Há 50 anos a ditadura militar erguia sobre torturas e assassinatos, um dos ataques mais brutais contra os direitos democráticos pisoteados pelas botas dos generais – o AI-5.

O Ato Institucional-5, que marcou a escala repressiva mais brutal da história moderna do Brasil, garantido pelo imperialismo americano apoiador de golpes militares por toda a América Latina, é a face de um período no qual militares e setores empresariais apoiadores do golpe, avançaram contra os trabalhadores e a esquerda brasileira.

Relembrando o passado apoiado na época pelas mesmas famílias da mídia tradicional, a Folha de São Paulo lança mão de toda sua demagogia para encobrir com um verniz democrático seu histórico entusiasmo com os períodos golpistas no Brasil.

Em tom de mediadora, entre o período militar e a constituição de 88 tutelada pelos mesmos, o editorial de um dos maiores jornais do país parece querer segurar a guia da coleira de Bolsonaro para lembrá-lo que o AI-5 é uma página do passado superada pela constituição, a qual garantiu a impunidade de torturadores e assassinos de verde-oliva.

A Folha, querendo em certa medida disciplinar o futuro presidente reacionário, lembra que hoje, após a Constituição de 88, o cenário para os militares do governo do ex-capitão é “diverso do que prevalecia no AI-5". Lembram que cabe ao judiciário a defesa e a promoção do regime das liberdades, e que eles têm “se destacado” por isso (sic!), mesmo que, como Toffoli, reduzam o golpe militar a um simples "movimento".

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Após o golpe de 2016 e o protagonismo do judiciário com todo seu autoritarismo tutelado pelos militares, os senhores de toga passaram longe de qualquer defesa das liberdades democráticas. O judiciário, diferente de como busca mostrar o editorial da Folha, é um dos principais pilares de garantia dos ataques golpistas contra os trabalhadores e os direitos democráticos mais elementares dessa democracia burguesa degradada, como o sufrágio universal tão atacado pelos de toga com a prisão arbitrária de Lula, líder das pesquisas eleitorais, e todo o processo de manipulação das eleições desse ano.

O editorial é taxativo, o “Ministério Público e o Judiciário, com plena autonomia, têm se destacado na defesa e na promoção do regime das liberdades. A imprensa atua sem amarras, e as disputas são resolvidas nas urnas, nas casas legislativas ou nos tribunais —não mais nos quartéis.”

Talvez a maior verdade dita pela Folha, é que as eleições são resolvidas agora “nas casas legislativas ou nos tribunais”, seja encarcerando candidatos ou garantindo que aqueles eleitos não soltem suas mãos na aplicação dos duros ataques contra os trabalhadores e o povo pobre.

Por fim, deixam um recado à Bolsonaro e sua equipe de militares, sem nomear aqueles que junto aos de verde-oliva vestem suas togas, como Moro, para lembrá-los que “ninguém possui parcela avassaladora de poder” numa “democracia”, exceto aqueles que a utilizam, pelos menos como conceito vazio, apenas em dias de festas.

Nas entrelinhas de um editorial demagógico, uma coisa é certa: o cenário em que o AI-5 foi promulgado é, de fato, diferente do qual assistimos hoje no país.

Se, na década de 60 e todo período da ditadura militar, os EUA intervinha no país e em toda a América Latina, hoje, não mais numa ditadura, o imperialismo busca se infiltrar na economia e política latino-americana “apostando todas as fichas” no sistema judiciário como seu braço autoritário.

E é neste cenário, com brechas democráticas não existentes no período militar, que cabe aos trabalhadores e a juventude lutar para que seus instrumentos de luta, direitos de sindicalização e de construir partidos estejam a serviço de fortalecer a construção de uma alternativa anti-imperialista da classe trabalhadora contra todo avanço autoritário do judiciário e dos ataques preparados pelo governo bonapartista de Bolsonaro para o próximo ano.

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