A mortalidade de mulheres por conta de complicações da gravidez se elevou, passando de 62 mortes de mães por 100 mil nascidos vivos em 2015 para 64,4 no ano seguinte. A meta estipulada era em 2000 era de reduzir até 2015 para 35 mortes (uma meta de redução em 75%, mas que não passou de 57%), e que volta a elevar-se.

Morte materna é definida por aquela que decorre durante a gestação, parto ou até 42 dias após o nascimento, caso decorra ou esteja relacionada a gravidez. Em geral, 92% das causas seriam evitáveis, e se relacionam a ocorrência de hipertensão, hemorragia, infecções e abortos provocados (clandestinos).

Isso significa que a responsabilidade dessas mortes são duas: uma política consciente de sucateamento da saúde pública, em especial após a PEC que impõe um teto sobre os gastos com saúde e educação, que precariza ainda mais o atendimento nos postos de saúde e hospitais. Sem leitos, médicos e funcionários, muitos morrem nas filas e salas de espera do SUS.

Mas quem paga com a precarização da saúde são especialmente as mulheres e as mães que se deparam com a falta de infraestrutura até mesmo no momento do parto. Porém, não é menor que um dos principais agravantes desse cenário sejam as mortes em abortos provocados. Uma prova que está para além de uma questão de escolha, mas de saúde da mulher.

No país, o aborto é proibido (menos em casos de estupro, risco de morte para a mãe e anencefalia) e ocorre em clínicas privadas ou clandestinas, em sua maioria espaços completamente insalubres e que põem em risco a vida das mulheres. E esses abortos acontecem, independentemente da crença e se a mulher já teve filhos.

Portanto, o fato do aborto não ser legalizado no país, garantido pelo SUS como um serviço de saúde da mulher, que seja gratuito e seguro, é parte central dessa elevação das mortes maternas no país. Esse tipo de morte poderia ser completamente evitada se o Estado não tivesse mil amarras com a Igreja e setores conservadores que impedem que seja um direito efetivo. Só com a legalização do aborto é que as clínicas de aborto clandestino e mortes por abortos provocados podem acabar.

O governo ainda promete “maiores investimentos e melhor gestão” para mudar esse quadro. No entanto, não fala como serão possíveis com os gastos congelados e sua defesa da lei do aborto tal como ela está, garantindo que o aborto clandestino seja regra.

No Brasil, arrancar o direito ao aborto legal, com a força das mulheres trabalhadoras e jovens à frente junto a seus companheiros trabalhadores, poderia ser um impulso para enfrentar os ataques do governo golpista de Temer, lutando pela anulação da reforma trabalhista, da PEC 55 do teto de gastos sociais e do conjunto de seus ajustes.

Essa é uma política que defendo enquanto candidata a deputada estadual, que é fortalecer essa auto-organização em cada local de trabalho e estudo, para que as mulheres e mães parem de morrer e tenha direito ao aborto legal, seguro e gratuito, assim como educação sexual para decidir e contraceptivos para prevenção.