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Viernes 23 de Agosto de 2019
04:57 hs.

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DECLARAÇÃO DO MRT
Repudiamos a comemoração do golpe por Bolsonaro: julgamento e punição dos responsáveis cívico-militares
MRT - Movimento Revolucionário de Trabalhadores

Nós do MRT e do Esquerda Diário repudiamos a comemoração do golpe de 64: não esquecemos e não perdoamos! Exigimos a revogação da Lei da Anistia de 1979, assim como o julgamento e punição de todos os responsáveis civis e militares pela ditadura! É preciso arrancar do Estado a abertura irrestrita de todos os arquivos e documentos ocultos sobre os crimes da ditadura militar.

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O alto comando das forças armadas sempre manteve vivas as tradições de 64, mas até o governo Bolsonaro as comemorações ficavam restritas aos quartéis, e quando algum general da reserva, ou o clube militar, tentavam sair das sombras, eram alvos de críticas quase generalizadas.

Agora em 2019 as comemorações pelo golpe militar de 1964 voltaram a ser oficiais, incentivadas por Bolsonaro, Joice Hasselmann e a extrema direita no governo, ao ponto de serem os próprios generais (entusiastas defensores do golpe militar de 64) que integram o governo a pedir moderação nas comemorações.

Trata-se de uma determinação repudiável, que celebra as torturas, assassinatos e desaparecimentos promovidos por uma ditadura corrupta ligada aos EUA, contra as massas trabalhadoras da cidade e do campo.

Essa celebração, cumpre lembrar, vem na esteira das homenagens de Bolsonaro a torturadores em toda a América Latina, como ao ditador Alfredo Stroessner do Paraguai, e a Pinochet no Chile. Estes servos de Washington são "inspiradores estadistas" para Bolsonaro, que hoje serve de principal pilar para a ofensiva recolonizadora de Trump na região, e para sua tentativa de golpe de Estado na Venezuela.

Segundo o General Rêgo Barros, porta voz oficial da presidência, “O presidente não considera 31 de março de 1964 um golpe militar”. Ou seja, para Bolsonaro sociedade civil e militares, “percebendo o perigo” que o País vivenciava naquele momento, se uniram para “recuperar e recolocar o nosso País no rumo”. “Salvo melhor juízo, se isso não tivesse ocorrido, hoje nós estaríamos tendo algum tipo de governo aqui que não seria bom para ninguém”.

Não admira que Bolsonaro tenha como livro de cabeceira “A verdade sufocada”, do torturador coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, homenageado pelo presidente durante a sessão do impeachment em 2016 na Câmara, e que comandava o Doi-Codi em São Paulo, onde foram assassinados dezenas de presos políticos.

Seja na versão mais radical de Bolsonaro ou na "mais moderada" do alto comando, a justificação para o golpe militar – que não teria sido golpe – é a mesma. Bolsonaro algumas vezes nomeia o perigo “comunista”, subversivo. O general Mourão fala de guerra interna e dos excessos que teriam sido cometidos “dos dois lados”. A “comissão da verdade” de Dilma, que tanto irritou os militares, terminou de forma melancólica, condenada à irrelevância a partir do momento em que abdicou de buscar punir os assassinos e torturadores da ditadura.

Apesar do governo Dilma ter orientado oficialmente aos comandantes das forças armadas, em 2011, a suspender qualquer atividade sobre o golpe de 64 nas unidades militares, isso se deu em base à preservação da impunidade dos responsáveis civis e militares pela ditadura por parte do PT (mantendo em pé a Lei da Anistia de 1979, que de fato sacramenta a impunidade do Estado).

Agora a marcha da mentira ganhou o status de doutrina oficial do governo, e não faltam generais que querem retirar qualquer referência ao golpe ou ditadura militar dos livros escolares, no mesmo espírito de censura do projeto “Escola Sem Partido”.

Um golpe de classe da burguesia contra os trabalhadores

O inimigo do golpe era o próprio povo, as massas trabalhadoras e camponesas, que radicalizavam suas lutas, especialmente no campo a luta pela reforma agrária e o fortalecimento das ligas camponesas, uma forma de organização dos camponeses que crescia a partir do Nordeste. Esse processo chegava à Forças Armadas, aos sargentos do Exército e na Marinha, onde os marinheiros estavam se organizando numa associação própria. O ataque à “ordem democrática”, veio justamente do complô cívico-militar, que levou ao golpe militar de 1964, patrocinado abertamente pela embaixada norte-americana, pelo Departamento de Estado e pelo FBI, para acabar com esses germens de organização das massas trabalhadoras que começavam surgir, e subordinar o Brasil à sua política externa.

O governo de João Goulart não tinha nada de comunista. O que fez que mais desagradou os EUA foi manter uma posição de não alinhamento automático com os EUA e se recusar a romper relações diplomáticas com Cuba e não aderir a força interamericana que os EUA queriam criar, e para o qual estabeleceram um colégio de oficiais no Panamá, onde buscavam inculcar nas forças armadas da região a visão de que o maior inimigo era interno, ou seja, as massas trabalhadoras que poderiam se insurgir contra exploração e a dominação imperialista seguindo o exemplo do povo cubano pós Revolução de 1959.

