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Lunes 19 de Agosto de 2019
01:14 hs.

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quais as marcas do frágil crescimento econômico brasileiro?
Redação
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O início do governo Bolsonaro, com Paulo Guedes a frente na economia, está sendo marcado por um enorme otimismo empresarial. A razão disso está centralmente na perspectiva de aprovação da reforma da previdência, mas também de avanço das privatizações, na desvinculação de receitas da união, entre outras do receituário neoliberal. O objetivo dessas medidas é caminhar a passos largos para estabelecer um novo modelo de acumulação no país, descarregando a crise na classe trabalhadora brasileira e tornando o Brasil mais depende do capital imperialista.

Como resultado deste otimismo, a bolsa de valores Bovespa bateu recordes sucessivos no primeiro bimestre do ano. A confiança empresarial, que vinha aumentando desde o final do ano passado, continuou em ascensão e atingiu patamares de fevereiro de 2014. A confiança do consumidor também se elevou a níveis do imediato pré-crise, sendo que a maior alta nas expectativas ocorreu entre a população de mais baixa renda, que ganha até 2100 reais.

A recente divulgação dos dados de crescimento de 1,1% do PIB em 2018 e de aumento no número de pessoas desempregadas, combinado com a consolidação do consenso internacional de que este ano será de desaceleração mundial (a OCDE divulgou recentemente um relatório no qual reduziu a projeção de crescimento dos principais países do mundo), fizeram com que a previsão do mercado para o crescimento da economia brasileira em 2019 baixasse de 2,48% para 2,28%. Em geral, o otimismo empresarial segue, lastreado na aprovação da reforma da previdência, no entanto se sustenta de forma mais contida, tendo em vista o resultado dos primeiros dados neste ano.

O pibinho brasileiro

Os dados divulgados pelo IBGE ao final de fevereiro mostram uma economia que, segundo as análises do governo, está em recuperação gradual crescendo 1,1% pelo segundo ano consecutivo. Para efeitos de comparação internacional na América Latina: o México teve um crescimento de 2% do PIB no último ano, a economia chilena cresceu 4% e a Colômbia 2,6%.

Analisando o crescimento brasileiro no acumulado de 2018 sob a ótica dos setores produtivos, vemos que o setor da agropecuária cresceu 0,1%, a indústria 0,6% e os serviços 1,3%. Do ponto de vista da demanda, o consumo do governo manteve-se no mesmo nível do ano anterior, o consumo das famílias continuou a crescer (1,9% no acumulado do ano) e a formação bruta de capital fixo (que indica o grau de investimento) teve crescimento real de 2,1%. Vale destacar, as estatísticas do IBGE apontam um aumento no investimento de 4,1%, no entanto este número está inflado por uma modificação contábil que leva a contabilizar a importação de plataformas de petróleo no período, o que antes não era registrado.

O setor agropecuário apresentou uma redução dos ritmos de crescimento em relação ao ano de 2017 (quando o crescimento acumulado foi de 12,5%, puxado pelas safras recordes de soja e milho), as atividades que mais cresceram em 2018 foram pecuária e extração florestal. No setor de serviços, a alta foi puxada por serviços de informação e comunicação – que abrange atividades como radio e comunicação, telecomunicação e tecnologia da informação- e serviço imobiliário.

No caso da indústria, os setores da industria extrativa e de eletricidade, gás e esgoto foram os que mais contribuíram para o crescimento, enquanto a construção civil (localizada entre as atividades que, tradicionalmente, mais emprega no país) registrou queda pelo décimo nono mês consecutivo. Os dados divulgados do início de 2019, mostra redução da produção industrial em 0,8%, no entanto, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), houve aumento no número de horas trabalhadas, combinado com pequeno aumento utilização da capacidade instalada que hoje está em 78,5%.

Do ponto de vista da indústria, um fenômeno que vale a pena remarcar é a diminuição crescente da massa salarial (em queda constante desde 2015) e do nível do rendimento médio, que em janeiro diminuiu 2,4%. Estes dois dados indicam a substituição de trabalhadores de maior rendimento por outros que ganham salários menores, além de aumento de contratações menos estáveis, como contratos temporários.

Embora na somatória dos quatro trimestres de 2018 o resultado seja positivo, a tendência ao longo de 2018 foi de queda: o último trimestre do ano passado apresentou um crescimento de apenas 0,1% e o desempenho do comércio, que indica o ritmo do consumo interno, foi de queda de 0,1% em relação ao trimestre anterior. Estes dois dados podem indicar um ritmo ainda menor de crescimento para o início de 2019.

