Da recente jornada de luta na Argentina contra a Reforma da Previdência de Macri nesta última quinzena de dezembro, de quinta-feira (14) e segunda-feira (18), e nos debates de terça-feira (19) e quinta (21), devemos ressaltar o protagonismo político da esquerda na luta de classes no país, tanto no campo extrainstituicional, na mobilização de massas e sua relação com o movimento operário combativo e no plano institucional usando taticamente os mandatos parlamentares para defesa da classe trabalhadora e tribuna de denúncia.
O protagonismo político não é de agora, nem apareceu de forma improvisada na semana anterior com as vaias dos macristas a Myriam Bregman quando esta assumiu como legisladora na Cidade Autônoma de Buenos Aires, nem o caso do deputado Neuquino Raul Godoy que foi ferido durante a repressão para desocupar a madeireira “Maderas al Mundo” (MAM), juntamente com as organizações políticas e sociais que se solidarizaram, mas que fazem parte de uma tática política conhecida na tradição do marxismo revolucionário como Parlamentarismo Revolucionário e que na Argentina tem sua continuidade no marco dessa tradição política pelo Partido dos Trabalhadores Socialistas (PTS), organização irmã do Movimento Revolucionário dos Trabalhadores (MRT) do Brasil, e faz parte da Fração Trotskista pela Quarta Internacional (FT-QI).
O Parlamentarismo Revolucionário é a participação no Parlamento numa perspectiva revolucionária, utilizando estes espaços como locais de militância política que permitam ter relação com a luta de classes para atuar no parlamento como “tribunos do povo” realizando de forma original o uso tático do mandato parlamentar, dentro de uma estratégia revolucionária. Os parlamentares revolucionários submetem seu mandato à luta extraparlamentar e ao partido, neste caso o PTS, colocando-se ao serviço dos trabalhadores e das lutas em curso no país, mantendo sua independência política dos patrões, dos governos e do Estado. Para quem quiser aprofundar o tema recomendamos a leitura de outra matéria que escrevemos intitulada: A Frente de Esquerda na Argentina e a importância política do parlamentarismo revolucionário.
Nesta perspectiva, isto ficou claro para milhões na Argentina na última semana, que articulou a tática do sindicalismo combativo de esquerda (classista) hoje expressa pelo Movimento de Agrupações Classistas (MAC), a juventude e a intervenção partidária na luta de classes com o papel exemplar destes deputados revolucionários.
A prática política destes Parlamentares Revolucionários acontece em todo o país, mas nesta matéria focaremos nos deputados nacionais Nicolás del Caño e Nathalia Gonzalez Seligra e a legisladora pela cidade de Buenos Aires, Myriam Bergman, que mesmo sendo legisladora local tem uma projeção nacional por ter sido candidata a vice-presidente no ano 2015 na fórmula da FIT encabeçada por Nicolás del Caño e por ter sido também deputada nacional durante os anos de 2015 e 2016.
Destacamos também para justiçar este recorte que o Congresso da nação Argentina seciona justamente na Cidade Autônoma de Buenos Aires, no bairro central do Congresso na Capital Federal do país.
Para entender a articulação entre as lutas extraparlamentares e parlamentares nas jornadas em defesa dos aposentados contra a reforma da previdência, temos que mencionar o papel do PTS na construção do sindicalismo de base e sua relação com os parlamentários revolucionários.
Luta de Classes: Do sindicalismo de base ao Movimento de Agrupações Classistas
Nas mobilizações de quinta-feira (14) e segunda-feira (18) de dezembro temos um forte protagonismo operário combativo através do Movimento de Agrupações Classistas (MAC) impulsionado pelo PTS, que expressa a nova conformação do que foi o sindicalismo de base, organizado a partir de agrupações nos sindicatos impulsionadas com uma linha política classista, mas que inclui acordos com trabalhadores e trabalhadoras independentes que ainda não são classistas, porém são antiburocráticos e combativos. O MAC tem como ponto de partida a experiência acumulada do sindicalismo de base desde 2003.
Os momentos políticos e econômicos são bem diferentes, nos primeiros anos do governo de Nestor Kirchner observamos que, produto do efeito do “rebote”, houve um crescimento econômico anual entre 8 e 9 %, o que proporcionou uma recomposição política e econômica, e essa recomposição permitiu o ressurgimento do sindicalismo de base, transformando no principal movimento de luta no período kirchnerista, expressando uma mudança qualitativa, pois a hegemonia na luta passava dos aliados da classe trabalhadora, o movimento de trabalhadores desempregados (MTD), para a própria classe trabalhadora.
Este período se fechou, a partir do giro à direita na superestrutura política do país com a eleição de Mauricio Macri, que impõe uma nova dinâmica ao movimento operário, dessa forma, o MAC surge a partir dessas novas condições, que diferentemente desses anos de crescimento econômico, marcam hoje os limites das lutas isoladas por empresas para obter conquistas nos locais de trabalho em momentos de uma situação política à direita e em que o mencionado governo e as patronais tentam mudar as relações de forças entre as classes e avançar sobre as condições de trabalho. É a partir dessa leitura que se constitui o MAC, grande protagonista nos cortes de rua, já que impõe um novo tipo de militância, como parte de uma corrente nacional para que se fortaleça a resistência da classe trabalhadora a partir de cada local de trabalho, não de forma isolada, mas de conjunto frente aos planos da patronal, junto a todos os setores explorados e oprimidos, em função da construção de partido revolucionário.
