Imagem: Portal Vermelho

Jair Pinheiro (Unesp), Lúcio Flávio (PUC-SP) e Eliel Machado (UEL) participaram ontem (18) da mesa redonda "Cem anos do processo soviético: caso encerrado, questões em aberto", no IX Colóquio Internacional Marx-Engels (IFCH/Unicamp), apresentando as comunicações "O direito soviético: problemas à direita e à esquerda", "Estado, relações de classe e totalitarismo: algumas aproximações e Partidos", "Movimentos sociais e revolução: a dialética das lutas populares", respectivamente.

Jair Pinheiro iniciou os trabalhos da mesa apresentando brevemente a teoria do direito de Pachukanis, que o definia como a forma jurídica correspondente à sociedade mercantil, portanto, algo que deixaria de existir numa sociedade socialista, dando lugar a “normas técnicas”, segundo Pinheiro. Em seguida, discutiu como essa teoria foi acusada de “niilismo jurídico” por Stalin e Vyshinsky (procurador-geral que dirigiu os expurgos), que a substituíram, na Constituição de 1936, por uma concepção na qual é o Estado que determina os direitos dos indivíduos e não o contrário. Concluiu sua comunicação referindo-se à necessidade de um direito de transição que assegure as liberdades individuais dos trabalhadores. Pachukanis foi executado pelo regime stalinista em 1937.

Lúcio Flávio foi o segundo a falar, e começou homenageando o recém-falecido filósofo italiano Domenico Losurdo por sua “combatividade”. Flávio criticou o conceito de “totalitarismo” de Hannah Arendt, que iguala de maneira formal dois regimes diametralmente opostos em relação ao seu conteúdo de classe (stalinismo e nazi-fascismo), a fim de embelezar a democracia capitalista como se esta fosse a única possível. Em seguida, referiu-se às apropriações marxistas do conceito de totalitarismo, em especial aquelas de ex-trotskistas como Tony Cliff, que definia a URSS como um “capitalismo de Estado” (veja aqui uma crítica dessa teoria). Já a comunicação de Eleiel, em linhas gerais, contrapunha de maneira voluntarista e espontaneísta, por um lado, os partidos de esquerda, ditos burocráticos, e por outro, os movimentos sociais que supostamente empurram-se a si mesmos adiante.

As intervenções dos militantes da Faísca questionaram a inexplicável ausência da perspectiva da revolução internacional (por exemplo, a Revolução Alemã de 1923) nas análises apresentadas e, em especial, da Teoria de Revolução Permanente de Leon Trotsky, indispensável para se entender minimamente o processo soviético. A esse respeito, os militantes apontaram também que a crítica ao formalismo liberal de Hannah Arendt não pode impedir o acerto de contas da esquerda com o stalinismo como impedia Losurdo, um apologeta desse regime contrarrevolucionário que não apenas transferiu o poder dos soviets para uma casta burocrática privilegiada como também traiu processos revolucionários mundo afora (China e Inglaterra na década de 1920, Espanha na de 1930, abriu o caminho a Hitler dividindo o proletariado alemão, etc.) e terminou restaurando ela própria o capitalismo na Rússia.

Trostky definia a URSS como um Estado operário burocratizado; explicou a necessidade de uma revolução política que restaurasse a democracia soviética e varresse a burocracia stalinista antes que esta terminasse a destruição de todas as conquistas da Revolução Russa (o que eventualmente se deu em 1989-91), único modo de avançar em direção ao socialismo, ao mesmo tempo que afirmava categoricamente que, no caso de uma guerra entre a URSS e um país imperialista, os revolucionários e o proletariado mundial estariam do lado do Estado operário, defendendo-o de forma independente do stalinismo. Muito ao contrário do que pensava Losurdo, a crítica de Trotsky ao stalinismo não capitula de nenhuma maneira à democracia capitalista ou à propaganda anticomunista. São teorias como a de Cliff, essa sim, que igualam os Estados operários burocratizados aos Estados capitalistas à moda arendtiana.

Lamentavelmente, à pergunta sobre como a Teoria da Revolução Permanente enriqueceria significativamente o debate, a resposta de Jair foi um “não”, o que demonstra uma interpretação reducionista e equivocada dessa perspectiva. A Revolução Permanente nada tem a ver com a exportação da revolução na ponta da baioneta. Além do transbordamento ou transcrescimento da revolução democrática em socialista e do caráter internacional da revolução, um terceiro aspecto fundamental da “permanência” da revolução diz respeito à revolução dentro da revolução, à transformação contínua, ininterrupta das instituições, da cultura, dos costumes, do modo de vida, etc. Chama a atenção a falta de qualquer menção à Constituição de 1918, cuja explícita finalidade era a sua própria abolição o quanto antes possível, como explica Wendy Goldman logo nas primeiras páginas de Mulher, Estado e Revolução. Diferentemente da revolução burguesa, a revolução proletária não visa criar um mundo à imagem do proletariado, e sim a emancipação da humanidade, uma sociedade verdadeiramente humana e não-dividida em classes sociais: o comunismo.