo salário de uma professora, abolindo suas verbas auxiliares (como o grotesco auxílio-moradia). Para acabar com a farra de empresários e políticos corruptos, que atinge todos os partidos dominantes, todos os julgamentos por corrupção devem ser realizados por júris populares, abolindo os tribunais superiores.
Isso deve estar ligado ao não pagamento da dívida pública e a nacionalização dos bancos, do comércio exterior e dos recursos estratégicos da economia sob controle dos trabalhadores, assim como a estatização sob gestão dos trabalhadores de todas as grandes empresas de infraestrutura, para que os capitalistas paguem pela crise.
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