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Domingo 26 de Mayo de 2019
05:54 hs.

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TEMER PRESO
Após serviços prestados ao golpismo, Temer é preso como forma de fortalecer o autoritarismo da Lava Jato
André Acier
Natal | @AcierAndy

O ex-presidente, fruto de um golpe institucional no Brasil, Michel Temer, foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. A PF cumpre mandados contra mais seis pessoas, entre elas empresários.

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A prisão tem relação com delação de executivo da empreiteira Engevix, que envolveria propina para campanha eleitoral do golpista Temer.

Ao ficar sem mandato neste ano, Temer perdeu a prerrogativa de foro perante o Supremo, e denúncias contra ele foram mandadas para a primeira instância da Justiça Federal.

Depois de cumpridos os serviços prestados por Temer, na consecução do golpe institucional de 2016, e durante todo o período até as eleições manipuladas de 2018, antigos aliados estão sendo descartados pela Lava Jato. A temporalidade da ação é muito significativa para seu conteúdo político.

Temer responde por outros inquéritos. Cinco deles tramitavam no Supremo Tribunal Federal (STF), pois foram abertos à época em que o emedebista era presidente da República e foram encaminhados à primeira instância depois que ele deixou o cargo. Os outros cinco foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso em 2019, quando Temer já não tinha mais foro privilegiado. Os inquéritos foram enviados à primeira instância.

Não há dúvida que Temer e a cúpula do MDB são ligados ao que existe de pior e mais corrupto da política nacional; nem que Temer encabeçou um governo golpista, fruto de um processo de impeachment impregnado de fraudes, com o apoio do capital estrangeiro e com o objetivo de aplicar ajustes mais duros do que o que vinha aplicando o PT.

Mas é preciso lembrar que a Lava Jato de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, que hoje o prendeu, foi a protagonista do golpe institucional de 2016 que levou Temer ao Palácio do Planalto. O autoritarismo judiciário da Lava Jato, junto ao STF (com uma de cujas alas troca farpas hoje), foram os pilares da manipulação absolutamente fraudulenta das eleições que, partindo da prisão arbitrária de Lula e o veto a sua participação eleitoral, abriu o caminho para o triunfo da extrema direita bolsonarista em 2018.

A prisão de Temer tem uma função específica nesse momento: recuperar iniciativa política diante dos reveses recentes. A Lava Jato sofreu derrotas importantes na última semana, vindas do STF: a primeira foi com o veto à Fundação Lava Jato que tencionavam criar Dallagnol e os procuradores de Curitiba, mediante acordo do MPF com a Petrobras e o Departamento de Justiça dos EUA, que colocaria nas mãos da força-tarefa R$2,5 bilhões da estatal. A segunda derrota veio com a votação em que, por 6 a 5, o STF tirou das mãos da Lava Jato os casos de corrupção e lavagem de dinheiro ligados a crimes eleitoral, que ficaria sob jurisdição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Veja aqui: Fundação Lava Jato: fraude, autoritarismo judiciário e subserviência aos EUA

Ainda essa semana, Sérgio Moro recebeu uma bofetada do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quando o pressionou a priorizar a votação do pacote anti-crime no Congresso. Animado pelos contatos estabelecidos com o FBI e a CIA durante a visita oficial de Bolsonaro a Trump nos Estados Unidos, Moro buscou apertar a "velha política", no melhor estilo "presidencialismo de coerção", para que a licença para matar aos policiais e outras atrocidades de seu pacote ganhasse primazia na Câmara.

Maia, também parte do consórcio golpista, desdenhou o pedido de Moro, reafirmou que a prioridade é a nefasta reforma da previdência e quis colocar o superministro da Justiça em seu lugar: disse que Moro era um mero funcionário de Bolsonaro, e que se Bolsonaro quisesse, conversaria ele mesmo com o presidente da Câmara.

Diante dessas circunstâncias, Moro e a Lava Jato buscam recobrar iniciativa ao seu autoritarismo judiciário. A mesma força que autoriza práticas de tortura contra investigados, busca licença para matar a policiais, usa métodos liberticidas de conduções coercitivas, prisões preventivas, grampos e escutas telefônicas, além de todo um rol de medidas arbitrárias já utilizadas pelo Estado nas periferias e favelas para encher as prisões de jovens negros pobres, é a força política que quer se "rejuvenescer" prendendo atores odiáveis à população, como Temer e Moreira Franco.

Veja aqui: 5 anos da Lava Jato: golpismo, autoritarismo e submissão ao imperialismo

Todos os privilégios dos políticos, dos juízes e da casta devem ser combatidos integralmente, para atacar a impunidade própria do regime dos capitalistas: os crimes de corrupção devem ser investigados por júris populares.

Sem defender em nenhum milímetro Temer e sua gangue de golpistas, é necessário repudiar o autoritarismo judiciário, que tem protagonismo com a Lava Jato. Trata-se de uma operação pró-imperialista, com mil e um laços com as multinacionais estrangeiras (especialmente norte-americanas), que não tem nada a ver com o "combate à impunidade e à corrupção": busca apenas substituir um esquema de corrupção por outro mais servil às potências estrangeiras.

Nada vindo da Lava Jato pode favorecer os trabalhadores e o povo pobre. Não podemos nos deixar enganar e "comemorar" (como fazem algumas figuras do PT e do PSOL) a ação de um ator político absolutamente autoritário, liberticida e ligado aos principais inimigos do povo pobre e trabalhador. Somente a força dos trabalhadores e da juventude, mobilizados de forma independente, podem enfrentar a direita, os golpistas e o autoritarismo judiciário em suas distintas variantes (incluindo o STF).

A Lava Jato foi parte fundamental de levar adiante o golpe institucional, que abriu caminho pra entrar Bolsonaro e Witzel, e manter Lula preso. Uma "esquerda Lava Jato" nos levará à derrota total. Temos de batalhar contra o regime golpista como um todo, do qual o autoritarismo judiciário – e a Lava Jato – são parte indissociável. Nós gritamos "Fora Temer" para derrotar o plano do golpe institucional com a mobilização das massas trabalhadoras, não para aplaudir a Lava Jato. A Lava Jato atua para levar adiante o plano do golpe institucional: reforma da previdência.

Veja também: É preciso acabar com os privilégios da oligarquia judicial, pilar do golpe institucional

É preciso um programa político que questione o conjunto desse regime golpista, a começar pelo próprio judiciário: contra esse regime político autoritário manipulado por juízes politicamente interessados, é preciso defender que os juízes, assim como os políticos, sejam eleitos pelo povo, revogáveis a qualquer momento e recebam o mesmo salário de uma professora (com o salário mínimo estipulado pelo DIEESE, R$4000, abolindo suas verbas auxiliares. Para acabar com a farra de empresários e políticos corruptos, que atinge todos os partidos dominantes, todos os julgamentos por corrupção devem ser realizados por júris populares, abolindo os tribunais superiores.

Quem vai derrubá-los é a nossa força, dos trabalhadores. CUT e CTB: os professores mostram como fazer! Exigimos plano de luta já para uma paralisação nacional contra a reforma da previdência e por justiça à Marielle! Abaixo o autoritarismo judiciário: pela liberdade imediata a Lula!

 
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