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Martes 23 de Julio de 2019
17:26 hs.

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RIO DE JANEIRO
Moro sobre os 80 tiros, reafirma licença para matar: “É algo que pode acontecer”
Redação

O falso justiceiro de toga Sérgio Moro, durante entrevista no programa do Bial, afirma que o extermínio de Evaldo Rosa dos Santos, com 80 tiros de metralhadora disparados por militares, “foi um incidente bastante trágico. É algo que pode acontecer”.

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O tom da entrevista não foi se solidarizando com a família, muito menos se responsabilizando pela ação criminosa das tropas militares. O capacho do imperialismo e cabeça da operação Lava Jato não reivindicou justiça para Evaldo, como era de se esperar. Muito longe disso. Moro afirmou simplesmente que “foi um incidente bastante trágico. É algo que pode acontecer”. E declarou também que “de imediato, o Exército começou a apurar esse fato. Se houve ali um incidente injustificável em qualquer espécie, as pessoas têm que ser punidas”.

Ou seja uma declaração para reafirmar, da mesma forma que o seu pacote ’anticrime’, que as forças de segurança terão carta branca para assassinar e executar a população negra e pobre das favelas no Rio e no Brasil todo. Relativiza o caráter criminoso dos 80 tiros que mataram Evaldo.

Pra além da institucionalização jurídica do que abre espaço para assassinato pelas mãos da polícia e do exército, que quer institucionalizar a matança e criar as condições para a impunidade aos assassinos principalmente dos jovens negros, o Pacote de Moro tem como plano de fundo generalizar os métodos da Lava-Jato - responsável pelo golpe institucional e pela prisão arbitrária de Lula - para o conjunto da classe trabalhadora, alterando pontos na lei que garantem o avanço do autoritarismo judiciário e fortalecendo essa ala do governo, representada pelo agora “Superministro” da justiça, o próprio autor do pacote.

Com pontos como a formalização na lei da atual jurisprudência do STF que desde 2016, ano do golpe institucional, vem permitindo prisões em segunda instância. Abrindo assim um precedente para que pessoas que não tiveram seu processo totalmente julgado se mantenham presas.

Para casos onde há condenação do Tribunal do Júri, que julga crimes dolosos, não há mais a possibilidade de recorrer em liberdade, mesmo cabendo recursos, iniciando o cumprimento da pena imediatamente após a condenação.
E inclusive com ponto de alteração na lei que impede que os juízes concedam liberdade provisória a presos em flagrante que cometeram crimes em estado de necessidade.

Vemos aqui claramente a serviço de quem está esse pacote, longe de ser “anti-crime”, vem para fortalecer esse setor do judiciário e sua política autoritária e arbitrária se chocando com a casta política e com os interesses das massas exploradas para garantir a aprovação dos ataques e o aprofundamento da servidão ao imperialismo dos EUA.

Como todas as forças e poderes do Estado, a Justiça não é neutra, e garante os interesses da classe capitalista contra os da classe trabalhadora e do povo pobre. Ainda que presos, os assassinos do exército estarão soltos novamente como sempre acontece com os PM. A impunidade é sempre garantida quando se trata de assassinar os negros e pobres das favelas. Foram 80 tiros que para Moro é um ‘incidente’ que precisa ‘apurar’. Para os ricos a justiça e para os pobres e trabalhadores o chumbo das armas do exército e da polícia

O combate ao avanço do autoritarismo judiciário deve vir da força dos trabalhadores aliados aos setores mais oprimidos organizados de maneira independente e com um programa radical de enfrentamento com os interesses dos capitalistas e de todos os seus representantes do Estado. Diferentemente do PT e de setores da esquerda que tentam nos fazer crer que 11 ministros não eleitos do STF podem ser o pilar da democracia.

Em meio à crise profunda pela qual passa o país a população negra que é historicamente marginalizada e maioria de nossa população, morta pelo racismo institucional do Estado, necessita de planos de emprego e ampliação de serviços básicos que garantam condições dignas de vida, com projetos públicos de moradias populares, de educação e de saúde, e não de mais assassinatos e encarceramento em massa propostas por Moro e por esse judiciário que faz coro com a extrema direita racista em seu pacote.

A luta para impor júris populares para os casos de corrupção e a expropriação de todos os bens para o Estado sem indenização, a luta para que todos os juízes ganhem o mesmo salário que uma professora e que sejam eleitos e revogáveis a qualquer momento que tomem medidas contra os interesses dos trabalhadores, é um verdadeiro combate ao crime, fruto da ganância pelo lucro nesse sistema. Medidas que apontem para uma luta contra o avanço do autoritarismo judiciário, de maneira independente dessa casta política corrupta, fazendo com que sejam todos esses a pagarem pela crise que eles mesmo criaram.

 
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