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Miércoles 22 de Mayo de 2019
17:27 hs.

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CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Guedes isenta empresários e garante: quem pagará a reforma da previdência serão os trabalhadores pobres
Redação

Guedes disse, como mostra reportagem do Valor Econômico, que "o sistema de capitalização que o governo pretende regulamentar por lei complementar caso seja aprovado na proposta de emenda constitucional (PEC) da Previdência deverá, por pelo menos 20 anos, ser feito sem nenhuma contribuição patronal e sem qualquer encargo trabalhista".

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O dueto Bolsonaro e Guedes não deixam dúvidas: a reforma da previdência é para beneficiar os patrões e grandes empresários milionários, contra os pobres. A maior fake news do bolsonarismo até hoje é dizer que a "reforma da previdência protege os pobres". Mentira. O governo, tendo Paulo Guedes como portavoz econômico, quer isentar todos e cada um dos capitalistas do país de qualquer custo posterior com as aposentadorias dos trabalhadores. Sua decisão é que os trabalhadores pobres, idosos, sem renda, trabalhem até morrer e, consequentemente, morram trabalhando.

Guedes disse, como mostra reportagem do Valor Econômico, que "o sistema de capitalização que o governo pretende regulamentar por lei complementar caso seja aprovado na proposta de emenda constitucional (PEC) da Previdência deverá, por pelo menos 20 anos, ser feito sem nenhuma contribuição patronal e sem qualquer encargo trabalhista".

No caso da capitalização, Guedes cita em suas conversas o exemplo do Chile, destacando que aquele país ficou 30 anos sem a contribuição patronal e só agora estaria implementando-a. Na visão de Guedes, que como Bolsonaro é franco admirador do ditador chileno Augusto Pinochet, "o regime de capitalização, além de gerar uma situação de pleno emprego para os jovens, vai fomentar toda uma indústria de fundos". Guedes não perde tempo: para acabar com as aposentadorias, um passo é criar uma grande indústria de aposentadorias privadas que enriqueçam lobbies empresariais às custas dos trabalhadores, como existe hoje no Chile.

No modelo chileno, todos os trabalhadores precisam contribuir pelo menos 20 anos com 10% do salário para se aposentar e não há contribuições patronais nem do governo. Os capitalistas não têm custos, e os pobres arcam com o peso. A idade mínima para mulheres é de 60 anos e para homens de 65. O dinheiro das contribuições vai para Fundos de Pensão, que fazem investimentos para obter retornos lucrativos em base à miséria alheia. Isso leva a uma resultante social: o Chile é um dos países com maior taxa de suicídios de idosos no mundo. Entre 1990 e 2011, apenas 6 países entre os 36 da OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – tiveram alta nas taxas de suicídio. O Chile é o segundo maior aumento do mundo, ficando atrás apenas da Coreia e à frente de Japão e Rússia.

Na prática, o regime capitalizado de Previdência que Guedes vai apresentar na lei complementar à aprovação da PEC representará o fim da legislação trabalhista que "tanto custa aos empresários". Os efeitos da nefasta reforma trabalhista, que implica contratos intermitentes e livre terceirização de todas as atividades produtivas, serão complementares: os novos tipos de contratação impedem que um trabalhador alcance a aposentadoria completa (que exige 40 anos de contribuição); dessa forma, lucrarão as empresas privadas de fundos de pensão, como há no Chile – as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP).

Quando é que um trabalhador terceirizado, ou de contrato intermitente, conseguiria atingir a meta da aposentadoria, num regime econômico capitalista superexplorador que é organizado à medida para facilitar demissões, ou permitir que empresas multinacionais estrangeiras – como a gráfica RR Donnelley, a maior do mundo – fechem suas portas e apliquem calotes em seus funcionários?

Essa é a grande ideia de Guedes: esfolar os trabalhadores e os pobres para que os ricos lucrem.

