Imagem: Heloisa Ballarini/Secom

Em portaria publicada na última sexta-feira (13) por Júlio Semeghini, secretário do Governo Municipal, foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho composto somente por representantes do poder público. O grupo tem como função avaliar os conselhos sociais de São Paulo e segundo trecho do próprio documento, “propor medidas para remodelagem da participação social no município, com propostas de reestruturação e funcionamento”.

Desde o início da gestão Doria verificou-se com clareza a intenção de desmonte da participação popular no Conselho Participativo Municipal (CPM). Intenção esta que se concretizou na prática, de modo que o Conselho Municipal de Planejamento e Orçamento (CPOP), por exemplo, que era formado por representantes dos Conselhos Participativos das 32 prefeituras foi extinto sem mais nem menos. Além disso, tais conselhos tiveram a escandalosa redução de 1.200 representantes para apenas 400 em toda capital. Obviamente não houve nenhum diálogo com os participantes, que apenas foram informados da nova medida.

E não bastando tamanho absurdo, o tucano ainda criou os Conselhos Gestores das secretarias, com todos os membros indicados por ele mesmo, com a incrível tarefa de definir todas as diretrizes. Tais conselhos ainda fiscalizam a implementação das políticas públicas e monitoram os gastos das secretarias.

Trazida em 1988 com a Constituição Federal, a participação social, enquanto princípio democrático, parece ameaçar os objetivos autoritários de Doria e agora de Covas, seu sucessor. Segundo afirmações de Américo Sampaio, gestor de projetos da Rede Nossa São Paulo, “É um assunto antigo na gestão. Nos bastidores o que se diz é que se quer medir a eficiência dos conselhos, sua funcionalidade. Se for isso, ok. Poderia ser uma revisão para fortalecer a participação social. O problema é que essa gestão não tem apreço pela participação social. Tem várias demonstrações de existe uma preocupação, um receio com a participação. A sensação que dá é que é uma reação da prefeitura contra a participação popular”.

O que os conselhos enfrentam são problemas como falta de estrutura para realizar atividades, nenhuma colaboração para que de fato as reuniões e encontros aconteçam e falta de coordenação. Como exemplo, alguns participantes citam reuniões convocadas do dia para noite, inviabilizando que a sociedade civil de mobilize para participar efetivamente, o que certamente dificulta quaisquer avanços.

Fica evidente a marca de uma gestão autoritária que tem uma visão de fato essencialmente empresarial da cidade, não prezando em nada pelo mínimo de diálogo e atuação democrática.

Os conselheiros relataram em redes sociais e também para mídia que não enxergam com bons olhos tal medida e ainda a consideram bastante preocupante. Em afirmação para Rede Brasil Atual, o conselheiro municipal de Saúde Hugo Fantom ressaltou que o colegiado tem legislação própria e é mais difícil ser afetado pela portaria. Mesmo assim, considerou a medida como “muito preocupante”.

“O atual governo não é aberto à participação. Mesmo no Conselho Municipal de Saúde, que é deliberativo, há pouca disposição para o diálogo, o ex-secretário de saúde sequer comparecia às reuniões do Conselho, e adotou uma política contrária aos interesses da população, com fechamento de serviços como as AMAs”, afirmou.

A Secretaria do Governo Municipal informou em nota que a portaria 112 “compreende a realização de um levantamento dos conselhos sociais nos quais a prefeitura participa e entender seu papel, incluindo sua vinculação com a legislação municipal e o cumprimento das leis. Após esse diagnóstico, caso seja necessário, serão analisados os méritos e convocados outros órgãos da administração pública das demais esferas – federal e estadual – além da sociedade para um debate a respeito do assunto”.

Nesse momento de claro avanço das forças reacionárias para alavancar sempre mais os moldes imperialistas é imprescindível lutarmos por garantir a participação efetiva da população em cada espaço de discussão e construção de políticas públicas para os mais diversos setores, como saúde, educação e cultura. E mais que isso, combater em cada local de trabalho todo o tipo de violação de direitos, a fim de que cada trabalhador e trabalhadora seja de fato protagonista da luta contra o capitalismo e o imperialismo.