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Miércoles 24 de Julio de 2019
00:02 hs.

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PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
Microempreendedor, o novo nome do desemprego e trabalho precário
Redação

“Microempreendedor individual”, este é o nome que o governo brasileiro vem dando através de seus programas para os trabalhos precários, sem direitos trabalhistas, autônomos e desempregados. O número de “microempreendedores individuais” (MEIs) já ultrapassa 8 milhões segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal.

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“Microempreendedor individual”, este é o nome que o governo brasileiro vem dando através de seus programas para os trabalhos precários, sem direitos trabalhistas, autônomos e desempregados. O número de “microempreendedores individuais” (MEIs) já ultrapassa 8 milhões segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal. O número de “MEIs” no país cresceu mais de 120% nos últimos 5 anos desde de que a crise econômica chegou ao Brasil, e somente nos 3 primeiros meses de 2019, foram cadastrados 379 mil novos “microempreendedores individuais”.

Os “MEIs” são em sua esmagadora maioria trabalhadores desempregados que buscam sobreviver abrindo um registro como microempreendedores, passando oferecer serviços por conta própria. Ou seja, trata-se de forma publicitária de formalizar o famoso e já conhecido “bico”. Não à toa o crescimento deste setor segue o crescimento do índice de desemprego, que segundo os números do IBGE, já atinge atualmente mais de 13 milhões de brasileiros. E ao contrário da imagem criada pela propaganda estatal e pela ideologia patronal, o padrão de vida destes trabalhadores está muito mais próxima de um trabalhador terceirizado do que de qualquer empresário empreendedor. Mas infelizmente muitos ainda se iludem pelo discurso do empreendedorismo fomentado por charlatões interessados que buscam difundir a flexibilização dos direitos trabalhistas, e contribuindo de tabela para fazer com que os trabalhadores contratados pela CLT aceitem mais docilmente suas demissões, incentivados pela ilusão de que é possível se tornar um “patrão de si mesmo”.

A ideia do empreendedorismo é tão falaciosa que o índice de inadimplência dos registros de CNPJ dos “MEI”s já atinge 50%. Segundo o Serasa Experian, do total de 2,5 milhões de novas empresas abertas em 2018 no Brasil, 81,4% foram MEIs, sendo que no início do ano passado houveram 1,3 milhão de cancelamentos de registros por inadimplência.

A reforma trabalhista é outra grande fomentadora deste tipo de trabalho precário, pois rasga os direitos previstos na CLT, permitindo trabalhos intermitentes, com direitos flexíveis, sem vínculos empregatícios, ou com jornadas não integral, além de aumentar a rotatividade nos postos de trabalho e aumentar assim o desemprego estrutural e intermitente. Desta forma, a reforma trabalhista acabou por impor a precarização do trabalho não apenas para os contratados pela CLT, mas ampliando o nicho de precarização de trabalhadores autônomos que passam a ser “terceirizadores de si mesmos”. Por outra lado, a iminência da reforma da previdência é outro inflador desses números de supostos “empresários” individuais”, que de tão precários, buscam no CNPJ dos programas do MEI uma via de contribuir para a previdência em situação de desemprego e tentar amenizar os efeitos da reforma que tornará impossível a aposentadoria e nos fará trabalhar até morrer.

 
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