O desemprego volta a subir

Os números de crescimento da economia contrastam com os indicadores do mercado de trabalho. Os dados divulgados pelo IBGE mostram que o desemprego no último trimestre de 2018 voltou a crescer, atingindo 12,7 milhões de trabalhadores brasileiros. O desalento, ou seja, as pessoas que desistiram de procurar emprego porque não encontraram, atinge 4,7 milhões de pessoas no país, número que aumentou 6,7% em relação ao mesmo período de 2017. Os subutilizados, ou seja, aqueles que estão ocupados, mas gostariam de trabalhar mais horas, atinge 6,8 milhões de pessoas e também aumentou 6,8% em relação ao mesmo trimestre de 2017. O número de trabalhadores assalariados sem carteira assinada (11,8 milhões de pessoas) caiu 2,8% em relação ao trimestre anterior de 2018, mas aumentou 2,9% em relação a 2017. E o número de trabalhadores conta própria (23,9 milhões) cresceu 1,2% em relação ao trimestre anterior e 3,1% na comparação anual. A quantidade de empregados do setor privado com carteira assinada (32,5 milhões) se manteve estável.

Em resumo, entre o biênio 2017-2018 houve aumento na quantidade de pessoas em situação de desalento, subutilizadas e em ocupações informais como conta-própria e empregados sem carteira assinada. No entanto, nos números absolutos, há uma trajetória de crescimento discreto na quantidade de pessoas ocupadas, que também se combina com o aumento da população em idade de trabalhar.

A quantidade de famílias endividadas, ao longo dos últimos dois anos de retomada lenta da economia, se manteve entre 62% e 58%, sendo que em fevereiro de 2019 essa porcentagem era de 61,5%. O percentual de famílias que dizem que não conseguirão pagar suas contas, em fevereiro de 2019, era de 9,2%. Considerando aquelas que ganham menos de 10 salários mínimos, esse valor aumenta para 10,8%, ao passo que entre as que ganham acima de 10 salários mínimos este número cai para 3,3 %. Além disso, as famílias tem uma média de 29,1% da sua renda comprometida com dívidas, sendo que o maior valor registrado desde 2014 foi 31,5% de comprometimento da renda. Em resumo, o endividamento das famílias brasileiras ainda segue alto, em particular para as camadas que ganham menos que 10 salários mínimos.

Os dados do comércio mostram que o aumento da demanda interna no último ano advém do aumento do consumo de produtos básicos como hipermercado e supermercado, artigos farmacêuticos, médicos e de perfumaria, artigos de uso pessoal e doméstico e veículos automotores e peças para carros. É possível observar também que o fôlego à demanda interna da liberação de recursos do FGTS em 2017 possibilitou o aumento do comércio de conjunto, mas em especial dos setor de eletrodomésticos e móveis, contudo, ao longo de 2018 e no início desse ano estes setores voltaram a registrar quedas de crescimento.

É crise, mas a rentabilidade das empresas aumentou

O discurso é de crise, mas ao longo de 2018 houve crescimento na rentabilidade (lucro líquido por capital próprio) das empresas brasileiras não financeiras. Uma pesquisa realizada pelo Cemec-Fipe, mostra que entre 240 empresas não financeiras, a taxa de retorno por capital próprio atingiu 10,8% (considerando grandes empresas como Petrobrás, Vale e Eletrobrás) e 12,4% (se excluirmos Petrobrás, Vale e Eletrobrás). Este nível de rentabilidade chega a níveis de 2010 e 2011, ou seja, bem anteriores aos níveis da crise econômica. No entanto, isto não se traduziu em investimento, segundo era esperado.

Em 2016, 30,7% das empresas contempladas pela pesquisa conseguiam gerar retornos maiores do que aqueles conseguidos pela compra de títulos da dívida pública brasileira, fato que levava a cerca de 60% dos acionistas preferirem a compra de títulos públicos ao invés de novos investimentos produtivos. Ao passo que, em 2018, o número de empresas que conseguiam retornos superiores ao juros oferecido no título da dívida pública brasileira saltou para 60,2% das empresas. Mesmo assim, com o aumento da rentabilidade, o ritmo de crescimento dos investimentos, está abaixo do que seria esperado e chega, no máximo, a 2% do PIB brasileiro, quando incluímos Petrobrás, Vale e Eletrobrás, do contrário, o percentual é ainda menor. Para que se tenha uma noção comparativa, este é o menor percentual verificado no Brasil desde 2005.

