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Lunes 23 de Septiembre de 2019
16:16 hs.

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BREXIT
Os pontos centrais para entender porque Theresa May adiou a votação do Brexit
Alejandra Ríos
Londres | @ale_jericho

Quando tudo apontava para que o acordo entre a primeira ministra britânica, Theresa May, e a UE seria amplamente rechaçado pelo Parlamento, na segunda-feira foi anunciada a decisão de May de adiar a votação do Brexit, prevista para terça-feira no Parlamento de Westminster.

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Foto: EFE

Quando tudo apontava para que o acordo entre a primeira ministra britânica, Theresa May, e a UE seria amplamente rechaçado pelo Parlamento, na segunda-feira foi anunciada a decisão de May de adiar a votação do Brexit, prevista para terça-feira no Parlamento de Westminster.

A menos de 24 horas para a votação sobre o acordo de saída selado com Bruxelas em novembro, May recuou por perceber que não estavam garantidos os 320 votos necessários. Depois de várias semanas tentando obter o apoio dos deputados e diante da perspectiva de uma importante derrota - já que sequer contava com o respaldo dos 315 deputados de sua própria bancada - a primeira ministra desarmou o parlamento ao adiar a votação sem fixar uma próxima data.

Nos dias que antecederam a votação o rechaço à proposta de acordo de divórcio crescia em vez de diminuir, apesar da campanha montada pela primeira ministra. Se o governo perdesse a votação por mais de 100 votos, o que se tornava cada vez mais provável, se abriria uma série de variáveis, todas incômodas a May, já que se veria obrigada a renunciar ou, como alternativa, negociar um novo acordo com Bruxelas num prazo de 21 dias.

Por outro lado, uma derrota de tal magnitude poderia impulsionar o Trabalhismo, na oposição, a propor uma Moção de Censura contra o governo, que, se aprovada, daria um prazo de 14 dias para formar um novo governo; se isso falhasse, seriam convocadas eleições antecipadas. Outra opção seria o próprio partido de May forçar uma moção de censura contra sua líder para que outro líder do Partido Conservador fosse primeiro ministro.

Frente a este panorama desolador, May realizou uma jogada unilateral - de características bonapartistas - como tática para manter-se no poder e ganhar tempo, com a esperança de convencer a sua bancada e obter concessões em Bruxelas.

Que cenários se abrem?

Coincidindo com a celebração da cúpula dos Chefes de Estado e Governo nesta quinta-feira em Bruxelas, Teresa May buscará “garantias adicionais” sobre a questão da fronteira da Irlanda do Norte, para que o Reino Unido não fique vinculado indefinidamente à UE. No entanto, a mensagem de Bruxelas é clara: “o acordo não é negociável”, e só se comprometeu a esclarecer pontos confusos. Uma nova negociação com a União Europeia não é promissora.

O Partido Trabalhista, o Partido Nacional Escocês, o Partido Galês e os Verdes, estão pressionando o líder da oposição, Jeremy Corbyn, para que apresente uma Moção de Censura ao governo, que poderia conduzir a eleições adiantadas. Corbyn se recusou a propor a Moção porque para sua aprovação é necessário o apoio dos conservadores, que provavelmente votarão a favor da derrubada de seu próprio governo. A moção de censura ao governo ainda é improvável.

Os setores mais favoráveis a manter os laços com a União Europeia pedem que o Parlamento convoque outro plebiscito. Em outubro, cerca de 600 mil pessoas influenciadas pela campanha “People‘s Vote” aderiram aos protestos em Londres a favor do segundo referendo, que confirme ou revogue o resultado do plebiscito de 2016, no qual 51,9% dos votantes optaram por sair da União Europeia. Figuras do Partido Verde, dos democratas-liberais, deputados trabalhistas e do Partido Nacional Escocês participaram da convocatória e chamaram os deputados a não votarem o acordo. No calor da crise do acordo de divórcio de May a campanha “People’s Vote” ganhou maior visibilidade. No entanto, nem o Partido Trabalhista, nem o Partido Conservador propõem como política oficial uma segunda consulta, já que esse chamado poderia levar vários meses pela necessidade de aprovação de uma legislação específica e de conceder tempo para campanha.

Para evitar divisões que poderiam ser ocasionadas por um segundo referendo, se considera o que se chama de modelo norueguês: que o Reino Unido permaneça no Espaço Econômico Europeu (EEE), com o modelo semelhante ao da Noruega. Mesmo que esta solução custe a discussão da fronteira da Irlanda do Norte, implica na livre circulação de cidadãos da UE, um dos principais argumentos que moveu o voto a favor da saída da União Europeia na consulta de 2016.

O Partido Trabalhista parece estar debatendo em torno da tática a seguir, convocar um segundo referendo ou buscar um Brexit suave “a lá Noruega”?

Na noite desta terça-feira, a maioria dos meios de comunicação falava da possibilidade, cada vez mais próxima, de uma Moção de Censura à primeira ministra britânica. Não se sabe a quantidade de deputados “tories” que respaldam essa proposta, nem foram conseguidas as 48 assinaturas necessárias (15% da bancada), que devem ser apresentadas a uma comissão para lançar a Moção.

Também existe a possibilidade de que Londres anule o divórcio, já que o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sentenciou que o Reino Unido tem a possibilidade de revogar de forma unilateral o artigo 50 do processo que iniciou sua saída da União Europeia.

Como podemos ver, alternativas para a crise do Brexit não faltam, mas há soluções?

Por que a fronteira da Irlanda do Norte é importante?

O principal motivo pelo qual uma ampla maioria da “Câmara dos Comuns” não apoia o acordo de Theresa May com a União Europeia é a “salvaguarda” para a fronteira da Irlanda do Norte para evitar uma fronteira física na Irlanda. Essa garantia, conhecida como “blackstop”, estipula que o Reino Unido permaneça na união aduaneira da UE e Irlanda do Norte, que está alinhada às normas do mercado único, que pode durar indefinidamente, caso não se encontre solução para o tema da fronteira. A “salvaguarda” tem sido o principal obstáculo da negociação porque um dos pontos do Acordo da Sexta-feira Santa é a eliminação de fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte, de modo que a imposição de uma fronteira dura entre ambas colocaria por terra esse acordo e atacaria a unidade territorial e constitucional do Reino Unido. Por outro lado, uma fronteira débil após o Brexit poderia levar a uma situação de estancamento econômico até que se estabeleça um novo acordo comercial.

 
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