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Martes 21 de Mayo de 2019
17:19 hs.

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ESCOLA SEM PARTIDO
Novo texto do projeto Escola Sem Partido permite assédio a professores durante a aula
Redação

Alteração aumenta a censura ao discurso e às práticas políticas dentro das escolas, permitindo que os professores sejam filmados durante as aulas e limitando a atuação dos grêmios estudantis.

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Já na abertura do ano legislativo, na última segunda-feira (4) um novo projeto do Escola Sem Partido foi apresentado na Câmara. O texto reeditado do Projeto de Lei 246 foi protocolado na Câmara pela deputada Bia Kicis, do PSL-DF.

Entre as mudanças apresentadas na nova redação, o projeto permite que professores sejam gravados por alunos em sala de aula. Um novo artigo garante aos estudantes "o direito de gravar as aulas, a fim de permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela escola”. Na prática, no entanto, configura-se como mais uma ferramenta para a perseguição e difamação de educadores acusados de “doutrinação” ideológica.

Outro ponto marcante na nova versão diz respeito à regulação das atividades de grêmios estudantis, sendo vetada a “promoção de atividade político-partidária” nos mesmos. “Senão, a doutrinação que era na sala de aula só muda para o grêmio”, declarou Kicis demonstrando a clara ofensiva contra a auto-organização estudantil. Além disso, se aprovada, a nova lei se aplicaria apenas ao sistema público de educação (escolas e universidades municipais, estaduais e federais), não incluindo as escolas particulares.

Bia Kicis faz parte da bancada conservadora e fundamentalista do governo de Jair Bolsonaro, cuja carreira política inicialmente ganhou visibilidade com base a uma verdadeira cruzada contra a dita “ideologia de gênero”. Kicis também é cunhada de Miguel Nagib, fundador do Movimento Escola Sem Partido, que se difundiu, para além da apresentação do projeto de lei, como um movimento de censura e repressão aos estudantes e professores das instituições de ensino no país.

Após ter sido arquivado sem votação no fim do ano passado, o projeto polêmico divide opiniões entre diversos partidos da ordem e setores do novo governo, e também entre a própria base eleitoral de Bolsonaro – como apontado na pesquisa divulgada pelo Datafolha no fim do ano passado, indicando que 71% dos brasileiros são favoráveis a que professores abordem temas políticos nas escolas, e que 54% concordam com o debate de gênero na sala de aula.

Apesar de manter em linhas gerais o mesmo conteúdo do projeto original, as mudanças contidas no novo texto apresentado na Câmara apenas reforçam seu verdadeiro caráter reacionário: o de combater o estímulo ao pensamento crítico nas escolas e impedir a discussão de gênero e sexualidade nas salas de aula – debate que não apenas ajuda jovens a identificar casos de violência e assédio sexual, como também faz parte da reivindicação de uma nova geração que se opõe à repressão moralista das igrejas e dos setores conservadores da sociedade a seus corpos e à sua sexualidade.

O mito do modelo de educação “neutra” que a direita busca impor às instituições de ensino cai por terra, uma vez que nenhuma forma de conhecimento produzido é neutro ou imparcial: está sempre colocado a serviço dos interesses políticos de uma classe. Ao defender a todo custo, valendo-se inclusive da censura e perseguição aos professores, uma escola de pensamento único alinhada à “moral e aos bons costumes”, retirando do sistema de ensino todo e qualquer caráter de questionamento às normas impostas pela sociedade capitalista, a bancada conservadora de Bolsonaro avança para conter o potencial explosivo de uma juventude politizada e esclarecida que poderia sair das escolas.

Não à toa também são os professores um dos primeiros alvos dos ataques do novo governo, uma categoria de maioria feminina que historicamente se enfrenta contra ataques à educação pública – como foi diante da Emenda Constitucional 95 (que congelou os investimentos na educação), da Reforma do Ensino Médio e Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e, mais recentemente em São Paulo, entrou em greve contra a aprovação do projeto de reforma da Previdência a nível municipal, o SAMPAPREV. Por trás do reacionário projeto Escola Sem Partido está a tentativa de desarticular a luta de uma juventude que, em aliança com seus professores, pode questionar também os duros ataques econômicos que estão colocados, como a reforma da Previdência e a nova e recém-anunciada reforma trabalhista que afetará sobretudo os jovens brasileiros.

Ao contrário do que coloca o PT, os ataques ideológicos obscurantistas do novo governo aos direitos democráticos, como o Escola Sem Partido, não são mera “cortina de fumaça” ou distração para que sejam aprovados os ataques econômicos, e sim parte do mecanismo para que as reformas sejam aplicadas e a crise seja descarregada sobre as nossas costas. Ao separar a luta entre essas duas questões, aparentemente isoladas, se desarma a luta dos estudantes, professores e de todos que se colocam contra a destruição da educação pública no país.

É preciso se apoiar na organização dos professores e dos estudantes em cada instituição de ensino, em aliança com o conjunto dos trabalhadores, para levantar uma força que exija o fim da paralisia das grandes centrais sindicais e das entidades estudantis como a UNE, dirigidas pelo PT e PCdoB, para que rompam com sua trégua com o governo Bolsonaro e organizem de fato um plano de lutas capaz de derrotar cada um dos ataques em curso.

 
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