Como viemos debatendo, este fenômeno não é exclusivo do Brasil, vem ocorrendo mundialmente e é uma das razões para o baixo crescimento mundial neste ano. Desde os anos 1970, o capitalismo apresenta debilidades na sua acumulação, os anos de neoliberalismo com ataques aos salários e novas inovações tecnológicas possibilitaram aumentar os lucros, mas foram incapazes de gerar um salto geral nos investimentos – apesar de criar alguns nichos de sobreacumulação. Na crise de 2008 foi evitada a grande depressão pela via de emissões monetárias, mas aquela debilidade estrutural ainda segue, potencializada pela exigência de rebaixamento de salários para o aumento da mais valia, fato que leva a uma queda da demanda e incerteza frente a realização da produção. Este montante de mais valia gerada não é invertida e se volta para as finanças, criando recorrentemente bolhas especulativas.

O endividamento empresarial brasileiro de 2015 até 2018 diminuiu, passando de 59,9% do PIB para 49,1% do PIB. No entanto, o endividamento em moeda estrangeira se elevou, de 23,4% em 2010 para 40,9% das dívidas empresariais em novembro de 2018, dois terços desse aumento se deve a contração de novas dívidas em moeda estrangeira, devido a taxa de cambio mais favorável e taxa de juros menores no exterior. Além disso, a emissão de títulos de dívidas corporativas por parte das empresas não financeiras aumentou significativamente desde 2016, chegando a um terço no total de recursos captados no mercado doméstico em novembro de 2018.

Para as empresas do setor financeiro, não há nem sinal de crise: no ano passado, o lucro dos maiores bancos que atuam no Brasil foram recordes. Os lucros do Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Banco do Brasil, respectivamente por ordem de grandeza, cresceram juntos 20% em relação a 2017, o que significou a cifra de R$ 69 bilhões.

Perspectivas para a economia nacional

Apesar dos números que indicam certa recuperação econômica, é necessário ter em conta que esta é uma das recuperações mais longas que estamos vivendo no país. O jornal Valor Econômico divulgou uma pesquisa realizada pela divisão latina do banco Goldman Sachs, na qual foi levada em conta o desempenho brasileiro nos oito trimestres posteriores a diferentes crises econômicas pela qual o país passou na história recente. Entre 1981-1983 o PIB caiu 8,5% e a atividade nos dois anos seguintes aumentou 11,7%. Entre 1989-1992 o recuo foi de 7,7% e a recuperação 8,4% nos oito trimestres posteriores. Já entre os anos 2014 a 2016, o Brasil perdeu 8,2% do PIB e recuperou apenas 3,6% nos últimos oito trimestres. Em resumo, estamos longe de chegar ao patamar pré crise.

A retomada do crescimento no ano de 2017 teve como um dos seus componentes principais o setor agropecuário, que contribuiu com crescimento de 13% no valor adicionado daquele ano. Este fato ocorreu devido às safras recordes, em particular da soja, que é o principal produto da nossa pauta de exportação, sendo que mais de 80% dele é exportado para a China. Por enquanto, a disputa comercial entre EUA e China tem, contraditoriamente, aberto mercado para a soja brasileira e até 2018 não vinha impactando as nossas exportações. No entanto, alguns elementos podem colocar isso em xeque.

Em primeiro lugar, o alinhamento do governo Bolsonaro com os Estados Unidos, uma novidade que traz incertezas do ponto de vista das relações econômicas com a China. O presidente brasileiro escolheu fazer a sua primeira visita internacional ao Donald Trump, o que rompe uma tradição de visita aos vizinhos na América do Sul, em particular a Argentina. Ao mesmo tempo, apesar da retórica anti-chinesa que fez Bolsonaro dizer, durante a campanha eleitoral, que a China está comprando o Brasil, a realidade é que, economicamente, o Brasil, e em particular o setor do agronegócio que foi uma das suas principais bases eleitorais, depende muito do mercado chinês. Este elemento foi uma das razões que fez o presidente brasileiro admitir em público, recentemente, que a China é um importante parceiro comercial do Brasil. No entanto, a tensão ainda segue em relação às posições de política internacional defendidas por Bolsonaro, seja pela questão chinesa, seja por outras, como a transferência da embaixada brasileira de Israel para Jerusalém, que poderia prejudicar as exportações nacionais de carne para o mundo árabe.

