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EDITORIAL NACIONAL
Trégua entre Maia e Bolsonaro: regime burguês cerra fileiras pela reforma da previdência
Thiago Flamé
São Paulo

Na última semana as crises internas do governo Bolsonaro atingiram seu ponto alto, depois da prisão de Michel Temer e Moreira Franco, sogro de Rodrigo Maia. Durante vários dias uma crise entre os poderes legislativo e executivo ameaçou a tramitação da reforma e levou as bolsas a pressionarem com quedas seguidas.

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Na última semana as crises internas do governo Bolsonaro atingiram seu ponto alto, depois da prisão de Michel Temer e Moreira Franco, sogro de Rodrigo Maia. Durante vários dias uma crise entre os poderes legislativo e executivo ameaçou a tramitação da reforma e levou as bolsas a pressionarem com quedas seguidas.

O bate boca entre o chefe do executivo e o chefe de uma das casas chegou ao ponto de Maia ameaçar se retirar da articulação da reforma, enquanto Bolsonaro provocava, afirmando que ele estava nervoso por que prenderam seu sogro, Moreira Franco. Tudo levou a que Paulo Guedes ameaçasse retirar-se da pasta da Economia. As altas tensões foram apaziguadas na quinta-feira pela manhã (28/3), em que a burguesia conformou um bloco para disciplinar Bolsonaro e arrefecer a crise que colocava em risco o "centro de gravidade do regime", a nefasta reforma da previdência.

As prisões efetivadas pela lava-jato do Rio do Janeiro tiveram como objetivo servir como uma demonstração de força da lava-jato depois de três derrotas sucessivas, servir como contrapeso a perda de popularidade de Bolsonaro que parece estar acelerando na queda e ao mesmo tempo manter uma corda no pescoço dos deputados, na medida em que Maia e tantos outros continuam sob investigação do Ministério Público. Um objetivo lateral era também manter a pressão sobre o programa nuclear brasileiro (em parceria com a França), dias depois do governo fechar o acordo com os EUA sobre a utilização comercial da base de Alcântara.

A resposta de Maia e do Congresso foi contundente e não se limitou à retorica. Aprovaram em tempo recorde uma emenda constitucional que torna impositiva as emendas orçamentárias das bancadas partidárias. Com a reforma da previdência ameaçada pela disputa entre os poderes, a burguesia de conjunto, além do capital financeiro, elevaram a pressão sobre o governo para buscar uma trégua que recolocasse na pauta política nacional a reforma que acaba com as nossas aposentadorias.

A trégua veio a partir de uma reunião articulada por Joice Hasselmann entre Moro e Maia, e a situação foi momentaneamente pacificada. Na briga entredois métodos distintos para a aprovação da reforma da previdência – o presidencialismo de coalizão onde o centro está na negociação com as bancadas partidárias e na farta distribuição de cargos, verbas e propinas; ou no presidencialismo de coerção através dos métodos autoritários do bonapartismo judiciário e da lava-jato – Maia obteve uma vitória tática em favor do Congresso. Mourão entrou na disputa como elemento moderador, reunindo com a Fiesp e grandes empresários, aumentando tom da pressão por uma trégua.

Foi emblemático o resultado do encontro entre a Lava Jato e a “casta política”: Maia assegurou que o pacote “anticrime” do Moro tramitaria simultaneamente na Câmara e no Senado, posteriormente à reforma da previdência; e Moro recuou de sua pressão, assegurando que “o ritmo das votações e a pauta é de decisão do Congresso”, no que poderia se configurar como um deslocamento ao segundo plano dos métodos do “presidencialismo de coerção” que começavam a se desenhar. O Congresso saiu fortalecido da queda de braço com o Executivo, e Maia como homem forte das reformas econômicas neoliberais que deseja o conjunto do bloco burguês que se unificou para disciplinar Bolsonaro.

Essa disputa entre dois métodos distintos de aplicação dos ataques contra nossa aposentadoria e outras conquistas sociais se dão no marco de uma série de tensionamentos no condomínio Bolsonarista, as disputas entre as alas pragmáticas e ideológicas, a gritaria dos representantes do agronegócio a cada aceno do governo para Bolsonaro (o que coloca em risco as exportações de carne de frango e outro produtos para o Oriente Médio), as crises no ministério da educação e as disputas no interior do próprio judiciário, entre a lava-jato e o STF e entre a lava-jato e a atual procuradora geral, Raquel Dodge.

