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Miércoles 18 de Septiembre de 2019
04:58 hs.

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GOVERNO TEMER
Temer perdoou R$ 47,4 bi de dívidas de empresas enquanto aprovou ataques históricos aos trabalhadores
Redação

Temer perdoou R$ 47,4 bi de dívidas de empresas na maior anistia em uma década. O enorme montante é superado apenas pelo Refis da crise, feito pelo governo petista no fim de 2008, que perdoou R$ 60,8 bi.

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O Refis é um mecanismo para regularizar créditos decorrentes de débitos de tributos e contribuições administrados por órgãos Federais. Durante a gestão do ex-presidente golpista Michel Temer, 131 mil contribuintes foram beneficiados com o perdão de R$ 47,4 bilhões em dívidas. O programa de parcelamento de dívidas tributárias foi concedido em 2017 determinando que o restante das dívidas, R$ 59,5 bilhões, e fosse parcelado em até 175 prestações. Dados divulgados nesta segunda-feira, 21, pelo jornal O Estado de São Paulo.

O Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), convertido em lei no final de 2017, sob pressão de parlamentares, muitos deles inclusive com dívidas com o Fisco, concede descontos de até 70% nas multas e de até 90% nos juros. O saldo devedor poderia ser parcelado em até 175 vezes. A exigência de afrouxamento das condições do programa caiu sobre o governo Temer que negociou pensando no futuro apoio à reforma da Previdência - rifando os direitos dos trabalhadores.

Leia também: Bolsonaro propõe nova reforma da Previdência para atacar trabalhadores

De acordo com a nota executiva do Ministério da Fazenda, por volta de metade dos optantes torna-se inadimplente, seja de obrigações correntes, seja de parcelas do respectivo programa de parcelamento. Também na nota foi exposto que o parcelamento sob condições especiais criou uma certa acomodação nos contribuintes, que não se preocupam mais em liquidar suas dívidas.

Um grupo de importante de contribuintes participou de três ou mais programas de parcelamento e suas dívidas somam mais de 160 bilhões. Afirma o balanço, o uso em excesso do mecanismo reafirma a acomodação das empresas.

O perdão de dívidas de empresas bilionárias escancara as diversas falácias do governo sobre a quem serve a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita aprovadas por Temer. Mascarado com discurso de modernidade e ampliação a reforma serviu para precarização e retirada de direitos, impondo que a crise seja paga não pelos capitalistas (que têm suas dívidas perdoadas), mas sim pelos trabalhadores.

Junto a isso heranças do governo golpista do Temer se aprofundam como, também, a precarização dos serviços públicos como saúde e educação devido congelamento promovido pela PEC do teto de gastos.

O atual governo de Bolsonaro representa uma continuação, ainda mais autoritária, dessa agenda de ataques do governo de Temer, se propondo a defender os empresários e seus interesses. Por isso é necessário defender um programa que seja capaz de levar a força da classe trabalhadora pela luta contra todos os privilégios dos capitalistas, exigindo das centrais que rompam com a paralisia que permitiu a aprovação da reforma trabalhista e outros ataques.

 
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