Em Projeto de Lei (8456/17) aprovado ontem na Câmara, proposto por Temer, 28 setores da economia perderão a desoneração do PIS-Cofins, como forma de pagar as perdas geradas pela redução do tributo sobre óleo diesel.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, anunciou hoje que deverão recalcular a redução do tributo para o diesel. De toda forma, garantiu que as perdas orçamentárias desse subsídio aos empresários do transporte será pago com a volta de alíquotas sobre setores antes beneficiados.

O projeto mantém na tributação na área de tecnologia e cria imposto para telecomunicações. Criou-se uma alíquota de 2,5% sobre a receita bruta para os setores produtivos de: couro, confecção e vestuário, carroceria de ônibus, máquinas e equipamentos industriais, móveis, indústria ferroviária, fabricantes de equipamentos médicos e odontológicos, fabricantes de compressores e setor têxtil. Na alíquota de 1%, o relator manteve os produtores de carne suína e avícola e o pescado

Ônibus, calçados, artigos têxteis usados, transporte rodoviário de cargas e serviços auxiliares ao transporte aéreo de carga e de passageiros regular pagarão o tributo com alíquota de 1,5% sobre a receita bruta. Será cobrada contribuição sobre a receita bruta mensal para as empresas de transporte coletivo de passageiros rodoviário, metroviário (metrô) e ferroviário, que pagarão 2%; de construção civil e de obras de infraestrutura, que pagarão 4,5%; e de comunicação (como rádio, TV aberta, editoras, portais de internet), que pagarão 1,5%.

Ou seja, fim do subsídio de um setor patronal para ajudar outros.

Uma medida que vem como resposta à crise gerada pela greve de caminhoneiros, que bloqueou inúmeras estradas, impediu a chegada de combustível e produtos nas cidades. Motivada pelo aumento no preço dos combustíveis, possível somente pela política pró-imperialista de Temer na Petrobras, através do tucano Pedro Parente.

Permitiram maior oscilação do preço dos combustíveis, a mercê do dólar e dos interesses do mercado internacional. Este gera altos preços para que possam comprar as refinarias, ativos e recursos naturais controlados pela Petrobras que Temer e os golpistas botaram a venda, intensificando a privatização e subserviência ao imperialismo promovida durante governos do PT. São o mercado internacional e o projeto privatista de Temer os responsáveis por esses aumentos.