A Suprema Corte indiana derrubou nesta quinta-feira, 27, a lei que considerava o adultério punível com até cinco anos de prisão. A legislação estava em vigor há 158 anos. O presidente do tribunal, Dipak Misra, considerou a lei inconstitucional e afirmou que "marido não é o mestre da mulher".

A legislação existia na Índia desde a era colonial estava estruturada dentro de uma grande lógica machista, que submetia a mulher às decisões do marido. A partir dessa lei o marido poderia decidir se as relações sexuais com outro homem eram causa de crime ou não, dessa forma, cabia ao homem escolher se a mulher seria punida com até cinco anos de prisão por adultério não consentido.

O presidente da Suprema Corte indiana também presidiu, no dia 6 de setembro, a sessão que derrubou a lei que considerava a homossexualidade um crime punível com até 10 anos de prisão. A legislação existia na Índia desde a era colonial.

Foi neste mesmo mês que a Suprema Corte da Índia descriminalizou a homossexualidade no país. A lei que também era do período colonial previa a prisão por atos sexuais “contra a ordem da natureza” e havia sido criada pelos britânicos em 1861.

Com informações da Agência Estado)