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Lunes 21 de Octubre de 2019
09:56 hs.

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REDUÇÃO MAIORIDADE PENAL
Deputados aprovam PEC da redução da maioridade penal em segunda votação na Câmara
Ítalo Garcia

Nesta quarta-feira (19/08), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos.

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Nesta quarta-feira (19/08), a Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra e seguirá agora para o Senado, onde passará por outras duas votações. Por ser um projeto de emenda constitucional e não um projeto de lei, a presidência não possui poder de veto sobre ele.

A proposta determina que jovens de 16 e 17 anos ao cometerem crimes como latrocínio e lesão corporal seguida de morte deverão cumprir a pena em presídios separados dos destinados aos menores de 16, assim como, supostamente, dos que são para maiores de 18. Essa PEC se difere da primeira que foi rejeitada na Câmara por não conter os crimes de tortura, terrorismo, lesão corporal grave, roubo qualificado e tráfico de drogas como delitos que levariam à prisão de jovens maiores de 16 anos. Vale lembrar a manobra regimental, que Eduardo Cunha presidente da Câmara, se utilizou para recolocar em votação a PEC da redução da maioridade penal no dia seguinte em que ela foi rejeitada. O fato de o projeto afirmar que os jovens com idade entre 16 e 18 anos deverão ser colocados em unidades específicas não garante que na prática isso se realize. Se no Brasil já há um déficit hediondo de vagas tanto em presídios comuns, onde detentos muitas vezes dormem de pé em celas hiperlotadas, quanto em unidades socioeducativas, não é possível confiar que o Estado vá construir espaços de detenção específicos para esses jovens; muito provavelmente eles serão jogados diretamente naquelas celas hiperlotadas.

Durante todo o processo de tramitação da PEC, os deputados do PT e da sua base de governo se colocaram contra esse projeto, contrapondo-o com uma defesa do projeto de lei elaborado no Senado por José Serra, do PSDB, que estabelece uma alteração do ECA para aumentar as penas de jovens menores de 16 anos, projeto esse que se coloca não como uma alternativa “mais branda” à PEC da redução, como afirmam os deputados do PT. Pelo contrário, o aumento das penas se coloca como um ataque tão sério à juventude quanto a redução da maioridade penal, sendo que nada impede que ambas sejam aprovadas, fato que vêm se mostrando cada vez mais possível em função da aprovação no Senado do projeto de alteração no ECA do tempo de internação da juventude.

Diferentemente do que a grande mídia discursa a juventude não é a responsável pela violência no país. Pelo contrário, ela sempre foi o maior alvo da violência, com os maiores índices de assassinato, com a falta de acesso à educação, que cada vez mais se aprofunda através dos cortes. Tanto a PEC da redução quanto o PLS que aumentam as penas são uma violência contra a juventude que, com grande expressão em Junho de 2013, vem se mobilizando pra defender suas demandas. São projetos que buscam frear essa mobilização juntamente com as recém-aprovadas leis antiterrorismo e lei antimanifestação. Contra esses ataques, a juventude deve se articular através das escolas, bairros e universidades, para que seja construída uma alternativa à esquerda pra juventude independente dos governos e da oposição direita.

 
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