Tânia Rêgo/Agência Brasil

Cenário de rebeliões violentas de presos nos últimos anos, o Maranhão, do governador Flávio Dino (PCdoB) será o primeiro estado a receber uma penitenciária construída e operada por meio de parceria público-privada. O anúncio foi feito ontem no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que auxiliará os Estados na formatação dos projetos na área prisional.

As PPPs nas declarações do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, são a grande solução para resolver a superlotação dos presídios brasileiros. “São 726 mil apenados, e a população cresce na ordem de mais de 8% ao ano. Em 2025, nesse ritmo, teremos 1,471 milhão de apenados. Lembrando que hoje temos 564 mil mandados de prisão em aberto, portanto, o sistema hoje está absolutamente saturado – existe um déficit de 358 mil vagas, e é fundamental desatar o nó burocrático, legal, que tem impedido a expansão do sistema prisional.”

Enquanto cita os números da população carcerária brasileira e seus projetos para conseguir encarcerar ainda mais gente, o ministro se esquece de mencionar outros dados, como o fato de que 40% da população carcerária é formada por presos provisórios, que ainda não passaram por julgamento.

Se por um lado, é um imperativo resolver o problema da superlotação dos presídios que impõe condições sub humanas aos presos, além de fomentar o crime organizado; não podemos legitimar a política de encarceramento da população, principalmente negros e pobres, maioria entre a população carcerária. Qualquer solução para o sistema prisional tem de partir da visão de que em primeiro plano está o problema da justiça, com esse imenso contingente de pessoas encarceradas sem nem ao menos terem direito a julgamento, que revela o caráter racista e elitista da justiça.

Além disso, o projeto elege as PPPs como a solução, destinando um fundo bilionário -no valor de R$ 1,113 bilhão - para o estabelecimento das parcerias com as empresas vencedoras. O fundo já existia e os recursos só não eram direcionados a construção de novas instalações porque não é do interesse eleitoreiro dos políticos fornecer melhores condições aos presídios. O encarceramento segue sendo parte da nossa política de segurança.