2018 está acabando, e foi um ano de mil e uma conjunturas, tal como tem sido a realidade do país, em meio a uma crise de hegemonia da classe dominante que se combina com a continuidade de uma das maiores recessões da história do país. Nesta situação cresce o poder daquelas instituições da classe dominante que são menos suscetíveis à opinião pública, e não dependem do voto, tais como o Judiciário, a Mídia, as Igrejas e a cúpula das Forças Armadas. Entre elas, destaca-se o Judiciário como grande árbitro dos rumos do país. Esse poder também implica em divisões como vimos na última semana, opondo Marco Aurélio de Mello e Dias Toffoli, uma divisão que escancara a decadência do regime político do país, cada vez mais dependente de autoritarismos da toga, como analisamos em editorial de dias atrás.

Os juízes, procuradores e ministros do STF, STJ e outras cortes especiais, do alto de seus privilégios como supersalários e auxílio moradia, neste que é o judiciário mais caro do mundo, decidem quais leis e quais artigos da Constituição respeitar conforme os interesses políticos em jogo. Nesta retrospectiva lembramos quanto o judiciário interviu este ano na política do país, especialmente nas eleições, ajudando na vitória de Bolsonaro.

Para entender teoricamente a intervenção do judiciário, leia “Bonapartismo da Toga

Além de privilegiado um judiciário com mil e um laços com empresários, com o imperialismo

A intervenção do judiciário na política nacional é pautada pelos interesses da burguesia nacional e imperialista. Nunca é demais lembrar que Sérgio Moro, presenteado por seu golpismo com o “super-ministério da Justiça” participou de treinamento promovido pelo Departamento de Justiça Americano. E agora, Moro participa do governo de extrema-direita de Bolsonaro negando o que dizia sobre o crime de Caixa 2 ser pior que o de corrupção para poder conviver com o ministro Onyx, criminoso confesso.

O juiz de Curitiba, suposto paladino do combate à corrupção ignora o esquema do uso de laranjas por todo o clã Bolsonaro. Esquema este que aparentemente vazou em meados de outubro e motivou a demissão dos funcionários por Jair e Flávio Bolsonaro, mas que só foi divulgado ao público depois das eleições, para garantir a vitória do ex-capitão, como analisamos neste editorial do começo de dezembro.

Agora no “super-ministério” da Justiça Moro está preenchendo com diversos membros da Lava Jato para poder usar seus métodos autoritários com distintos fins, desde pressionar políticos para garantir os ajustes e a reforma da previdência, em uma possível substituição do “presidencialismo de coalizão” por um de “coerção”. Com um ministério da “Lava Jato” , Moro pode utilizá-lo para promover algumas operações que tenham seus fins golpistas e pró-imperialistas e ao mesmo tempo blindar outros esquemas, como tanto tem feito, sem continuar nenhuma investigação que atinja os bancos, como fez no esquema do Banestado ou em cada delação que os toque, ignorando esse “lado” da delação de Palocci. Para além destas especulações, já é possível saber que antes de mais nada, Moro terá como alvo os sindicatos e o movimento operário. Com o fim do Ministério do Trabalho, ficará a cargo de Moro o reconhecimento legal dos sindicatos

Eleições controladas e manipuladas pelo judiciário

Estas eleições estiveram marcadas como as mais manipuladas da história recente do país, desde a prisão arbitrária de Lula, as mil e uma manobras regimentais para não colocar em votação o fim da autoritária prisão de pessoas sem trânsito em julgado; permitindo que jornais não mencionassem o candidato, impedindo até mesmo que pesquisas eleitorais com o nome de Lula circulassem. Chegou-se ao cumulo do autoritarismo proibindo o direito de Lula dar entrevistas a jornais burgueses, ou até mesmo que o PT lesse uma carta do ex-presidente em seu programa eleitoral.

Reveja mais detalhadamente 18 intervenções do judiciário no processo eleitoral deste ano

Desde a prisão de Lula, o MRT e o Esquerda Diário tem defendido a liberdade imediata de Lula, e denunciamos em cada reviravolta do caso as manobras de Moro e do judiciário para manter essa prisão arbitrária como ocorreu em julho, quando Sérgio Moro comandou o descumprimento de medida ditada pelo TRF-4 para libertar Lula.

Para entender a importância da luta dos revolucionária contra a degradação das democracias capitalistas, veja este editorial publicado em agosto, escrito por dirigentes do PTS, partido irmão do MRT na Argentina

Em meio às eleições colocamos nossas candidaturas à serviço de mostrar que se tratavam de eleições manipuladas pelo judiciário, como pode se ver neste vídeo, afirmavamos que estavam roubando o direito de milhões votarem em Lula se assim quisessem, propusemos em cada local de trabalho e estudo, e expusemos em editoriais como este, logo após a prisão de Lula em abril que era necessário lutar contra o avanço do golpismo do judiciário unindo esta luta pelo direito da população votar em quem ela quiser, mesmo que não defendamos o voto no PT ou Lula, com a luta contra as reformas dos capitalistas como a reforma da previdência.

