O Esquerda Diário, aliado às lutas das mulheres cede espaço para a divulgação da mobilização contra o desmonte da Casa Luciety, casa de acolhida para mulheres vítimas de violência e em risco de vida de Pelotas-RS

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"Repetindo prática já verificada em outras administrações tucanas, a prefeita Paula Mascarenhas (PSDB), primeira prefeita mulher eleita da cidade de Pelotas, está desmontando e sucateando a Rede Lilás de enfrentamento e combate à violência contra a mulher, antes considerada modelo. Contraditoriamente, ao mesmo tempo, joga peso na promoção de um “Pacto pela Paz”, política de segurança pública local que só tem promovido insegurança e repressão. Paz para quem?

A CASA LUCIETY

A Casa de Acolhida para mulheres vítimas de violência foi prevista em artigo aprovado na Lei Orgânica do município de Pelotas-RS, em 1989, e foi regulamentada em lei ordinária em 1992 (Lei 3494/92). Só foi inaugurada dez anos depois, fruto de um esforço enorme do movimento organizado de mulheres, no final do governo Olívio Dutra em 2002, numa parceria entre Estado, União (governo FHC) e prefeitura. O Estado entrou com o terreno e construção, União com móveis e equipamentos e o município com administração, funcionamento e manutenção.

A casa atende mulheres vítimas de violência e em situação de risco de vida. É uma casa transitória que tem a função de recuperar e reabilitar estas mulheres social, psicológica e juridicamente, com ou sem filhos, para a vida sem violência e longe do marido/companheiro agressor, valorizada em suas potencialidades, consciente de sua cidadania e com capacidades profissionais estimuladas.

A CASA LUCIETY EM 2017

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher tem mais do que o direito o dever de acompanhar e fiscalizar a implementação e cumprimento das políticas públicas para mulheres, e assim o faz.

Ao longo de 2017 foram, entre o Comdim e a Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS), administradora da Casa Luciety, foram 7 ofícios, 1 diagnóstico sobre a situação da casa, 1 plano de providências, 1 plano de qualificação - 1 análise do perfil técnico administrativo para os profissionais da casa e 1 recomendação de melhorias.

Além da correspondência oficial, toda arquivada pelo Comdim, foram realizadas duas reuniões com o secretário Luiz Eduardo Longaray (antes PMDB, desde o último sábado 16 PSB). Reuniões estas em que o secretário ora não escutava os argumentos e reivindicações sobre a Casa Luciety ora respondia com descaso e absoluto desconhecimento e insensibilidade como “o que querem mais? elas já tem cama, comida e roupa lavada…” ao se referir às mulheres vítimas de violência e em situação de risco de vida usuárias e dependentes do serviço.

Entre os problemas verificados pelo Comdim relatados à SAS estão: dos três banheiros da casa apenas um em funcionamento; nenhum dos atendimentos de reabilitação para as mulheres previstos em lei (médico, jurídico, psicológico e social) estavam sendo cumpridos, assim como não estavam sendo cumpridos o atendimento aos filhos das usuárias com auxiliares de educação e recreacionistas; ausência de porteiro eletrônico; ausência de câmeras de monitoramento e segurança; ausência de agentes de segurança; e a quebra do sigilo do endereço da casa.

“Incidente”. No início de 2017, durante um alagamento na praia do Laranjal, a mesma SAS já havia transferido famílias desabrigadas para a Casa Luciety, quando o endereço que deveria ser sigiloso foi anunciado em rádio para recebimento de doações aos desabrigados, com a identificação do local. Neste incidente, os desabrigados foram removidos no dia seguinte à transferência por interferência da delegada titular da Delegacia de Polícia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM).

O DESMONTE NA ATUAL GESTÃO

Desde que a prefeita Paula Mascarenhas assumiu juntamente com o secretário Luiz Eduardo Longaray da Assistência Social em janeiro de 2017 iniciou um processo de sucateamento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher.

Foram meses com o Centro de Referência fora de seu endereço por causa de uma reforma que não saía nunca e só saiu quando a prefeitura precisou do imóvel que estava sendo ocupado emergencialmente pelo Centro. Enquanto isso todo material direcionava para o endereço errado. O Centro é parte estrutural da Rede de Enfrentamento à violência e deveria atuar como triagem das mulheres a serem acolhidas pela Casa Luciety.

Por total desconhecimento da Lei que criou a Casa Luciety e por insensibilidade e falta de entendimento sobre sua necessidade e objetivo/fim, a prefeitura a considera o espaço "ocioso" (raramente a Casa esteve com 100% de sua capacidade utilizada), retórica repetida pela SAS durante todo o ano e presente em todas as falas do poder público. A SAS já vinha acenando com a possibilidade de "ocupar" a casa com outras situações de vulnerabilidade, sendo alertada da impossibilidade e irregularidade em cada um destes acenos.

No dia 20 de outubro de 2017, o Conselho de Assistência Social recebeu ofício da Chefe de Departamento de Alta Complexidade da SAS, Andrea Gayer de Menezes, “pedindo autorização para a transferência de idosos do Asilo Institucional para a Casa Luciety por no máximo 15 dias”. O Conselho de Assistência negou autorização para a transferência e avisou ao Comdim e ao Conselho Tutelar da situação, que na sequência também se manifestaram por escrito desaconselhando a transferência de idosos.