A reforma da previdência não "ataca os ricos". Ela protege os ricos. Uma informação importante que Bolsonaro e Paulo Guedes não dizem: as grandes empresas e grandes bancos, que lucram com diversos privilégios, devem atualmente mais de R$450 bilhões para a Previdência Social, segundo relatório da CPI da previdência de 2017.

Segundo o mesmo estudo oficial, a previdência social não é deficitária, mas foi alvo de desvios de seus recursos por parte do governo para projetos que atendiam os interesses capitalistas, enquanto protegia empresas devedoras. Gerado esse rombo, essas empresas seguiram sendo beneficiadas por descontos e benefícios fiscais, enquanto eram aprovadas formas de reduzir gastos públicos cortando direitos trabalhistas.

Como dado concreto: o Bradesco deve R$ 465 milhões à Previdência; a Vale deve R$ 275 milhões; a JBS, da Friboi, deve R$ 1,8 bilhão. Nada disso será cobrado dessas riquíssimas empresas e bancos. Pior: o banco Santander e o Itaú, que devem respectivamente R$338 milhões e R$25 bilhões à Receita Federal, tiveram suas dívidas perdoadas (em outras palavras, deram calote no Tesouro público, com a conivência dos governos, inclusive o de Jair Bolsonaro, que repetiu diversas vezes que "tornaria o Brasil um paraíso para os empresários"). Por que não se cobram estes bilhões dos ricos?

Bolsonaro concorda com Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados: as pessoas podem hoje trabalhar até os 80 anos. É um enorme ataque ao povo trabalhador e pobre: vamos trabalhar até morrer. Com 20 anos de contribuição, o trabalhador terá direito a receber somente 60% do valor do benefício. A cada ano, se acrescentará 2% até o limite de 100%. Para receber aposentadoria integralmente será preciso contribuir por 40 anos, uma afronta a milhões de trabalhadores que em distintas partes do país não alcançam esse patamar, pela carga de superexploração, pelo desemprego de massas imposto pelos patrões, e pela média de idade nas regiões mais pobres do país.

Ridículo é ver, diante disso, que representantes da "esquerda" como Laura Carvalho (que foi assessora econômica da campanha presidencial de Boulos pelo PSOL) diga que a reforma da previdência "tem pontos positivos e negativos", uma forma elegante de afirmar que a reforma é necessária e a questão é debatê-la, aceitando a narrativa liberal do governo (aliás, aceitar a narrativa de alas do governo tem outros exemplos no PSOL, como a busca de Marcelo Freixo de "melhorar" o tirânico pacote de Sérgio Moro e da Lava Jato). Ou figuras como Tábata Amaral (PDT), uma das crias do homem mais rico do Brasil, Jorge Paulo Lehman, que buscam aparecer como uma das "estrelas da oposição", concordando com a reforma da previdência de Bolsonaro reservando-se a posição de "passar um pente fino" no projeto de destruição das aposentadorias e da CLT. "Ter coragem para lidar com a reforma da previdência" seria capitular a ela, e não combatê-la, na visão desses valentes. Nem falar de Gilberto Dimenstein, do "Catraca Livre", entusiasta da reforma

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Não podemos entregar o destino de nossas vidas e de nossas famílias a essa "oposição" que abraça o centro de gravidade dos projetos bolsonaristas, e terminam fazendo o jogo do PT, que cruza os braços, fantasiando sobre a possibilidade do governo ruir por força de suas próprias contradições, justificando a passividade que estimula nas massas através das maiores centrais sindicais do país, a CUT e CTB. Ambas, junto à Força Sindical, cumprem uma vergonhosa trégua com Bolsonaro, deixando de organizar uma plano de luta que comece com uma poderosa paralisação nacional contra a reforma da previdência.

Nós do Esquerda Diário e do MRT exigimos que a CUT e CTB deixem sua trégua e convoquem assembleias de base, onde os trabalhadores possam decidir os rumos da sua luta. Nossa estratégia é de organizar os trabalhadores e a
juventude nos locais de trabalho e de estudo para construir uma alternativa à burocracia sindical, e preparar a força necessária para impor às centrais esse urgente combate.

 
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