Foto: Rita Mayumi

O edital do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) que rege a produção de livros didáticos e literários pela editoras, e que são posteriormente submetidos à avaliação de uma Comissão especializada e depois à escolha das escolas de todo país, sofreu drásticas mudanças com a nova publicação feita pelo MEC dia 2 de janeiro, todas relacionadas aos temas que o novo governo de Jair Bolsonaro (PSL) repudia, como combate à violência contra mulher, valorização dos povos quilombolas e do campo, além de outras que flexibilizam o rigor ortográfico, a qualidade de impressão das obras, e até mesmo a liberação de publicidade nos materiais, assim como a obrigatoriedade das referências bibliográficas nas obras que serão adotadas em 2020. O novo texto, do qual o MEC acaba de voltar atrás após forte repercussão durante o dia, estava publicado oficialmente e disponível para consulta no site do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC.

O Ministro da Educação de Bolsonaro, Vélez Rodriguez, é defensor do Escola sem Partido e há algum tempo, já durante a transição ao novo governo como parte da equipe, vinha apontando “irregularidades” nos livros. Mas pode-se chamar de irregularidade que os livros didáticos tenham compromisso com a agenda da não-violência contra mulher? E que promovam positivamente a cultura quilombola e dos povos do campo? A quem interessa que os livros didáticos das crianças e adolescentes de todo o país sejam impressos sem revisão dos erros de revisão e de impressão? E que obra didática ou literária séria não contém referências bibliográficas?

Tais mudanças, estavam bastante alinhadas ao pensamento da equipe do novo governo para o MEC, que além de Vélez, também deve ser composta por Orley José da Silva, professor religioso e conservador e doutorando em ciências da religião, que recentemente afirmou que a pauta quilombola era uma pauta do PT, além de que os livros didáticos atualmente adotados poderiam engessar ações do novo governo ao, por exemplo, criticar a elite branca responsável pela escravidão dos povos negros do país e não valorizar a contribuição dos povos europeus aos indígenas que segundo ele, são responsáveis pela educação dos nativos. Outro nome da problemática equipe é Murilo Resende Ferreira, indicado para Diretoria de Avaliação da Educação Básica, um economista, que ainda nem foi nomeado, mas já atacou os educadores chamando-nos de desqualificados e manipuladores, seguidor de Olavo de Carvalho e ex-membro do MBL, expulso por ser considerado pelos coordenadores do bizarro Movimento “um lunático, conspiratório e fora da realidade”.

Num país como o Brasil, onde dezenas de milhões de crianças e jovens dependem da escola pública, uma mudança profunda como essa que tentaram fazer no programa de livros didáticos que chegam nas escolas de todo o país é uma grande arbitrariedade, marcada pelos preconceitos publicamente expressos pelo novo Governo e seus lacaios. O argumento de que as mudanças foram feitas dia 28/12, ainda no governo do golpista Michel Temer, não isenta Rodriguez, tão pouco Bolsonaro, ambos compactuam com as mudanças que haviam sido oficializadas, conforme expressaram publicamente distintas vezes, além de que o atual Ministro estava atuando na pasta na equipe de transição ao novo governo. Certamente, só voltaram atrás devido ao alto grau de impopularidade de tais mudanças, que revoltaram todo o país quando vieram a público durante o dia de hoje.

Ignorar o altíssimo número de mulheres violentadas e mortas diariamente em decorrência do machismo é uma fantasia, que só pode caber num mundo irreal onde as mulheres vivem apenas em casa, e não são escravas do lar como acontece na maioria dos casos onde as mulheres não estão nos piores postos de trabalho, recebendo menos por trabalhos precários, e onde meninas vestem rosa e meninos vestem azul, obrigatoriamente, como declarou Damares Alves, Ministra dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial e das Mulheres. A mesma coisa pode-se dizer da tentativa de supressão da importância da valorização das culturas Quilombolas e dos povos do campo, que até hoje junto aos povos indígenas, são os povos mais sofridos desse país, e que no caso dos trabalhadores do campo chega a situação análoga ao trabalho escravo. Assim como a negação da importância da cultura Quilombola no Brasil, é um fio de continuidade da opressão racista herdada dos tempos de escravidão que até hoje querem enterrar as matrizes africanas do Brasil e apagar da história os feitos de resistência dos escravos africanos que tiveram pelos europeus durante séculos seu sangue negro derramado sob o solo dessa pátria. Veja declarações de Bolsonaro sobre os povos quilombolas: “nem pra procriar eles servem”.

Também, só interessa ao mercado editorial e aos monopólios da educação - esses, diretamente envolvidos em reformas como a do Ensino Médio e a BNCC - o fim da obrigatoriedade de revisão ortográfica e de impressão dos livros que chegam às escolas, bem como a possibilidade de inserção de publicidade, além da ausência de referências bibliográficas nas obras (!). Essas são questões mínimas de qualidade do material que é oferecido aos filhos dos trabalhadores nas escolas e isso deveria estar no centro da preocupação do MEC. Ironicamente, o governo que é contra a "propaganda ideológica", quer liberar a propaganda das empresas nos materiais didáticos, tornando o livro ainda mais mercadoria e menos instrumento de conhecimento.

Qualquer leitor com o mínimo de seriedade sabe que é um retrocesso gigantesco abrir margem para que as editoras digam o que quiserem nos livros, sem a responsabilidade de comprovar as fontes, além do gigantesco absurdo que significaria o investimento de dinheiro público em materiais sem qualidade que não foram corrigidos ortograficamente ou contém erros de impressão.

O compromisso do MEC e do governo Bolsonaro, expresso nessas primeiras tentativas de mudanças no PNLD, ao longo dos 9 dias do ano, mostram sua disposição de aplicar retrocessos sem precedentes, passando longe das necessidades das crianças e adolescentes que já sofrem diariamente com o caos da escola pública, sem contar os professores, que tem no livro didático muitas vezes o único material de apoio, isso quando chegam. Infelizmente, isso ainda é parte do esperado, afinal falamos de um governo cujo discurso de posse e programa político foi e é fortemente marcado pelo desrespeito aos educadores e por acusações moralistas, que afirmam que há doutrinação marxista nas escolas e outros absurdos, como a ideologia de gênero, discursos inflamados que servem como cortinas de fumaça para esconder da população à que veio verdadeiramente, ou seja, para aplicar ataques ainda mais duros aos trabalhadores, como a Reforma da Previdência que já anunciou que pretende aprovar, passando a Previdência ao falido regime de captalização e medidas que só sucateiam mais ainda os serviços mais caros ao povo, como é o caso da saúde, do transporte e da educação.