A Ministra de Bolsonaro e pastora Damares Alves, à frente do ministério da Mulher, Família e Direitos humanos (sic!) quer controlar os corpos aprovando o polêmico “Estatuto do Nascituro”, projeto que tramita na câmera desde 2007 e que determina direitos ao feto desde o momento da concepção em detrimento do direito das mulheres de decidirem sobre nossos próprios corpos. Para tentar passar sem maiores turbulências, alterou o nome para “Estatuto das Grávidas” porém a base é o mesmo texto da proposta que já está tramitando, tirando apenas o polêmico ponto do “Bolsa-estupro” – auxílio proposto no Estatuto do Nascituro para mulheres vítimas de estupro - .

Na prática, o Estatuto do Nascituro ou como a ministra quer chama-lo agora – Estatuto das Grávidas – representa um grande retrocesso quanto a legislação para as mulheres. Hoje no Brasil o aborto segue sendo ilegal, são mais de 500 mil abortos que acontecem anualmente, e devido a clandestinidade, o que deveria ser um procedimento cirúrgico simples, é feito sem condições de higiene e de forma precária, vitimando as mulheres pobres e negras, que não possuem condições de pagar por um procedimento seguro. Aproximadamente 4 mulheres morrem por dia no nosso país vítimas da clandestinidade e sob a cumplicidade do estado. No entanto, a legislação hoje garante que mulheres vítimas de estupro possam interromper legalmente a gestação e o estatuto proposto – caso aprovado – criminalizaria o aborto sob qualquer circunstância.

O governo Bolsonaro é inimigo das mulheres. Ao mesmo tempo que pretende avançar em políticas ainda mais restritivas do direito de decidirmos sobre nossos corpos, propõe um “Estatuto das Grávidas” que não considera em nenhum momento o absurdo da aprovada Reforma Trabalhista permitir o trabalho de mulheres grávidas em situações de insalubridade, o que denota quão demagógico é qualquer discurso que venha desse governo tentando aparentar alguma preocupação com a vida das mulheres.

Nós mulheres temos que lutar pelo nosso direito de decidir sobre nossos corpos, exigindo que as centrais sindicais se coloquem na luta pelo direito ao aborto e contra qualquer retrocesso aos nossos direitos já conquistados, e que passem atuar como ferramenta de luta das e dos trabalhadores, ao invés de abaixarem a cabeça para Bolsonaro e aceitarem o golpe institucional, como fizeram a CUT e a CTB que assinaram a carta dirigida à Bolsonaro junto com Força Sindical, UGT e Nova Central nesta quarta feira, mostrando que estão preparadas para rifar os direitos dos trabalhadores em troca de garantir seus privilégios, mesmo com o governo herdeiro do golpe. Nós mulheres precisamos nos juntar às trabalhadoras e aos trabalhadores para varrer essa casta de burocratas de nossos sindicatos e retomá-los como ferramenta da nossa luta para anular a reforma trabalhista, impedir que aprovem a reforma da previdência que querem impor para nos fazer trabalhar até morrer e fazer com que a crise seja paga por aqueles que a criaram, os próprios capitalistas.