Na última segunda-feira (18) no marco da brutal repressão foram detidas cerca de cinquenta pessoas, e entre elas Carlos Artacho, dirigente do PTS e integrante da comissão diretiva do grêmio de telefónicos FOETRA, ferido e sem atendimento médico imediato, e Claudio Gonzáles, trabalhador da PepsiCo.
Este é um elemento central que nos permite entender como foi possível, apesar da traição das centrais sindicais, em particular a Central General dos Trabalhadores (CGT), gerar uma mobilização de massas contra a reforma da previdência.
O Parlamentarismo Revolucionário em ação
Podemos mencionar cinco momentos altos da intervenção política dos Parlamentares Revolucionários já mencionados: Nicolas del Caño, Nathalia Gonzalez Seligra, deputados nacionais, e Myriam Bregman, legisladora da Cidade Autônoma de Buenos Aires.
Rede de televisão C5N posta intervenção de Nico: "Você está rindo de quê? Está rindo dos pobres? Quanto você recebe? Recebe 100 mil pesos enquanto um aposentado receberá 7000!"
Em primeiro lugar, os parlamentares estiveram na linha de frente no conjunto das mobilizações contra a Reforma da previdência de Macri, articulados com o MAC e o PTS, razão pela qual Del Caño e Bregman estão sendo criminalizados.
Em um segundo momento, tomando conhecimento das prisões, tanto Nicolas del Caño como Myriam Bregman, juntamente com um conjunto de organizações de direitos humanos, como o Centro de Professionais pelos Direitos Humanos (CEPRODH) do qual a legisladora faz parte, se fizeram presentes na Comissária 5 onde estavam os detidos.
Num terceiro momento, Nicolas de Caño e Nathalia Gonzalez Seligra fizeram a denúncia na tribuna Parlamentar, tanto da repressão nas mobilizações, como do roubo aos aposentados, enquanto se faziam escutar os “cacerolazos” e as mobilizações massivas até altas horas da madrugada, que também contaram com apoio destes parlamentares.
A Reforma da Previdência foi aprovada, mas com um custo político altíssimo para o governo, e com fatos que não estava não script. O que não se contava foi com a força da esquerda em geral e do PTS em particular, mas de conjunto, de fazer ter um custo político tão alto a um governo que havia saído triunfante das eleições há pouco mais de dois meses atrás. Isto frente a ausência do candidato kirchnerista a presidência, Daniel Scioli, que se ausentou de forma patética da votação.
Num quarto momento, uma vez aprovada a Reforma da Previdência, no outro dia, a câmara dos Deputados tratou outro tema relevante para o governo de Macri e foi central a intervenção da deputada Nathalia González Seligra, denunciando de forma qualificada. Sinalizou que a reforma só apresenta benefícios para as empresas que não implica nenhum dos resultados prometidos pelo governo. Rejeitou a proposta afirmando também que o governo a pretende justificar com falsos argumentos já fracassados nos anos ’90.
Por fim, num quinto momento, Nicolas del Caño, na quinta-feira (21), utilizou-se de um recurso parlamentar, apresentando uma moção de privilégio, para denunciar uma campanha de “demonização” contra a FIT e contra ele e Myriam Bregman por participarem nas massivas mobilizações contra a reforma da previdência.
Choca a diferença que existe entre a intervenção da esquerda argentina no parlamento, e a atuação da esquerda brasileira: o PTS utiliza toda a sua presença no parlamento para impulsionar a luta extraparlamentar, que se beneficia pela importante inserção de sua força militante nas fábricas, serviços, escolas e universidades, com o objetivo de por de pé um partido revolucionário dos trabalhadores. Já no Brasil, a esquerda que tem presença no parlamento separa sua intervenção da projeção da luta de classes extraparlamentar, se dissocia do movimento operário, e atua ainda mais restrita aos marcos do que permite o regime. É necessário aprender muito com a experiência do PTS na FIT.
Paradoxalmente o advogado que defende a um dos assassinos de Mariano Ferreyra acusa os deputados da FIT de tentativas a alterar a ordem constitucional e democrática. O governo que reprime massivamente as mobilizações, que rejeitou a proposta de referendum sobre a reforma da previdência e cujo presidente faz parte de uma família que se enriqueceu passando de 7 empresas a 47 durante a ditadura militar genocida (1976-1983), não tem autoridade para dar lição alguma de democracia aqueles que estão cotidianamente intervindo na luta de classes.
Del Caño terminou seu discurso afirmando que faz parte de uma corrente política, o trotskismo, que enfrentou e resistiu o totalitarismo de Stálin e que não será amedrontado por este quase totalitarismo de Macri.
Como conclusão podemos afirmar que tudo isto deve servir de exemplos para esquerda brasileira, são estas táticas políticas, seja no plano do sindicalismo como no plano parlamentar, subordinadas a uma estratégia revolucionária, as que permitem a partir de uma articulação entre luta extraparlamentar com a atuação parlamentar, subordinando sempre a segunda a primeira, o que explica tanto as mobilizações da última semana no país, a luta de classes e seu impacto na superestrutura política no marco da crise política aberta e que gerou semelhante simpatia de setores de massas no Brasil dos trabalhadores e juventude que estão com disposição para enfrentar os ataques do governo golpista institucional de Temer no país.