Além disso, sendo a disputa entre China e Estados Unidos de caráter estratégico, e neste sentido com objetivos de longo prazo (particularmente para os interesses chineses) não é descartado que estabeleçam acordos bilaterais, fato que impactaria significativamente o Brasil: tal como os acordos de compra da soja estadunidense por parte dos chineses realizado ao final de fevereiro. Esta aproximação entre os dois países certamente teria impactos negativos no setor agropecuário brasileiro, estimados em U$S 30 bilhões, segundo a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). Ainda, outro elemento que adiciona incerteza é o cenário internacional de diminuição do crescimento mundial, em particular do crescimento chinês cujo ritmo econômico vem caindo ano após ano.

A fraca demanda interna, que também foi elemento motor da singela retomada, ainda permanece como um entrave para o crescimento econômico sustentado, aos moldes do consumo de massa via crédito dos tempos petista. O crescimento verificado foi alimentado, num primeiro momento, pela liberação do FGTS, no entanto os dados mostram que ao longo de 2018 o consumo seguiu crescendo. Alguns elementos podem ajudar a elucidar essa aparente contradição de aumento do desemprego, subocupação e trabalhos mais precários e, ainda assim, seguir crescendo a demanda das famílias.

O primeiro deles é o dado já exposto aqui de que o endividamento das famílias e a porcentagem daquelas que não conseguem pagar seus débitos é bastante pequena quando nos detemos nas camadas de renda acima de 10 salários mínimos. O segundo, é o fato de, no passado, o governo Temer ter mudado as regras do programa Minha Casa Minha Vida, com o objetivo de abarcar famílias que ganhem até 9 mil reais, ou seja, aumentando a faixa de renda com acesso aos incentivos: nos números do acumulado de 2018, os serviços do setor imobiliário esteve entre os que mais cresceram. O terceiro é o fato do consumo de luxo no Brasil estar crescendo a taxas maiores do que internacionalmente: em 2018, aumentou 7,8%, enquanto o crescimento mundial foi de 6%. E, por fim, o quarto é o dado divulgado a partir de um estudo da ONG Oxfam, de que, pela primeira vez em 15 anos, a desigualdade de renda no Brasil ficou estagnada em 2017, ou seja, parou de cair. Em resumo, a possibilidade é de que o aumento no consumo ocorra na população com maiores faixas de renda.

Nos atuais planos do capital financeiro para o país, representado neste governo pela figura do ultraliberal Paulo Guedes, não cabem projetos de investimentos estatais com peso nos bancos e empresas públicas, ainda mais com um Estado que, segundo o mercado, tem deficit elevado. Se isso foi permitido, com um voo pequeno do Brasil, nos anos de crescimento, agora o que vemos é o imperialismo cobrar sua fatura, disposto a avançar com o golpe institucional de 2016 e a Lava Jato (que não a toa acabou com as “global players” nacionais) para retirar de vez qualquer sonho brasileiro de aproveitar as “janelas de oportunidade” para o desenvolvimento. A missão do superministro é, em primeiro lugar, aprofundar o receituário neoliberal, realizar a reforma da previdência, avançar nas privatizações, desvincular as receitas da União para reduzir os gastos sociais obrigatórios e, assim, criar uma correlação de forças favorável para aumentar a exploração da classe trabalhadora brasileira e a entrega das riquezas nacionais ao capital estrangeiro, seja via leilões do petróleo e aeroportos, ou então, via dos recursos drenados no mercado de títulos públicos brasileiros.

Sendo assim, ao contrário do consumo de massa, o que pode existir é uma tendência de alimentar algumas “ilhas de consumo” entre as faixas de renda mais elevadas do país, entre a alta classe média. Enquanto isso, o governo e empresários seguem os ataques à massa da classe trabalhadora e, também, aos setores mais estáveis e menos precários como a indústria (recentemente vimos a GM aplicar a reforma trabalhista e a Ford anunciar o fechamento da sua unidade na grande São Paulo) e o setor público (via privatizações e terceirizações). Este é o projeto que possuem, no entanto a consolidação de um novo padrão de acumulação no país ainda está em aberto. A reforma da previdência, o principal ataque para determinar a correlação de forças entre as classes, não é tarefa simples para o governo Bolsonaro, que está espremido entre as exigências do mercado, a negociação com os parlamentares e uma medida impopular, na qual seu eleitorado que não votou. A etapa que abriu as manifestações massivas de junho de 2013, de crise orgânica, ainda segue em no Brasil. Naquelas manifestações, ainda que com demandas difusas, o anseio das bandeiras levantadas era por mais direitos, não menos. Entre os planos do ministro da economia Paulo Guedes e de Bolsonaro e a realidade da luta de classes, muita água pode rolar.

 
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