Temendo por uma atitude unilateral por parte do secretário Longaray, em sua última reunião ordinária de 2017 o Comdim decidiu solicitar audiência com a prefeita, não foi recebido e ouviu de sua chefe de gabinete, Clotilde Vitória, que “nada ainda estava resolvido” a respeito da transferência dos idosos.

No dia 12 de dezembro, dois dias após o encerramento da agenda dos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher, organizada por Gamp e Comdim, e das devidas atividades e confraternizações de encerramento do ano de todas as entidades afins, a secretaria transfere as idosas para a Casa Luciety de surpresa. Nem mesmo a Coordenadora Municipal da Mulher, Myryam Viegas _nomeada este ano no ato de criação da coordenadoria no 8 de março_, vinculada à SAS, foi avisada com antecedência. Apenas o Ministério Público foi informado, e mesmo diante da irregularidade do ato, deu seu aval.

Prefeita Paula Mascarenhas (PSDB) recebeu as representantes do Gamp e Comdim na prefeitura na tarde da sexta-feira (15) para audiência sobre a ocupação irregular da Casa Luciety (foto: Leandro Lopes / Diário Popular)

Dizem (secretário, prefeita e MP) que é por apenas 15 dias. A questão é que é IR-RE-GU-LAR, a Casa Luciety foi criada antes das Diretrizes Nacionais Para O Abrigamento, tem lei e objetivo específicos e não compõe o conjunto de albergues do município. E ainda que não fosse irregular, vai contra as diretrizes do abrigamento reunir num mesmo espaço, não adequado, vulnerabilidades específicas e diversas.

O resultado é que tanto as mulheres acolhidas na casa, quanto seus filhos menores e idosas estão em condições absolutamente precárias. Sem falar no risco de vida e violência a que essas idosas foram expostas desnecessariamente.

Há na casa neste momento mulheres usuárias com filhos portadores de necessidades especiais, situação já verificada pelo Conselho Tutelar e relatada ao Juizado da Infância e Juventude e à Secretaria de Assistência Social sobre os problemas de coabitação de diferentes vulnerabilidades a partir da transferência das idosas.

O horror. Por ter um único banheiro em funcionamento e poucas funcionárias, já durante a tarde do dia 12 _dia da transferência das idosas_, o vaso sanitário ficou aberto com fezes e uma dessas crianças, autista, “se serviu” do conteúdo da privada.

AUDIÊNCIA COM A PREFEITA

Após a transferência das onze idosas nos dias 12 e 13, os Conselhos Tutelar, da Mulher e de Assistência visitaram a Casa Luciety para verificar as condições e possíveis problemas, o que foi estarrecedor e motivo de sofrimento para todas as ativistas presentes nesta luta _conforme relatos acima.

Realizamos reunião conjunta dos movimentos feministas organizados, Conselho Tutelar, UFPel, DEAM e vereadoras na Câmara Municipal no dia 14 pela manhã. Decidimos por uma reunião pública na Câmara no dia seguinte e por “ocupar” a prefeitura até que a prefeita Paula Mascarenhas nos recebesse. A prefeita decidiu nos receber antes mesmo da ocupação na tarde da sexta-feira, 15. Matéria do Diário Popular (jornal local) sobre a audiência.

O impasse. De um lado Gamp, Comdim, Conselho Tutelar, SIMP, UFPel, vereadora Fernanda Miranda (PSOL), mandatos de deputados estaduais com assessoria na região dizendo não poder negociar nenhum um dia sequer sobre a irregularidade e pedindo a retirada imediata das idosas da Casa Luciety. Além do desvio de finalidade da casa, o risco a que todos lá abrigados foram submetidos pela atitude inconsequente e irresponsável da prefeitura. O outro lado o secretário Longaray, prefeita Paula e a chefe do Ministério Público local, promotora Rosely Teresinha de Azevedo Lopes (sim, órgão fiscalizador ao lado do fiscalizado contra a comunidade) choramingando a escassez de recursos para a assistência social e como é difícil administrar tantos problemas e se comprometendo ao final ser apenas por 15 dias (prazo termina no dia 27 de dezembro _entre Natal e Ano Novo!) e garantindo nunca mais ocuparem a casa indevidamente e nem desviarem sua finalidade.

Mobilização. As entidades e movimentos sociais presentes à audiência com a prefeita formaram uma comissão de mobilização para acompanhar a Casa Luciety e seus problemas até a retirada das idosas, a obra no prédio do Asilo Institucional e mobilizar/angariar apoio em defesa da Casa Luciety e da Rede Lilás em Pelotas através da imprensa e redes sociais.

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HISTÓRIA DA CASA LUCIETY

A Casa Luciety tem este nome por causa da servidora municipal e estudante da UFPel, Luciety Mascarenhas Saraiva, assassinada em 1988 pelo ex-namorado em Pelotas. O feminicídio que a vitimou foi premeditado e acompanhado pelo homicídio do então namorado e da tentativa de homicídio de um amigo do casal.

A mãe da Luciety, Jurema Mascarenhas Saraiva, se organizou para condenar o assassino da filha com o movimento feminista da cidade, ajudou a fundar o Grupo Autônomo de Mulheres de Pelotas - Gamp, grupo feminista mais antigo e duradouro da cidade, e lutou até o fim da vida para que nenhuma mãe chorasse como ela a morte de uma filha por falta de um espaço adequado onde pudesse se abrigar e se proteger de homens violentos e assassinos.