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Domingo 18 de Agosto de 2019
09:07 hs.

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CRISE NA EDUCAÇÃO
Acenando à bancada evangélica, Bolsonaro assina projeto de ensino domiciliar privatizante
Redação

Nesta quinta-feira, 11, Bolsonaro assinou projeto de lei que quer regulamentar a educação domiciliar no Brasil, devendo tramitar no Congresso Nacional para se transformar em lei. A proposta acena à bancada fundamentalista evangélica, defendendo os “valores da família” na educação, e abre um nicho de mercado vinculado à iniciativa privada, com a venda de materiais didáticos, fortalecimento das instituições religiosas e serviços escolares a domicílio.

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O projeto previsto por Bolsonaro, inimigo da educação, promove alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como nas diretrizes e bases da educação nacional. Advinda da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, encabeçada por Damares, o argumento apresentado vai no sentido falacioso da “pluralidade pedagógica”, supostamente com o objetivo de regulamentar a atividade das famílias que atualmente educam seus filhos em casa.

De acordo com dados levantados, entretanto, isso equivaleria a cerca de 7 mil famílias, frente aos 45 milhões que frequentam a educação escolar no Brasil e que se deparam com a falta de professores e precarização do trabalho docente, falta de infraestrutura e defasagem dos conteúdos. A inspiração de Bolsonaro, Damares e da bancada evangélica para similar proposta vem do imperialismo de Trump, que se alçou em campanha também com esse programa educacional - a quem Bolsonaro se ajoelha para entregar nossas riquezas nacionais, empregos e recursos.

O argumento utilizado que versa sobre o direito à “pluralidade pedagógica”, para justificar o foco nessa parcela minoritária de 7 mil famílias, na realidade está na contramão do que pretende o bolsonarismo, defensor de medidas como o Escola sem Partido, que quer censurar os professores em sala de aula, e que sempre que pode tem em seus seguidores a perseguição aos método pedagógicos de Paulo Freire na formação dos professores. Pelo contrário, o apelo da bancada evangélica à proposta de ensino domiciliar perpassa a noção de proteção dos jovens, frente aos valores da família e religião, em relação aos conteúdos apresentados nas escolas e o contato e socialização na diversidade - indo na contramão de qualquer noção pluralista.

Além disso, agradando a Paulo Guedes, entusiasta de programas como os privatizantes vouchers para educação inspirados na ditadura chilena, o chamado homeschooling abre um novo nicho de mercado educacional, a serviço dos grandes monopólios privados, com a produção de materiais didáticos e possibilidade de serviços educacionais a domicílio. Isso permite maior drenagem dos recursos públicos da educação para instituições privadas, inclusive fortalecendo as instituições religiosas.

Logo, articulando o ultraneoliberalismo com o ultrareacionarismo do governo Bolsonaro, como promessa dos 100 desastrosos dias inicias de governo, é mais uma expressão das saídas reacionárias da extrema direita, aproveitando-se da brecha aberta pelo STF, quando do julgamento do ensino domiciliar, para atacar a educação pública, garantir a disseminação de sua ideologia conservadora e também precarizar o trabalho dos professores, alvos da nefasta Reforma da Previdência, que os capitalistas querem aprovar.

Esse projeto também remete ao fortalecimento da bancada da Bíblia que teve caminho aberto pela conciliação dos governos do PT, com seu projeto de país que abriu espaço a grandes monopólios de ensino, como no ramo do Ensino Superior, ao mesmo tempo em que fez inúmeras negociatas com as Igrejas, selando caminho ao golpismo e a Bolsonaro.

Por isso, é necessário que as centrais sindicais que esse partido e o PCdoB dirigem rompam com sua trégua a Bolsonaro, enquanto seus governadores aplicam ajustes em seus estados, e organizem a resposta dos professores, que mostraram disposição no último dia 22, e da juventude, com a UNE e UBES também tomando parte nessa trégua. Por um programa para a educação pública no Brasil, é necessário impor que sejam os capitalistas a pagarem pela crise que criaram, por isso não pagar a dívida pública, que suga nossos cofres aos banqueiros, é premissa fundamental.

Veja mais: O ultra-neoliberalismo, o reacionarismo e a “educação a domicílio”

 
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