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Miércoles 22 de Mayo de 2019
16:56 hs.

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Privilégios para militares: a reforma da previdência não vem para extinguir privilégios dos ricos, mas sim para atacar os trabalhadores!
Redação

O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (dia 20) ao Congresso Nacional a proposta de reforma da aposentadoria de militares. Junto à característica chave do governo Bolsonaro, que se elegeu lançando mão do discurso puramente demagógico de “combate à corrupção”, o governo vem se esforçando bastante para arquitetar uma proposta de reforma da previdência que tenha um caráter de “combate aos privilégios”. Mas os militares derrubam essa máscara da reforma mostrando justamente o contrário.

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Em troca dos “sacrifícios”, a alta cúpula das Forças Armadas faz contraproposta que mantêm antigos privilégios e regalias e propõe a ampliação de outros para a alta cúpula. O peso e a influência que os militares têm no governo impedem que a equipe econômica e o presidente ignorem as exigências da alta cúpula, ainda mais que sabem que ainda devem muito em troca da tutela oferecida pelas Forças Armadas durante todo processo eleitoral do ano passado. Ao mesmo tempo a proposta apresentada destrói a imagem de um governo que supostamente quer extinguir privilégios.

O sacrifício ao que se referem os militares diz respeito ao aumento de 3% da alíquota de contribuição para a categoria (7,5 para 10,5%) até 2022; aumento da idade mínima (de 30 para 35 anos de contribuição) e a tributação escalonada de pensionistas. Mas, em contrapartida, a proposta de reforma abarca uma série de outras medidas que seriam a prova cabal de que ela não vem a serviço de extinguir privilégios, mas sim de mantê-los em setores específicos.

Propõe a criação de uma nova patente (mais um nível hierárquico: o sargento-mor) nas Forças Armadas e a criação de novos bônus adicionais (aumento das remunerações anuais e gratificações para a alta patente, sem contemplar sargentos e suboficiais).

  • Pretendem também dobrar o bônus aos militares ao entrar na reserva
  • O alargamento do tempo de transição, além do
  • Reajuste anual no salário dos militares, gerando ainda mais diferenças entre as forças repressivas do Estado e o conjunto da sociedade civil, que não possui, por exemplo, reajustes anuais no salário mínimo, muito menos de acordo com a inflação.
  • A criação de mais uma hierarquização e da diferenciação que praticamente dobra salários dos generais e deixa de fora a base dos setores militares como sargentos e suboficiais.
  • Aumentar para oito soldos (como é chamado o salário base dos militares), pagos em uma única parcela, a indenização recebida pelos militares quando eles se aposentam. Hoje, o pagamento é de quatro soldos.
  • Enquanto a média do valor das aposentadorias do INSS para os trabalhadores é de R$1.800, a dos militares é de R$13.700. Ou seja, a alta cúpula que hoje já chega a acumular centenas de milhares anualmente, com essas novas propostas, economizará às despesas da União, R$ 10 bilhões só nos primeiros dez anos!

Todos esses trâmites acirrou as divergências internas entre a alta cúpula e a base do exército (grande base do governo Bolsonaro). O resultado disso é que a pressão da base fez Bolsonaro começar a avaliar outras propostas que não deixem nenhum militar de fora. Com isso é possível que haja ainda mais aumentos, auxílios e regalias aos demais setores que não foram contemplados dentro do exército.

Tudo isso escancara que o foco da reforma da previdência e dos cortes orçamentários é justamente os trabalhadores civis. O que fica é, sem dúvida, a mais cabal prova de que a reforma da previdência não vem para acabar com privilégios, seja das Forças Armadas ou dos políticos, e que aprofunda drasticamente a miséria na vida dos trabalhadores e do povo pobre. Concretamente, a reforma vai fazer com que milhões de trabalhadores percam o direito à sua aposentadoria.

As centrais sindicais convocaram um dia de luta contra a reforma da previdência nesta sexta-feira, dia 22 de março, mas como de costume, não construíram efetivamente em nenhuma categoria de trabalhadores. É preciso que batalhem para construir efetivamente essa luta nos locais de trabalho e estudo, explicar e convencer os trabalhadores e futuros trabalhadores de que o que está em jogo é o nosso futuro. Só com uma luta massiva, construída com o conjunto dos trabalhadores pela base é que pode barrar essa reforma e os planos de ataque do governo e dos capitalistas. Apenas isso que permitirá mudar a correlação de forças a nosso favor, tornando capaz de golpear fatalmente os planos pró-imperialistas de Bolsonaro.

 
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