O atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, em um seminário sobre os 30 anos da Constituição de 88, comentou sobre o sangrento período da ditadura militar no Brasil. Para ele, o golpe de 1964, que deu origem a um regime baseado na intensificação da exploração dos trabalhadores imposto sob tortura e bala contra grevistas e a esquerda, não foi “nem golpe nem revolução. Me refiro ao movimento de 1964”.

O recém empossado ministro do STF, que escolheu como seu principal assessor um general do Exército, nessa palestra, disse ainda que a esquerda e a direita conservadora não assumiram seus erros antes de 64 e atribuíram os problemas aos militares. Soa como se tivessem vindo resolver a pecha, a sua maneira. Saiu em defesa do pacto constituinte de 88. “Foi um pacto que deu estabilidade institucional e política ao Brasil”.

A “estabilidade das instituições políticas e jurídicas”, reivindicada por Toffoli como produto desse pacto, permite que hoje as instituições do judiciário exercessem controle sobre em quem a população pode votar nessas eleições, negando o registro da candidatura de Lula. O que não foi o fim das medidas arbitrárias, vide a recente censura imposta aos jornalistas que queriam entrevistar Lula, autorizada pelo presidente do STF. A estabilidade que permite os militares o artigo de Lei de Garantia e da Ordem, usada ora para massacrar os trabalhadores e negros via intervenção federal, ora para Mourão defender a sua tese de “auto-golpe”.

Tal declaração em tom supostamente imparcial se trata de um momento histórico decisivo para os parcos direitos democráticos da democracia capitalista, substituídos por decisões monocráticas de militares, ditadores de distintas cores, todos implacáveis contra a auto-organização dos trabalhadores e setores oprimidos.

Aparentemente “no meio do caminho”, não seria a primeira vez que Toffoli, em seus poucos dias de presidente do STF, toma decisões que descambam para o lado arbitrário das polêmicas. Suas consequências nada neutras também não se deixam desvelar. Preferiu não interferir na decisão do ministro de Luiz Fux de censurar toda a imprensa que quisesse entrevistar o ex-presidente Lula, preso em Curitiba.

Responsável por dar a palavra final na briga entorno da decisão de Lewandoswski de acatar o pedido da Folha de São Paulo de realizar entrevista com Lula, negado horas depois por Fux, Toffoli se absteve: "Não vou pautar causas polêmicas nesse período. É o momento do povo refletir e do povo votar". Quem falou por último venceu.

Coroou reivindicando a atuação do STF desde o impeachment de Dilma, passando pela autorização da prisão arbitrária de Lula e do veto a sua candidatura, além do perdão a Temer para que aprovasse a Reforma Trabalhista. Como esquecer que nesses tempos o STF autorizou até mesmo a terceirização irrestrita dos trabalhadores.

"Nós, com todas as críticas que se pode fazer, nos saímos bem ou mal? Minha resposta é que saímos bem. Fomos o poder moderador, o ponto de equilíbrio." Um equilíbrio burguês, nefasto aos direitos democráticos já bastante reduzidos, cujas decisões "moderadas" significaram a destruição de direitos trabalhistas de grande parte da população.

Nesse momento de atrito entre as figuras da alta liga de abutres do STF, Toffoli fala em respeito ao pacto de 88, porém mostra que qualquer tentativa de promover uma repactuação do regime, tal como propõe o PT, será um pacto com o diabo a serviço de atacar os trabalhadores. Seguirão com suas medidas arbitrárias, de censura e de aproximação sucessiva com ideias golpistas alinhadas ao fuzil. Dessa vez, usam para distanciar ainda mais Haddad de Lula, sendo fantoche para aplicar os ajustes neoliberais.

Nessas eleições tuteladas pelo Judiciário e pelas Forças Armadas, a justiça segue reescrevendo cada movimento das eleições. Frente a esse crescente autoritarismo e ativismo do judiciário nós do MRT e do Esquerda Diário defendemos a necessidade de uma Assembleia Constituinte Livre e Soberana, não para estabelecer um novo pacto como propõe o PT, mas que seja imposta pela luta e que traga medidas democráticas-radicais. Uma assembleia que possa acabar com o pagamento da dívida, impor que todos casos de corrupção sejam julgados por júri popular, que todo político, juiz seja eleito, revogável e ganhe como uma professora entre outras medidas para responder à crise econômica, política e social do país.