Depois de vergonhosamente votarem a favor da PEC 5, que garante o aumento em até R$9 mil dos salários de pouco mais de 4 mil funcionários do alto escalão do Estado, os parlamentares do PSOL na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) soltaram uma "nota de esclarecimento", que nada mais é do que uma tentativa de reforçar a defesa dessa absurda PEC 5, proposta pelo Deputado Estadual Campos Machado (PTB/SP)

Leia a nota de esclarecimento aqui.

No "Esclarecimento" a bancada do PSOL diz que a PEC 5 não concede aumento, "apenas" atrela o subteto salarial do Estado não mais ao governador, e sim aos desembargadores. O "esclarecimento" omite, porém, que isso significa na prática, que todo o funcionário do alto escalão do Estado (promotores, Reitores, Diretores, fiscais da Receita), que hoje já ganham absurdos R$22,4 mil (teto do governador) passarão a receber em até quatro anos R$30,4 mil (teto dos desembargadores). Se trata, pois, sim de aumento de salário dos funcionários do alto escalão, que a nota da bancada do PSOL tenta, vergonhosamente, negar com uma ridícula manobra retórica.

O absurdo da nota de "esclarecimento" - ou melhor, da nota em defesa da PEC 5 - não para por aí. Ela diz que esse aumento, que onerará as contas do Estado em R$1 bilhão nos próximos 4 anos não criará um rombo no orçamento (sic!). Na impossibilidade de defender essa afirmação, a nota sai pela tangente e diz que "os recursos dos Estado são sugados há anos pela política de isenções fiscais que o governo concede a grandes empresas". De fato, é assim. Mas não é porque o governo beneficie os patrões descaradamente com R$23 bilhões todo o ano, que se justifique aprovar que o povo seja roubado em mais R$1 bilhão para aumentar os privilégios da minoritária alta cúpula das autarquias e do Estado ligada diretamente a esses empresários sonegadores.

Não adianta nada dizer na nota que a luta diária da bancada do PSOL é para que os "recursos usados em benefício de grandes grupos econômicos (...) sejam aplicados integralmente na valorização dos servidores que mais sofrem com o arrocho salarial" enquanto passa os últimos meses envolvido na aprovação da elevação do subteto da burocracia estatal, exatamente os sócios menores desses grandes grupos econômicos dentro do Estado. Essas palavras só podem ser lidas como bravatas ou diretamente demagogia discursiva.

A nota tenta dar um caráter progressista à aprovação da PEC 5 afirmando que ela teria tido "os votos dos partidos de esquerda e de oposição a Alckmin [PSDB] e Marcio França [PSB]". Porém, mais uma vez a nota omite que praticamente todos os Deputados da ALESP, inclusive do PSDB e do PSB, votaram a favor dessa PEC, como pode ser visto aqui. E os únicos quatro deputados que votaram contra a PEC, assim como as manifestações de Marcio França contrárias a sua aprovação, não são por preocupação com as contas do Estado, mas somente com vistas a garantir que o governo tenha mais recursos para implementar projetos demagógicos durante esses 4 meses de campanha eleitoral. Ou seja, a ALESP demonstra mais uma vez que o seu compromisso não é com a qualidade dos serviços públicos prestados à população e a valorização dos trabalhadores do funcionalismo, mas sim com o aumento e manutenção do privilégio do alto escalão da burocracia estatal ligada aos grandes empresários. Infelizmente, a bancada do PSOL nessa votação não se mostrou diferente dos demais partidos burgueses.

Em sua defesa da PEC 5 (de fazer inveja até a deputados do PSDB), a bancada do PSOL diz que "NÃO É CERTA a afirmação de que prejudica os servidores estaduais que sofrem com baixos salários e desvalorização funcional". Vejamos, as contas do Estado serão comprometidas em R$1 bilhão para o benefício de 4 mil gestores e funcionários do alto escalão, de onde a bancada do PSOL - Giannazi, João Paulo Rillo e Raul Marcelo - acreditam que será retirado esse dinheiro? Acreditam que o governo começará a cobrar impostos mais altos dos patrões? Que o governo não dará mais isenção fiscal aos empresários? Acreditam que o governo diminuirá o salário e privilégios dos políticos? É evidente que o governo cortará o orçamento da saúde e educação, assim como se apoiará nesse gasto para justificar arrocho e reforçar os argumentos em torno da crise e da falta de verbas.

Para se ter uma ideia, somente na USP, menos de mil professores titulares, docentes e funcionários ligados ao Conselho Universitário e ao staff da Reitoria terão sua renda aumentada em até R$9 mil reais. O valor do salário desse setor minoritário dentre os 20 mil trabalhadores e professores da USP representa 22% do gasto com folha de pagamento. Outros 26% são gastos com aposentados que o Estado mantem na folha de pagamento da USP sem aumento de repasse de verba. Ou seja, a folha de pagamento de mais de 95% dos funcionários da USP que estão na ativa chega a pouco mais de 50% do orçamento da USP. A crise e a falta de verbas não é responsabilidade dos trabalhadores e professores das Universidades, mas dos privilégios dessa casta de parasitas, que agora aumentaram ainda mais o comprometimento do orçamento da USP com a folha de pagamento e fortalecerão o argumento da Reitoria e da burocracia de que são necessários cortes, arrocho e congelamento das contratações. Eles estão aumentando os seus privilégios às custas de nossa saúde, nossas condições de vida e de trabalho!

É assim que a bancada do PSOL pretende defender "os interesses e a valorização dos servidores públicos! (...) [defender] os MAIORES ÍNDICES de reajustes e de aumento salarial aos profissionais da Educação, da saúde e da segurança"?? Apoiando uma PEC que vai na contramão de tudo isso!?

Há mais de vinte anos o orçamento repassado pelo Estado às Universidades Estaduais Paulistas (USP, UNESP e Unicamp) está congelado em 9,57%. Os custos do aumento desse subteto deverá sair dessa parcela que há anos já vem sendo insuficiente para arcar com a expansão de cursos e campi que ocorreram. Queremos que mais cursos e Universidades Públicas sejam abertas para que todos os jovens tenham o direito de fazer um curso superior público e de qualidade sem terem que passar pelo filtro racial e social do vestibular.

Uma das maneiras disso acontecer é aumentando o repasse das verbas do Estado para a educação em 11,4% - pauta histórica dos trabalhadores, estudantes e professores. Outra maneira é garantir que esse repasse não seja voltado para enriquecer os gestores e administradores (Reitoria, Diretores, professores e funcionários do alto escalão) e nem para os interesses corporativos de alguns professores titulares e empresas e fundações privadas a que eles estão ligados, o que só será possível se acabarmos com o feudal Conselho Universitário e colocarmos a Universidade sob administração paritária da comunidade acadêmica, professores, funcionários e, em sua maioria, os estudantes.

Mesmo com tudo isso, a única forma de popularizar o acesso a educação gratuita para todos e a serviço dos trabalhadores e dos interesses sociais é com a estatização de todas as faculdades privadas para que, de fato, a verba arrecadada com os impostos seja utilizada pelo Estado para garantir educação pública para toda a população, da pré-escola até o ensino superior. Essa nota de esclarecimento do PSOL em defesa da PEC 5 e a votação lamentável dos seus Deputados Estaduais de São Paulo junto do PT e demais partidos burgueses, infelizmente, vão na contra-mão de toda essa luta.