Levamos esta proposta de denunciar a manipulação do judiciário nestas eleições ao PSOL que não abordou este tema em sua agitação e nem mesmo respondeu à proposta. Neste período também combatemos aqueles setores que se dizem da esquerda anticapitalista, como o PSTU mas que utilizavam seus poucos segundos na grande mídia para defender o avanço do autoritarismo e a prisão de Lula.

Para se aprofundar nas raízes teóricas desta esquerda que defendeu o impeachment, e o avanço do autoritarismo judicial, leia “O morenismo à deriva diante da vitória de Bolsonaro”

A intervenção do judiciário nestas alcançou também o roubo do direito de milhões de brasileiros exercerem seu direito ao voto. Com a desculpa da biometria, milhões de títulos foram cassados, esta medida impactou especialmente no nordeste, onde Bolsonaro teve menos votos. Mas a manipulação também passou pela vista grossa aos crimes eleitorais de Bolsonaro e empresário no esquema de caixa 2 para envio de mensagens no whatsapp, um esquema que foi chamado pela ministra do STF Rosa Weber, de “marolinha”.

Outra intervenção autoritária do judiciário nestas eleições teve como alvo os sindicatos, as universidades e o movimento estudantil, realizando invasões dos locais para apreender bandeiras, faixas, panfletos. Medidas tomadas pelos judiciários estaduais que o STF deixou correr soltas para depois de dezenas de ocorrências se pronunciar.

Medidas autoritárias para ajudar nas reformas desejadas pelos capitalistas

Este conjunto de intervenções para favorecer a continuidade do golpe institucional e dar continuidade aos ataques aos direitos trabalhistas e sociais que a burguesia demanda marcam o cotidiano da atuação do poder judiciário. Neste especial relembramos medidas autoritárias de Carmen Lúcia, não somente para garantir a prisão de Lula, mas até mesmo para ajudar a anistiar campeões do desmatamento.

Hoje a atuação do judiciário tem como norte a “mãe de todas reformas”, aquela que promete fazer todos brasileiros trabalharem até morrer: a reforma da previdência. O presidente do STF, Dias Toffoli, deixou explícito que a prioridade deste poder dever ser esta reforma. Ele disse isso dias depois da vitória de Bolsonaro, propondo em artigo um grande “pacto nacional” que tivesse esta reforma como prioridade.

Mas essa intervenção também ocorre no dia a dia em outras decisões que não ganham os holofotes, como garantir a constitucionalidade da Reforma Trabalhista de Temer, como fez o ministro Barroso, ou atacando o direito de greve do funcionalismo como fez o plenário do STF em junho autorizando governos a contratarem fura-greve no caso dos trabalhadores usarem seu direito de greve, ou na autorização da terceirização irrestrita, como fez Carmen Lucia quando ela presidia o STF.

A força que o judiciário tem desenvolvido não pode ser entendida sem o apoio que as Forças Armadas tem dado a cada autoritarismo, desde a prisão de Lula, a cassação do direito a se candidatar, e até no episódio recente da liminar do ministro Marco Aurélio de Mello. Diante de sua decisão de libertar todos aqueles presos sem trânsito em julgado. Na mesma noite o alto Comando das Forças Armadas se reuniu para pressionar o judiciário, o que foi prontamente cumprido por Dias Toffoli. Em cada momento crítico, o comandante Villas Boas e a cúpula tem atuado para garantir a continuidade do golpismo.

Diante do autoritarismo do judiciário e sua intervenção nos rumos do país o MRT e o Esquerda Diário defendem, como afirmamos em editorial de 4 de novembro “que os juízes sejam eleitos pelo povo, revogáveis a qualquer momento e recebam o mesmo salário de uma professora, abolindo suas verbas auxiliares (como o grotesco auxílio-moradia). Para acabar com a farra de empresários e políticos corruptos, que atinge todos os partidos dominantes, todos os julgamentos por corrupção devem ser realizados por júris populares, abolindo os tribunais superiores.

Este programa de ataque aos privilégios do regime e da oligarquia de juízes deve estar ligado com pontos que enfrentem a crise econômica gerada pelos empresários: é necessário impor o não pagamento da dívida pública e a nacionalização dos bancos, do comércio exterior e dos recursos estratégicos da economia sob controle dos trabalhadores, para combater seriamente a queda do salário, o aumento da pobreza e 25 milhões de trabalhadores em situação de desemprego ou subemprego.”