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Martes 21 de Mayo de 2019
17:26 hs.

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FISSURAS NO AUTORITARISMO JUDICIÁRIO
Os reveses da Lava Jato e as disputas com STF e Raquel Dodge
Thiago Flamé
São Paulo
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Na última semana a Lava Jato acumulou algumas derrotas em série. Perdeu no STF a votação que remete ao TSE os casos de corrupção relacionados com caixa 2. Teve cancelado o acordo com o Ministério Público dos EUA que levaria à formação de uma fundação da Lava Jato questionado pela PGR e suspenso pelo STF. O STF está avançando em investigações que podem chegar até os procuradores por “ofensas ao STF”.

Com a ida de Moro para o Ministério da Justiça, a Lava Jato desfraldou abertamente sua bandeira. A operação nunca foi uma mera cruzada contra a corrupção, como é apresentada pelos procuradores e juízes envolvidos na força tarefa. Desde o início é uma operação política, com o objetivo de modificar o regime político da Constituição de 1988 e abrir as portas para uma maior penetração dos capitais dos EUA no mercado brasileiro, em especial na área de energia e petróleo.

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A entrada de Moro no ministério foi um passo na consolidação da força tarefa da Lava Jato como um partido político de fato, ainda que não de direito, mas nem por isso menos poderoso (o que também pode levar a algum debilitamento da Lava Jato junto a opinião pública). A força da operação, que teve suas origens nos gabinetes da Departamento de Estado dos EUA sob o governo Obama, se estende desde juízes de primeira instância, passando pela policia federal, pela procuradoria federal, por membros da grande mídia, chegando até ministros do STF. Se numa primeira fase a Lava Jato levou até o limite seu viés autoritário, atuando à revelia da própria constituição para avançar a partir das delações, da divulgação de escutas telefônicas e outros métodos autoritários, agora tenta dar uma passo a mais na sua agenda própria e está em guerra aberta com os fatores de poder do regime de 1988 que lutam para manter suas posições.

Com Moro no ministério a Lava Jato amplificou sua ofensiva. O pacote anticrime de Moro, entre outras coisas, se for aprovado vai debilitar o próprio STF e fortalecer os escalões intermediários da justiça e a procuradoria, os bastiões da Lava Jato. Mas também com Moro a Lava Jato avança para controlar a politica de segurança pública e pela via do ministério tem influência agora sobre todas as decisões do governo.

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Um passo decisivo da ofensiva da Lava Jato era a criação do fundo bilionário, que utilizaria as verbas da Petrobras para reforçar os cofres da força tarefa. Com tamanho orçamento nas suas mãos, amplificaria sua rede de influência em todas as esferas de poder e facilitaria o caminho para organizar um partido político próprio, não só de fato mas também de direito. Na linha de colisão com a Lava Jato a casta política se articula para tentar desvincular o Ministério da Justiça e da Segurança Pública para tirar essa pasta estratégica das mãos da lava-jato. Ao passo que o MBL também está lançando no congresso projeto para reverter a decisão do STF sobre caixa 2, um ponto que unifica a Lava Jato com Raquel Dodge.

A guerra aberta entre Raquel Dodge e a Lava Jato

Acumulando derrotas no STF, onde dos 11 ministros apenas 5 se colocam como parte da sua atuação, a Lava Jato representada por Deltan Dallagnol está em pé de guerra pela disputa do cargo de procurador geral hoje nas mãos de Raquel Dodge. O antigo procurador geral, homem forte da Lava Jato, Janot, perdeu seu posto para a então favorita de Temer, Raquel Dodge. Agora, teme se aposentar porque suspeita que Dodge esteja movendo uma investigação criminosa contra ele na procuradoria. Mas essa é apenas a ponta do iceberg de uma disputa muito mais ampla.

No seu twitter, Dallagnol acusa Raquel Dodge de trair os princípios da Lava Jato para agradar a classe política. Não é a toa, já que ela está liderando o questionamento à fundação que a Lava Jato queria criar e inclusive abrindo um inquérito contra o próprio Dallagnol sobre essa questão da fundação (além do possível inquérito contra Janot que já citamos). A disputa pela procuradoria geral está atingindo tal temperatura, que frente a ofensiva de Dodge contra Dallagnol e a lava-jato, dois produradores da equipe de Dodge se demitiram. A procuradora geral parece atuar em consonância com o presidente do STF, Dias Tofolli para impedir um avanço maior da Lava Jato.

A participação direta da Lava Jato no gabinete de Bolsonaro até agora foi de uma aliança, instável, entre esses dois fatores de poder – a presidência da república e a Lava Jato. Porém seus objetivos não são os mesmos. De um lado Bolsonaro, oriundo dos porões do baixo clero da política carioca, precisa alterar as estruturas de poder anteriores para alcançar uma posição sólida dentro dessas mesmas estruturas. Mas a lava-jato não visa uma mudança de mando, mas sim uma mudança mais estrutural do regime político, onde o poder discricionário do judiciário esteja no centro do regime. Essa aliança entre bolsonarismo e Lava Jato, que já era desde o inicio o anuncio de grandes embates futuros pode estar se desfazendo como parte da guerra subterrânea travada entre a lava-jato e o STF e entre a Lava Jato e a atual PGR.

Um dos possíveis desdobramentos destas disputas podem se expressar também nas investigações sobre o caso Marielle. A PGR Raquel Dodge tem feito todos os esforços para controlar desde a procuradoria e a PF a condução das investigações, numa linha que aproxima perigosamente a investigação da família presidencial. Uma arma para utilizar como barganha da sua disputa com a Lava Jato e Sergio Moro?

Do outro lado, é bem pouco provável que a Lava Jato aceite as derrotas da última semana, sem tentar novos contra-ataques. A votação do STF por 6 votos contra 5 pode ser revertida através de votações no Congresso e já há projetos apresentados com esse objetivo. Também é pouco provável que aceitem calados, a lava-jato e departamento de estado dos EUA, o cancelamento do acordo que levaria a formação da fundação dos dois bilhões.

Podemos esperar tensionamentos mais agudos até a escolha do novo procurador geral em abril. Será mais uma derrota da Lava Jato, ou ao contrário, seu poder se verá fortalecido pelos próximos dois anos? Bolsonaro manterá seu bloco com o Sergio Moro e a lava-jato ou favorecerá a atual PGR, que tem um sua posse certamente inúmeros áudios comprometedores que revelam as relações do clã Bolsonaro com as milícias? Até onde vai a perda de prestígio popular da Lava Jato depois do fiasco dos atos contra a decisão do STF Essa disputa envolve os mais altos poderes da República, que se dividem sobre uma questão crucial: qual o peso dos diferentes setores, civis e militares, no novo regime político ainda mais autoritário que está sendo construído, aos trancos e barrancos sobre as ruínas do regime de 1988?

Dentro desta disputa, a classe trabalhadora e o povo nada têm a ganhar. Sejam as forças da casta política do regime de 1988 em ruínas, sejam as forças do autoritarismo judicial ou do autoritarismo militar, todos confluem em atacar as conquistas e os direitos da classe trabalhadora, a começar pelo direito à aposentadoria. Repudiamos desde o início todos os passos do autoritarismo judiciários e sem prestar nenhum apoio político ao PT, rechaçamos o golpe institucional e a fraude judicial que afastou Lula das eleições e abriu caminho para Bolsonaro. É preciso levantar um programa radicalmente democrático que questione todos os privilégios da casta politica, judicial e militar que governam o país, e aproveitar essas crises nas alturas para impulsionar a mobilização popular contra a reforma da previdência e todos os ataques em curso.

 
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