Mas Goulart temia mais a rebelião e as tendências revolucionárias do próprio povo brasileiro, que a ditadura militar apoiada pelos EUA. Mesmo tendo mais de 70% de aprovação popular nas vésperas do golpe, não tomou nenhuma medida real de resistência. Nem o próprio Partido Comunista (PCB), que tinha influência grande nos sindicatos, organizações estudantis e até mesmo em setores das Forças Armadas, tomou qualquer medida de enfrentamento ao golpe. O estado maior das Forças Armadas e os EUA que deslocaram navios de guerra, incluindo um porta-aviões, para apoiar o golpe, cogitavam a possibilidade de uma prolongada guerra civil, mas não houve um dia de resistência.

Enquanto oficialmente a cifra de mortos pela ditadura é de cerca de 450, o número é muito maior se contabilizamos os assassinatos em massa, verdadeiro genocídio de populações indígenas, que passam das 8.000 mortes, ou contra os camponeses que passam de 1.200 mortos. Seria preciso somar também as ossadas do cemitério clandestino de Perus. Uma verdadeira comissão da verdade, com acesso a todos os documentos das Forças Armadas e dos serviços de inteligência, revelaria outros tantos crimes bárbaros cometidos pela ditadura.

Como parte da perseguição política, a imprensa foi censurada, sindicatos sofreram intervenção, as ligas camponesas foram dizimadas e as Forças Armadas sofreram um expurgo. Com o AI-5, em 1968, a ditadura radicalizou a repressão politica e o fechamento do regime.

A mentira de Mourão e dos militares de que era uma guerra e "excessos foram cometidos de ambos os lados" tem que ser desmascarada. A guerrilha que tentou enfrentar a ditadura, sobretudo depois do AI-5, um punhado de militantes mal armados e mal equipados, não pode se comparar com as Forças Armadas, as polícias e os serviços de inteligência do Estado. Tamanho aparato repressivo tinha como objetivo atacar todas as formas de organização operária e popular.

"Milagre econômico" ou aumento da subordinação ao capital estrangeiro?

A obra econômica da ditadura, que as vezes é reivindicada inclusive para além dos defensores do golpe, também precisa ser desmascarada. Não era à toda que os sindicatos estavam sob intervenção e as organizações de esquerda clandestinas, sofrendo forte repressão.

O chamado "milagre econômico" teve como base de sustentação a multiplicação da fraudulenta dívida externa brasileira e o aumento da dependência do país ao capital estrangeiro (bem remunerado por todos os militares), um enorme ataque aos salários e intensificação do ritmo de trabalho nas fábricas, uma abertura sem precedentes aos interesses das multinacionais e do imperialismo, e as grandes obras como a usina de Itaipu, ou a inacabada transamazônica se converteram também em focos de acidente de trabalho e cemitérios de operários que morreram aos milhares.

Além disso, inúmeros casos de corrupção envolvem ditadores, torturadores e seus amigos empresários, como mostramos no Esquerda Diário. Os assassinos da ditadura, ao contrário do que pregam os militares, Bolsonaro e Mourão, estiveram sempre enlameados na sujeira da corrupção, da propina e da impunidade, deixando um legado nefasto para as décadas seguintes.

Veja aqui: 8 heranças da ditadura que fazem parte do que há de pior no país

Nada de bom surgiu para a classe trabalhadora, os camponeses e o povo pobre brasileiro dos governos militares. Ao fim do chamado milagre econômico, o Brasil entrou em umas das maiores recessões da sua história.

Veja também: Conheça 8 políticos corruptos que a ditadura brasileira deixou como herança

Julgamento e punição a todos os responsáveis civis e militares pela ditadura!

Ao retomar as comemorações oficiais de golpe militar, a intenção de Bolsonaro é evidente. Acena com a repressão, a tortura e os assassinatos políticos, para implementar seu plano econômico que é ainda mais brutal que o da própria ditadura, acabar com a aposentadoria e avançar contra direito básicos como férias e 13° salário. Acabar com os direitos previstos na CLT para as próximas gerações, entregar todo o patrimônio público para as empresas multinacionais.

Repudiamos a comemoração do golpe de 64: não esquecemos e não perdoamos! Exigimos a revogação da Lei da Anistia de 1979, assim como o julgamento e punição de todos os responsáveis civis e militares pela ditadura! É preciso arrancar do Estado a abertura irrestrita de todos os arquivos e documentos ocultos sobre os crimes da ditadura militar!

Nós do MRT e do Esquerda Diário consideramos que é uma obrigação das centrais sindicais (em primeiro lugar da CUT e da CTB), organizações estudantis (como a UNE) e de direitos humanos, assim como do PT e do PSOL, se unificarem para organizar manifestações de repúdio à Bolsonaro e aos golpistas de hoje e de ontem, coordenando essa mobilização com a organização da luta contra a reforma da previdência.

 
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