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Viernes 23 de Agosto de 2019
17:28 hs.

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PACOTE ANTICRIME
Se o PM que entrou na escola em Guarulhos disparasse contra a menina, Moro o inocentaria
Redação

Na última quinta-feira, 04, a Polícia Militar entrou na Escola Estadual Frederico de Barros Brotero, em Guarulhos, empunhando armas de fogo de cano longo para reprimir um protesto dos estudantes. De acordo com as novas regras que o ministro da justiça, o golpista Sérgio Moro, quer implementar com o "Pacote anticrime", mesmo se o policial disparasse contra a menina, ele seria inocentado. Esse é o projeto do governo: com os fuzis, contra os estudantes.

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Na última quinta-feira, 04, a Polícia Militar entrou na Escola Estadual Frederico de Barros Brotero, em Guarulhos, empunhando armas de fogo de cano longo para reprimir um protesto dos estudantes contra a precarização da infraestrutura escolar e por maior tolerância em relação aos atrasos dos alunos do período noturno, que, em sua esmagadora maioria, trabalham e saem direto para a escola. Filmado pelos próprios estudantes, o vídeo que registra o momento em que o policial pressiona a espingarda contra o peito de uma menina já se espalhou pelas redes. A PM foi chamada pelo diretor da escola no mesmo dia em que o governador de SP, João Dória, elogiou-a pelo assassinato de 11 pessoas em Gurarema.

Confira aqui:

Se o policial tivesse disparado a espingarda contra a jovem, teria sido inocentado pelo assim chamado "pacote anticrime" de Sérgio Moro, que, além de possibilitar prisões antes de sequer haver sentença, exime de punição os policiais que alegarem ter matado por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Só com os “autos de resistência”, outro eufemismo através do qual os crimes da polícia são julgados pela própria polícia e não pelo povo, o Brasil já está entre os líderes mundiais de violência estatal: são, em média, 14 mortes por dia, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública do ano passado.

Essa ampliação dos “excludentes de ilicitude”, prometida por Bolsonaro em sua reacionária campanha presidencial, dá ainda mais amparo legal para os esquadrões da morte, milícias e facções criminosas que estão atadas por laços umbilicais à polícia. A militarização das escolas, a transformação da qualidade decadente da escola pública em caso de polícia, são a contrapartida material de ataques “morais” como a reforma do ensino médio e sua nova Base Nacional Comum Curricular, o Escola Sem Partido, a demagogia contra a “ideologia de gênero”, etc. São, portanto, mais um elo da cadeia do autoritarismo judiciário, que conduziu ao poder o governo cujo alto escalão tem o maior número de militares desde a ditadura que, aliás, é celebrada, inclusive pelo próprio ministro da educação.

Legitimar e “legalizar” o uso da violência contra toda e qualquer manifestação, até mesmo contra adolescentes, é uma necessidade imperiosa de um governo cuja função única e exclusiva é descarregar a crise capitalista sobre as costas da classe trabalhadora e do povo, congelando gastos, sucateando a educação e destruindo a previdência. Por isso, não há participação popular que possa mudar o caráter intrinsecamente reacionário do pacote de Moro, ao contrário do que diz o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que nem sequer usa seu mandato parlamentar para denunciá-lo, e sim para “melhorá-lo”.

 
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