Disputas que se não sempre no marco de um acordo estratégico comum e determinante de aplicar a reforma da previdência e enfraquecer os sindicatos e movimentos sociais, objetivos que todos compartilham junto ao Judiciário, à grande imprensa e aos fatores reais de poder econômico-militar.

A chave é que, além dessa correlação de forças entre as instituições do regime – ao que se acrescenta o enfraquecimento relativo da Lava Jato, que acumulou mais um revés com a soltura de Temer – estas instituições sinalizam ter cerrado fileiras para avançar na implementação da reforma da previdência. Isso é um trunfo do regime, que provisoriamente apaga uma crise para concentrar-se no avanço do ataque contra as aposentadorias.

O que não significa que a aprovação da reforma da previdência se dará sem novos sobressaltos. Já nesta quarta-feira os bate bocas entre Guedes e deputados da oposição na audiência da CCJ sobre a reforma desagradou os investidores que mais uma vez levaram a Bovespa a operar com queda. Ao mesmo tempo, Moro que saiu enfraquecido da disputa não se deu por vencido e busca canais alternativos para manter seu pacote na ordem do dia, autorizando o inicio da tramitação no Senado já agora, ou seja, antes da aprovação da reforma da previdência que vai levar meses. Nesta quinta-feira poderemos medir o tamanho da vitória de Maia, na reunião que Bolsonaro vai fazer com os presidentes partidários, Geraldo Alckmin do PSDB, Romero Juca do MDB, Ciro Nogueira do PP, Marcos Pereira do PRB, ACM Neto do DEM, Eurípedes Macedo do PROS e Antonio Carlos Rodrigues do PR. Segundo Onyx a idéia é “abrir as portas do governo” a quem queira colaborar.

A questão é o quanto Bolsonaro vai ter que abrir mão daquilo que em sua avaliação mais mantém seu prestígio: sua retórica impostora de “nova política” (sendo o presidente de extrema direita uma parte componente do que há de mais podre na política burguesa).

Essa divisão entre os poderes que querem nos atacar poderia ter sido aproveitada pelos sindicatos para avançar a luta contra a reforma da previdência, porém as mobilizações convocadas para o dia 22 de março estiveram muito abaixo das possibilidades. Também as centrais sindicais estão com a barriga encostada no balcão de negócios do Maia, trocando a luta contra a reforma da previdência pela manutenção do desconto em folha das contribuições sindicais voluntárias, ameaçado por uma MP de Bolsonaro.

Se por um lado o PT não oferece nenhuma resistência séria ao governo Bolsonaro, dividido entre duas políticas de pressão institucional – um giro a direita para dar mãos ao PDT numa oposição “responsável” e negociando a reforma ponto por ponto ou colocar todo o centro da pressão sobre o STF e o STJ pela soltura de Lula. O PSOL, em suas distintas variantes internas, se adapta completamente à burocracia sindical passivizadora e à estratégia de "aguardar 2022" do PT, separando a atuação no parlamento da atuação na luta de classes, com Freixo se tornando um defensor entusiasta de “aprimorar” o pacote autoritário do ministro Moro e a economista Laura Carvalho, que fez parte da equipe econômica de Boulos, também defendendo que não se pode condenar a reforma da previdência em bloco. A Conlutas tem se orgulhado de estar fazendo parte das reuniões das centrais, cobrindo pela esquerda a política traidora destas burocracias sindicais, que organizam a trégua ao governo e negociam com Maia enquanto avança a reforma da previdência.

Não se pode esperar que a reforma caia fruto das contradições do próprio governo. É preciso derrubá-la. Nós do MRT e do Esquerda Diário acreditamos que isso só vai poder ser feito intensificando a pressão sobre as centrais sindicais em cada lugar de trabalho, exigindo assembleias para organizar e preparar a luta contra a reforma da previdência que se aproxima dos seus momentos decisivos.

 
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