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O projeto, que foi apresentado na manhã do dia 27 na Câmara de Deputados, estabelece que, em todas as jurisdições e níveis escolares, a educação deve ser considerada laica, modificando, para tal, as leis de Educação Nacional e de Educação Sexual Integral na Argentina (ESI).
Nicolás de Caño, que foi co-autor da iniciativa junto a Nathalia González Seligra, apontou que “quando falamos da separação entre a Igreja e o Estado, também estamos dizendo que as instituições religiosas não podem ser consideradas ‘agentes educadores’, como determina a legislação vigente, nem interferir nas atividades, conteúdos ou estrutura das instituições de ensino”. Isto porque, como explicam desde a FIT (Frente de Esquerda e dos Trabalhadores), embora se considere que a Argentina tenha um Estado laico, a influência da Igreja na educação de crianças e adolescentes se mantém por meio de diversas expressões.
Um dos fundamentos para que essa situação se aprofundasse foi a revogação da lei 1420, de “educação comum”, que perdeu sua vigência logo após a aprovação do Digesto Jurídico Argentino (conjunto de leis) de 2014, sob o governo de Cristina Fernández de Kirchner. Desde então, na ausência de leis nacionais que protejam explicitamente este direito, cada província tem condições legais para introduzir a religião nas atividades e conteúdos educativos.
Como a deputada González Seligra explicou ao La Izquierda Diario, “hoje seguem existindo símbolos religiosos nas escolas; em várias jurisdições há matérias obrigatórias como catequese em horário curricular, alunos punidos e professores demitidos por portarem o pañuelo verde pela legalização do aborto, e perseguições aos que exigem que se aplique a educação sexual integral em todos os níveis escolares”.
Sob o amparo da Constituição Nacional, de uma dezena de leis provenientes do regime militar genocida e do último Código Civil e Comercial, que em 2014 declarou a Igreja Católica como “pessoa jurídica pública”, a instituição religiosa segue contando com diversos privilégios que vão desde subsídios, aposentadorias especiais, bolsas de estudo e viagens para bispos e arcebispos até concessões de imóveis e isenções tributárias – benefícios que as instituições do Estado garantem ao clero, a começar pelas próprias leis nacionais e provinciais que determinam anualmente o orçamento, as doações e outras contribuições financeiras que esta instituição milenar recebe.
A influência que isto lhe garante sobre os direitos de milhões de pessoas ficou clara no marco do debate sobre a legalização do aborto, que as mulheres impulsionaram massivamente em sua luta por este direito elementar. O enorme rechaço ao lobby da Igreja e de outras instituições religiosas, que contaram com o apoio ativo de funcionários políticos, senadores, governadores e nomes do oficialismo e da oposição do Partido Judicialista, nas últimas semanas se traduziu em amplas reivindicações pela separação entre a Igreja e o Estado, a exemplo dos pañuelos verdes e laranjas que tomaram as ruas e que são símbolos destas lutas.
“É a serviço deste movimento que colocamos à disposição nossos projetos de lei”, apontou Del Caño. O deputado da FIT informou também que no próximo 6 de setembro será realizada nas dependências da Câmara de Deputados uma audiência pública pela separação entre a Igreja e o Estado, que contará com a presença de numerosas personalidades.
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